EDITAL Nº EDT.0048.000036-6/2018
TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS
A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL
TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E
INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a JOLIMODE ROUPAS S/A,
executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0531379-
88.2004.4.02.5101 (2004.51.01.531379-0), em que é Exequente a FAZENDA
NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e
2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia
13/03/2018, às 14:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida
Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão
do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel: Rua Fernandes da
Cunha, lote de terreno nº 01 do PA nº 40204, onde figura os prédios nºs 326 da Rua
Fernandes da Cunha, nº 581 da Rua Valentim Magalhães, medindo o terreno :
66,50ms de frente pela Rua Fernandes da Cunha+ 9,42 m em curva interna
subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Valentim
Magalhães, por onde mede: 92,00ms, nos fundos mede: 50,00ms partindo do
alinhamento da Rua Valentim Magalhães + 30,80 ms aprofundando o terreno no
sentido dos fundos para a frente + 10,00ms alargando o terreno + 0,30cm
aprofundando o terreno, no sentido da frente para os fundos + 12,50 ms, alargando o
terreno, 67,50 ms á esquerda, confrontando á direita com a Rua Valentim
Magalhães, à esquerda e aos fundos com a Rua Fernandes da Cunha, prédio nº 272
do Espólio de Manoel Pinheiro. O bem encontra-se em bom estado de uso e
conservação e matriculado no nº 93179-2 DD-9-162 do 8º Ofício do RGI/RJ. De
acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas
e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total
do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 16.370.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e
setenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo
estipulado pelo juiz de R$ 8.185.000,00 (oito milhões, cento e oitenta e cinco mil
reais), conforme decidido nos autos. os. Caso não haja licitante haverá, um segundo
leilão designado para o dia 27/03/2018, às 14:00 horas, a ser realizado em iguais
condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados
no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no
horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a
parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não
tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme
artigo 889, inciso I e seu parágrafo único do CPC, bem como os credores
hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso
não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as
datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de
frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas
do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão
pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos
dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de
identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia
contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento
da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão
subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as
preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro
de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente
EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que
chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, MARISA
VASQUEZ BARROS DA SILVA, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre
Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES
LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.