SERÃO ACEITOS LANCES ACIMA DO VALOR MINIMO FIXADO PELO JUIZO
DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO
Recorte n.4
Data: 07/08/2017
DO Justiça Federal RJ
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EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 2 - 0037430-51.1999.4.02.5101 NÚMERO ANTIGO: 99.0037430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REDISTRIBUIÇÃO - 07/04/1999 16:18 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/INSS PROCURADOR: FRANCISCO GOMES NETO RÉU: MASSA FALIDA - RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA RÉU: NAZIANZENO PEREIRA ADVOGADO: RJ065718 - VALTER NOGUEIRA ADVOGADO: RJ024144 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: RJ020854 - MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RÉU: SERGIO CARDOSO REGIS TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A MASSA FALIDA – RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, NAZIANZENO PEREIRA E OUTROS, EXECUTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037430-51.1999.4.02.5101 (99.0037430-4), EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL/INSS, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739 NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ NO DIA 24/08/2017, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO DO(S) SEGUINTE(S) BEM(S), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: LOTE 01 DO PA 41.120, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA LAFAYETE SILVA, NO LADO ESQUERDO DE QUEM ENTRA PELA RUA GEMINIANO DE GÓES, À 163,60 M DO RAIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA COM O LADO ÍMPAR DA RUA DA GEMINIANO DE GÓES. – FREGUESIA: - JACAREPAGUÁ. – INSCRIÇÃO FRE: - 610462-610478 – E 709026-MP. – CL: - 1427-02291 E 11791. – CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: - O TERRENO MEDE DE FRENTE 13,00M PELA RUA FRANCISCO SALES, MAIS 84,50M ALARGANDO O TERRENO EM LINHA CONTÍNUA AO PRIMEIRO SEGMENTO, MAIS 5,30M APROFUNDANDO O TERRENO NO SENTIDO DOS FUNDOS PARA FRENTE MAIS 73,00M ALARGANDO O TERRENO MAIS 13,00M LIMITANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA FIRMINO DO AMARAL POR ONDE O REFERIDO LOTE 01 TAMBÉM FAZ TESTADA; LADO OPOSTO MEDE: - 12,60M MAIS 11,40M MAIS 15,00M MAIS 12,00M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 9,00M POR ONDE O REFERIDO LOTE TAMBÉM FAZ TESTADA PELA RUA LAFAYETE SILVA, DESDE O PONTO ALARGANDO O TERRENO MEDE: EM LINHA QUEBRADA DE 40,00M MAIS 11,60M MAIS 2,60M MAIS 24,50M MAIS 37,00M MAIS 60,10M MAIS 37,90M À DIREITA PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA FRANCISCA SALES MEDE 22,90M MAIS 9,40M ALARGANDO O TERRENO MAIS 85,10M APROFUNDANDO O TERRENO 87,40M À ESQUERDA. IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 150.232 NO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. CONFORME DESCRIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, TRATA-SE DE IMÓVEL COM TERRENO DE GRANDE EXTENSÃO, CONSTITUÍDO DE UMA CASA DE DOIS ANDARES QUE FICA NO ALTO DE UMA COLINA, ALÉM DE UMA PISCINA, GARAGEM PARA 8 CARROS PORÉM ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DEVIDO AO FATO DE ESTAR ABANDONADA HÁ VÁRIOS ANOS, LOCALIZADA NA RUA LAFAYETE SILVA, Nº 151 – FREGUESIA. DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM LOCAÇ ÃO E/OU PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) FOI ESTIPULADA EM R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS). A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS. CASO NÃO HAJA LICITANTE HAVERÁ, UM SEGUNDO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 12/09/2017, ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADO EM IGUAIS CONDIÇÕES DE VENDA. O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXE CUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, MANDEI DIGITAR E EU ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETÁRIA, CONFERI., (ASS.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS.