JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de ALIENAÇÃO DE COISA COMUM em que MARIA ALBERTINA VALPACOS FONSECA LIMA E OUTROS movem em face de RAFIS AGENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, na forma abaixo. Processo nº 0159527-63.2012.8.19.0001. A DRª ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, JUIZA EM EXERCÍCIO na Vara Acima, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e ao devedor Rafis Agenciamento e Participações Ltda que no dia 15 (quinze) de julho de 2014, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812 – Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga n° 115 – Centro / RJ, o bem avaliado as fls. 171 á 203, descrito como se segue: LAUDO DE AVALIAÇÃO (íntegra anexada aos autos): O presente trabalho técnico visa registrar o entendimento que este profissional possui acerca do valor de venda que o imóvel objeto possui junto ao mercado, na presente data básica de novembro/2013. Trata a presente avaliação de um pavimento de edificação comercial situada no Centro do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Rio Branco 99/99-A que contempla uma área de 371,00 m². Para a realização do presente trabalho, este profissional se valeu de uma (01) vistoria ao imóvel, documentação encaminhada (via e-mail) pelo Autor e de informações obtidas junto a sites e pesquisa junto ao mercado e de trabalhos já realizados. DA EDIFICAÇÃO E DO OBJETO DA LIDE: O prédio se constitui de um conjunto de subsolo, térreo, 21 pavimentos tipo; e; terraço com cobertura e caixa d’água (área comum). O prédio possui elevadores sociais, elevadores de serviço e caixa de escada. O prédio é sem garagem. O prédio térreo possui um hall social; recepção; portaria; e entrada de serviço. O terreno possui uma testada com 17,00m e uma área de 418,00 m² e consta que sua data de construção é 1958. O pavimento se apresenta com uma área de 371,00m². O 7º pavimento é, atualmente, ocupado por um escritório de advocacia que promoveu uma ampla reforma sobre a planta original a fim de adequá-la suas necessidades. TOMADA DE DECISÃO: Utilizando o Valor Médio de mercado calculado tem-se, como valor final de venda do imóvel o valor de R$ 4.200,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) em dezembro de 2013. A Avaliação atualizada para Ufir’s 2014 é de R$ 4.445.549,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais). E se não houver licitante será vendido no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2014, no mesmo local e hora, pela melhor oferta acima de 50%. Constam débitos de Taxa de Incêndio relativo ao ano de 2013 no valor de R$ 633,26 (seiscentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), até a presente data. Não constam débitos de IPTU para o respectivo imóvel até a presente data e Débitos Condominiais serão apresentados até a data do Leilão. As certidões transcritas na íntegra estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 – (7) praça ou leilão Judicial: 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, comissão do Leiloeiro conforme determinação judicial e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2014. Eu, __________, Maria Adelaide Pompei, R.E (Matrícula n° 01/16336), mandei digitar e subscrevo. (Ass.).MMº Drº. JUIZ.