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07/12/2016 14:15
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14/12/2016 14:15
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As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante
JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA em que GOIANO MARTINS VILLELA move em face de ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA, na forma abaixo. Processo nº0013427-81.2008.8.19.0001. O Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Juiz Titular de Direito na 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados que no dia 07 (sete) de dezembro de 2016, a partir das 14:15 horas será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Hall dos Elevadores, Centro – Rio de Janeiro / RJ, o bem penhorado à fl.1069 e avaliado às fls. 1207/1209, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO:BEM IMÓVEL: Cumpre-me informar ao MM. Juízo, em relação à diligência de AVALIAÇÃO, e com intuito de prestar maiores esclarecimentos, que DILIGENCIEI AO LOCAL DO IMÓVEL, VERIFICANDO SE TRATAR DE ÁREA LIVRE (TERRENO), MEDINDO 81.347 M², LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PRÓXIMO A EMPRESAS COMO UTC ENGENHARIA, NOV, SMARTCOAT E ATACADÃO. CONSIDERANDO A DIMENSÃO DA ÁREA, BEM COMO SUA LOCALIZAÇÃO, ATRIBUO O VALOR DE R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS)M². O referido é verdade e dou fé. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 13.828.990,00 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). Macaé, 29 de janeiro de 2016. Constam até a presente data deste Edital, débitos de IPTU referentes a 2014 e 2015 (dívida ativa) e 2016 no valor aproximadamente de R$357.336,47 (trezentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 14 (quatorze) de dezembro de 2016 no mesmo local e hora, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. Consta no 3º Ofício RGI - Comarca de Macaé: IMÓVEL: Uma área remanescente do lote 13 (treze) da Gleba Mato Escura, com 9,59 hectares ou 95.900,00 metros quadrados, situado no 2º distrito Do Município e Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e fora do perímetro urbano, com as seguintes medidas e confrontações: frente com 168,20m com a Rodovia Amaral Peixoto (antiga Estrada Macaé/Campos); 169,30m de fundos com a rua Antônio Guimarães Mosqueira, (de acordo com a Lei n.º1464/03); 577,00m de um lado de frente a fundos, com o lote n.º 15 e 565,00m de outro lado, de extensão de frente a fundos com a área T, tudo de acordo com o levantamento topográfico. Proprietária: AUDITEC – Serviços Técnicos, firma sediada na rua Francisco Paula Carneiro, n.º 15, conjunto 402, centro na cidade de Campos dos Goytacazes, inscrita no CGC/MF sob o n.º 28.979.961.0001-09. Registro Anterior: livro 2C, fls. 66, matrícula 6612. R1M5775: Transmitentes: AUDITEC – Serviços Técnicos, já qualificada na matrícula. Adquirente: NUCENG Engenharia e Construções Ltda., estabelecida na Estrada dos Bandeirantes, n.º 5.555, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.273.222.0002-94. Título: Compra e venda. Forma do título, sua procedência e caracterização: Escritura pública de 16 de maio de 2001, lavrada por Marcelo Góes Ribas –Substituto- nestas notas do cartório do 3º Ofício de Macaé-RJ, no livro n.º 058, fls. 101, ato 087. Valor: R$ 479.500,00 (quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos reais). O presente registro se refere à transmissão total do imóvel constante da matrícula. Macaé, 21 de maio de 2001. Av2M5775: Averba-se as novas medidas do imóvel constante da matrícula, frente com 162,28m com a Rodovia Amaral Peixoto (antiga Estrada Macaé/Campos); 169,30m de fundos com a Rua Antônio Guimarães Mosqueira, (de acordo com a Lei n.º1464/03); 577,00m de um lado de frente a fundos, com o lote n.º 15 e 565,00m de outro lado, de extensão de frente a fundos com a área T, outrora desmembrada em favor da TECHINT – Companhia Técnica Internacional, perfazendo a área total de 91.271,00, tudo de acordo com o levantamento topográfico; conforme à escritura pública de Re-Ratificação, lavrada nestas notas por Marcelo Góes Ribas –Substituto, livro058, fls. 127, ato n.º 111, de 22 de junho de 2001. Macaé, 02 de julho de 2001. Av3M5775: Averba-se o desmembramento de 2.288,37m² do imóvel constante da matrícula, com as seguintes medidas e confrontações: 71,51m de frente, com a RuaAntônio Guimarães Mosqueira; 30,50m pelo lado direito, com o lote n.º 15 da Gleba Mato Escuro; 71,40m pelos fundos, com a área remanescente; e, 33,60m pelo lado esquerdo, ainda com área remanescente, que a área ora desmembrada passou a denominar-se lote n.º 01 (um), conforme instrumento particular de desmembramento datado de 06 de setembro de 2002, assinado pelo representante da proprietária. Foram apresentadas e ficaarquivada neste cartório, cópia autenticada do Memorial Descritivo e da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Macaé, 01 de outubro de 2002. Av4M5775: Averba-se o desmembramento de 1.753,91m² do imóvel constante da matrícula, com as seguintes medidas e confrontações: 49,47m de frente, com a Rua Antônio Guimarães Mosqueira; 34,41m pelo lado esquerdo, ainda com a área remanescente, que a área ora desmembrada passou a denominar-se lote n.º 02 (dois), conforme instrumento particular de desmembramento datada de 06 de setembro de 2002, assinado pelo representante da proprietária. Macaé, 01 de outubro de 2002. Av5M5775: Averba-se o desmembramento de 2.956,68m² do imóvel constante da matrícula, com as seguintes medidas e confrontações: 70,40m de frente, com a Rodovia Amaral Peixoto; 38,50m pelo lado direito, com a área remanescente; 70,13m pelos fundos, também com a área remanescente; e, 45,82m pelo lado esquerdo, com o lote n.º 15 da Gleba Mato Escuro, que a área ora desmembrada passou a denominar-se lote n.º 03 (três), conforme instrumento particular de desmembramento datado de 06 de setembro de 2002, assinado pelo representante da proprietária. Macaé, 01 de outubro de 2002. Av6M5775: Averbe-se o desmembramento de 2.925,01m² do imóvel constante da matrícula, com as seguintes medidas e confrontações: 69,79m de frente, com a Rodovia Amaral Peixoto; 38,50m pelo lado direito, com a área “T” da Techint; 69,42m pelos fundos, com a área remanescente; e, 45,77m pelo lado esquerdo, também com a área remanescente, que a área ora desmembrada passou a denominar-se lote n.º 04 (quatro), conforme instrumento particular de desmembramento datada de 06 de setembro de 2002, assinado pelo representante da proprietária. Macaé, 01 de outubro de 2002. Av7M5775: Averbe-se a área remanescente do lote 13 da Gleba Mato Escura, constante da matrícula, bem como, as atuais medidas e confrontações da mesma, que são: Área com 81.347,03m², medindo 22,01m de frente para a Rua Antônio Guimarães Mosqueira, 105,11m confrontando com o lote n.º 01, divididos em dois segmentos de 33,60m e mais 71,51m terminando na lateral de divisa com o lote n.º 15 da Gleba do Mato Escuro que mede 491,27m de extensão até encontrar o lote n.º 03, 108,63m contornando o lote n.º 03 em dois segmentos, 70,13m mais 38,50m quando encontrar a frente para a Rodovia Amaral Peixoto, 22,10m com frente para a Rua Antônio Guimarães Mosqueira, 120,50m contornando o lote n.º 02, em três segmentos, 36,57m, mais 49,52m, mais 34,41m fechando o perímetro desta área na testada da Rua Antônio Guimarães Mosqueira, conforme instrumento particular de desmembramento datado de 06 de setembro de 2002, assinado pelo representante da proprietária. Macaé, 01 de outubro de 2002. Av8M5775: Procede-se a presente averbação da decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Macaé-RJ, Dr. Sandro de Araújo Lontra, através do ofício n.º 916/2005/OF. Processo n.º 2005.028.002656-0, a qual tornou indisponível a área remanescente do imóvel constante da matrícula, objeto da Av7M5775. Ação: Rescisão de contrato C.c antecipação de tutela, c/ resolução de contrato de promessa de compra e venda c/ devolução e indenização. Partes: Autora: Identidade Publicidade de Macaé Ltda. Ré: NUCENG Engenharia e Construções Ltda. Macaé, 13 de outubro de 2005. Av9M5775: Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé-RJ, Dr. Sandro de Araújo Lontra, procede-se o desbloqueio da área remanescente constante da matrícula, através do Ofício n.º 434/2011/OF, datado de 27 de setembro de 2011, extraído do Processo n.º 0003.55-51.2005.8.19.0028 (antigo 2005.028.002656-0). Ação: Dano Moral / Direito Civil. Partes: Autor: Identidade Publicidade de Macaé Ltda. Réu: NUCENG Engenharia e Construções Ltda. Título protocolizado em 15/12/2011 sob o n.º 22220. Macaé, 10 de janeiro de 2012. Av9M5775: Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé-RJ, Dr. Sandro de Araújo Lontra, procede-se o desbloqueio da área remanescente constante da matrícula, através do Ofício n.º 434/2011/OF, datado de 27 de setembro de 2011. Extraído do Processo n.º 0002644-51.2005.8.19.0028 (antigo 3006.028.002656-0). Ação: Dano Moral / Direito Civil. Partes: Autor: Identidade Publicidade de Macaé Ltda. Réu: NUCENG Engenharia e Construções Ltda. Título protocolizado em 15/12/2011 sob o n.º 22220. Sem custas para o presente ato. Macaé, 10 de janeiro de 2012. Av10m5775: Averbação de Ofício: Retificação (alínea “A”, inciso I, artigo 213, Lei 6.015/73): Retifica-se o Av9 onde se lê “sem custas para presente ato” leiam-se Custas R$ 75,31. Macaé, 10 de janeiro de 2012. Av11M5775: Averbação de Ofício: Retificação (alínea “A”, inciso I, artigo 213, Lei 6.015/73): Retifica-se a presente matrícula onde se lê “Registro Anterior: livro 2C, fls. 66, matrícula 6612” leia-se Registro Anterior: livro 2C, fls. 66, matrícula 616. Macaé, 11 d julho de 2013. R12M5775: Por ordem do MM. Juiz de Direito César Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, assinado em 05/10/2015, nos autos da ação de procedimento sumário – cobrança, n.º 0013427-81.2008.8.19.0001 (2008.001.013701-9), procede-se a penhora do imóvel constante da matrícula, através da Certidão para o Registro de penhora da 45ª Vara Cível, processo n.º 0013427-81.2008.8.19.0001 (2008.001.013701-9) – datado de 05 de Outubro de 2015, Assinado pelo Responsável pelo Expediente – Fábio Michel Chamas, tendo como Autor: Goiano Martins Villela; Réu: Alcastle Participações LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o n.º 05.541.448/0001-36, com sede à Avenida Rio Branco, n.º 103, 150 andar, centro, na cidade do Rio de Janeiro. O Representante legal: Lelis Luiz Vilardi de Assumpção foi nomeado Depositário; Proprietário do imóvel constante na matrícula: NUCENG Engenharia e Construções LTDA. Já qualificada, tudo conforme Certidão para o Registro da penhora, já descrita acima. Assinado em 05 de Outubro de 2015. Valor da Dívida: R$ 1.514.103,68 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, cento e três reais e sessenta e oito centavos). Título protocolizado em 29/10/2015 sob o n.º 35660. EMOLS, R$ 2.670,21; FETJ/RJ – (20%): R$ 534,04; FUNDPERJ – (5%): R$ 133,51; FUNPERJ – (5%): R$ 133,51; FUNARPEN – (4%): R$ 106,80; Lei Estadual 6.370/12 – (2%): R$ 52,78; MUTUA/ACOTERJ: R$ 12,24. TOTAL: R$ 3.643,09. Macaé, 08 de Dezembro de 2015. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2016. Eu, Fabio Michel Chamas, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Marcio Alexandre Pacheco da Silva, MM.ºDr.º Juiz _________________.
Débitos de IPTU referentes a 2014 e 2015 (dívida ativa) e 2016 no valor aproximadamente de R$357.336,47 (trezentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos)