Data: 07/08/2017
DO Justiça Federal RJ
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EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 10 - 0509872-27.2011.4.02.5101 NÚMERO ANTIGO: 2011.51.01.509872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIÇÃO-SORTEIO AUTOMÁTICO - 28/10/2011 13:24 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO RÉU: EMBREV ENGENHARIA LTDA RÉU: HELIO ALEXANDRE HAIDO ADVOGADO: RJ067911 - FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA ADVOGADO: RJ179002 - JAIRO TORRES NETO TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A EMBREV ENGENHARIA LTDA. E HÉLIO ALEXANDRE HAIDO, EXECUTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509872-27.2011.4.02.5101 (2011.51.01.509872-9) EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739 NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ NO DIA 24/08/2017, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO DO(S) SEGUINTE(S) BEM(S), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: LOTE DE TERRENO Nº 12 DA QUADRA 06, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “SÃO CAMPEIRO BRISA-MAR”; C OM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: COM FRENTE PARA A RUA 19, POR ONDE MEDE 12 M, COM IGUAL LARGURA NOS FUNDOS POR ONDE CONFRONTA COM O LOTE 23, COM 30,00 M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 11, E DO OUTRO COM O LOTE 13, COM ÁREA TOTAL DE 360 M², SEM BENFEITORIAS. IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 17.158 NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE ITAGUAÍ/RJ. A VENDA SERÁ REALIZADA AD CORPUS – NA FORMA COMO SE ENCONTRA O IMÓVEL CONSTATADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM PENHORAS E/OU LOCAÇÃO E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) FOI ESTIPULADA EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS). A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS. CASO NÃO HAJA LICITANTE HAVERÁ, UM SEGUNDO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 12/09/2017, ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADO EM IGUAIS CONDIÇÕES DE VENDA. O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, INCISO I E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, MANDEI DIGITAR E EU ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA , CONFERI., (ASS.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS.