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28/04/2016 14:10
Lance inicial
R$ 536.436,88
06/05/2016 14:10
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R$ 268.218,44
A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE
EDITAL DE RE-RATIFICAÇÃO DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO em que RUBEM BITTENCOURT CARDOSO JUNIOR move em face de ESPÓLIO DE NEI MONSORES CARDOSO, na forma abaixo. Processo nº 0003229-33.2000.8.19.0205. O Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, Juiz Titular de Direito na 1ª Vara da Regional de Campo Grande, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados que no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2016, a partir das 14:10 horas será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Regional de Campo Grande à Rua Carlos Silva da Costa, 141 - Hall dos Elevadores, Campo Grande – Rio de Janeiro / RJ,o bem penhorado á fl.186 e avaliado à fl. 213, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Cobertura n.º 03, do Edifício denominado MARIA ISABEL, situado na Rua Barata Ribeiro, 739, em Copacabana, nesta cidade, e respectiva fração ideal de 7/1000 do respectivo terreno. EDIFÍCIO: Construção antiga, 1962, ocupação residencial, com 10 pavimentos contendo 09 apartamentos por andar. Apresenta o hall social com porta de ferro envidraçada, piso em granito e é servido de 02 elevadores. APARTAMENTO: De frente, situado na cobertura, com área edificada de 43 m², próprio para moradia. TERRENO: Onde está edificado o imóvel, encontra-se descrito, caracterizado e confrontado como consta nas cópias xérox do RGI, anexadas no referido mandado (certidão do 5º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula n. 37895). INSC MUNICIPAL n.º 0.474.934-7.AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito com direito as partes comuns do edifício, em R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) em 22 de julho de 2013. Avaliação atualizada em UFIR 2016 é de R$ 536.436,88 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). Constam até a presente data deste Edital, débitos de IPTU no valor de R$ 229,71 (duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), referente ao exercício de 2016, não constam até a presente data dívidas referentes à taxa de incêndio e débitos condominiais. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 06 (seis) de maio de 2016 no mesmo local e hora, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. Consta no 5º RGI: IMÓVEL: Apartamento n.º C-03 do edifício situado na Rua Barata Ribeiro n.º 739, com a fração de 7/1.000 do terreno que mede na totalidade:- 44,00m de frente pela Rua Barata Ribeiro, 6,30m em linha que liga a Rua Barata Ribeiro à Rua Bolívar, lado esquerdo 19,20m onde confronta com a Rua Bolívar, 19,90m de extensão a direita onde confronta com o n.º 737 da Rua Barata Ribeiro e 39,95m nos fundos confronta com o n.º 124 da Rua Bolívar. CL n.º 6651. Inscrição n.º 474.934. Proprietária: MARIA IZABEL DA VEIGA LIETÃO, viúva, brasileira, proprietária. Registro: 3 – AL n.º 19.931 fls. 265 e 3-CS n.º 34.562/66 fls. 228 (RF). Habite-se: 21/09/1962. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 1979. R.1/37.895 – LEGÍTIMA MATERNA: Nos termos do Formal de Partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pela finada MARIA IZABEL DA VEIGA LEITÃO processada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, Cartório do 2º Ofício, desta cidade, assinado pelo M.M. Juiz Dr. Paulo Malta Ferraz em 17/08/1976, contendo a sentença de 19/02/1976 do mesmo Juiz e aditamento de 05 de junho de 1979 do Dr. Luiz de Souza Gouvea, foi partilhado o imóvel desta matrícula no calor de Cr$ 91,10, a MARIA LEITÃO PIREZ DE CASTRO, brasileira, de prendas do lar, casada. Imposto de transmissão pago pela guia n.º 25-10. 701, em 04/02/1974. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 1979. AV-2-37895 – REGIME DE BENS: Nos termos de petição e certidão de casamento da 5ª Circunscrição hoje arquivada, a proprietária do imóvel MARIA LEITÃO PIRES DE CASTRO, e casada pelo regime da separação de bens com ARCHIMEDES BOTELHO PIRES DE CASTRO, conforme escritura de pacto antenupcial de 17/09/1924 do 16º Ofício, livro 39, fls. 45. Rio de Janeiro, 29 de maio de 1981.R-3-37895 – DOAÇÃO: Por escritura de 16 de fevereiro de 1973, do 13º Ofício, livro 1703, fls. 29 v, a proprietária qualificada no R1 e na AV-2, assistida de seu marido ARCHIMEDES BOTELHO PIRES DE CASTRO, CPF 000455547 e 000282667, doou o imóvel da matrícula, a MARIA HELENA RODRIGUES COSTA, brasileira, casada pela separação de bens com o ALVARO RODRIGUES COSTA, e por ele assistida, CPF 111426267, residentes nesta cidade, pelo valor de Cr$ 19.000,00, para efeitos fiscais. O imposto de transmissão foi pago pela guia n.º 2450022 em 05/01/1973. Rio de Janeiro, 02 de junho de 1981. AV-4-32895 – ESTADO CIVIL: Por petição e certidão de óbito, hoje arquivados, a proprietária do imóvel e hoje viúva. Rio de Janeiro, 20 de julho de 1981. R-5-37895 – DOAÇÃO: Por escritura de 27 de dezembro de 1979, do 13º Ofício desta cidade, livro 2170, fls. 82, prenotada em 16 de julho de 1981, no livro 1-H, fls. 230, sob o n.º 105323, a proprietária já qualificada, doou o imóvel a MARIA CECÍLIA CORREA MEYER, brasileira, decoradora, casada pela separação de bens com PAULO CESAR CORREA MEYER, residente nesta cidade, CPF 090829997-49, pelo valor de Cr$ 133.800,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia n.º 2490404 em 20/12/1979. Rio de Janeiro, 17 de junho de 1982. R-6-37895 – USUFRUTO: Pela mesma escritura do R-5 a doadora, já qualificada, reservou para si o usufruto do imóvel. Rio de Janeiro, 17 de junho de 1982. AV-7/37895 – RETIFICAÇÃO: Nos termos do Ofício do Tabelião do 13º Ofício de Notas, datado de 13/06/1984, hoje arquivado, prenotado no Lº 1-0, fls. 131 n.º 157.391 em 25/06/1984, fica retificado o R-3, para tornar certo que o n.º do CPF de MARIA HELENA RODRIGUES COSTA, é 000.454.547, e não como constou. EM TEMPO: O CPF acima citado é de MARIA LEITÃO PIRES DE CASTRO, e não como constou. Rio, 29/06/1984. CONVENÇÃO: A escritura de convenção de condomínio do imóvel, objeto desta matrícula, foi registrada no L.º 3-B n.º 2814 fls. 70. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1988. AV.8/37895 – CPF: Nos termos de petição, xerox do CIC, hoje arquivados, prenotadas no L.º 1.U fls. 133 n.º 233463 em 13/04/1989, MARIA CECÍLIA CORREA MEYER, CIC 689.264.567-49. Rio de Janeiro, 27 de abril de 1989. AV.9/37895 – CANCELAMENTO DE USUFRUTO: Nos termos da escritura de 06/04/1989, do 14º Ofício, L.º 3625, fls. 173, ato 093, prenotada no L.º 1.U fls. 127 n.º 233269 em 07/04/1989, fica cancelado o usufruto, em virtude de renuncia da usufrutuária. Isento do imposto de transmissão de acordo com o artigo 75, Inciso IV – Decreto Lei n.º 05 de 15/03/1975. Rio de Janeiro, 27 de abril de 1989. R.10/37895 – VENDA: Por escritura de 06/04/1989, do 14º Ofício, livro 3625, fls. 175, ato 094, prenotada no L.º 1.U fls. 127 n.º 233268 em 07/04/1989, a proprietária, vendeu o imóvel a JPSÉ JORGE COUTINHO GOMES, analista de sistema, e sua mulher ENCARNACION ALFONSO LOR, bancária, brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, CIC 284.001.786-53 e 659.344.238-00, residente nesta cidade, pelo preço de Ncz$ 24.905,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia n.º 4701/89 em 04/04/1989. Rio de Janeiro, 27 de abril de 1989. R.11/37895 – COMPRA E VENDA: Nos termos de escritura de 21/10/1991 do 24º Ofício desta cidade, L.º 4043, fls. 133, prenotada no Livro 1-x-263564/275 em 10/10/1991, os proprietários qualificados no R.10, vendera o imóvel à NEI MONSORES CARDOSO, brasileiro, engenheiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, CPF número 045.702.007-53, pelo preço Cr$ 10.000.000,00. O ITBI foi pago pela guia n.º 059820 em 14/10/1991. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1991. R.12/37895 – PENHORA: Por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível – Regional de Campo Grande-RJ, contida na Certidão de 30/11/12, prenotada no L.º 1CR fls. 281 n.º 552706 em 01/03/13, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida no valor de R$ 212.088,92, face ação movida por RUBEM BITTENCOURT JUNIOR, contra ESPÓLIO DE NEI MONSORES CARDOSO, através do processo n.º 0003229-33.2000.8.19.0205 (2000.205.102295-0). Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2016. Eu, José Marques dos Santos Filho, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Jansen Amadeu do Carmo Madeira, MMª Dr.ª Juíza _________________.