EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO JUÍZA TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05(cinco) de outubro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Hall dos elevadores do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Térreo, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão será pela melhor oferta acima de 50% do valor da avaliação, no dia 19(dezenove) de outubro de 2016, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.
(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).
Bens a serem leiloados:
PROC: 0001520-95.2011.5.01.0247 RTOrd. – RTE: ANA ALICE FERREIRA GONÇALVES(Adv. André Luiz Costa Figueiredo OAB/RJ 103583D) - RDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI(Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB/RJ 70216D). Bens a serem leiloados conforme fls. 401 do Auto de Penhora e Reavaliação datado de 01 julho de 2016, para cobrança de dívida de R$ 65.561,06 (sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Apartamento 101 do Edifício a Travessa Oito de Maio, nº 23, antiga estada junto ao número 247 da Rua Pres. Backer, no 3º Subdistrito do 1º Distrito do Município, divido em diversos cômodos, inscrito no PMN sob o nº 026.546-2 e a respectiva fração ideal de 1/3 do terreno medindo 11,00m de largura na frente a fundos, ambos os lados, começando a medição a 56,78m da referida entrada, confrontando na frente com a Travessa 8 de Maio e por um lado lote nº 04, por outro lado com o terreno da PMN, pelos fundos com o prédio nº 123 da Rua Mem de Sá, transcrição anterior 8859 e 11407, fls 85 e 116 do Lº 3”F” e 3”H” da 3ª Circunscrição, O apartamento 101 é composto por sala, 2 quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, com medidas e confrontações descritas na matrícula 7429 do 9º Ofício de Justiça de Niterói/RJ, com que avalio em R$ 450.000,00(quatrocentos e cinqüenta mil reais); constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento 101, do Edifício a Travessa Oito de Maio, nº 23, antiga entrada junto ao nº 247 da Rua Presidente Backer, no 3º Subdistrito do 1º distrito deste Município, dividido em diversos cômodos, inscrito no PMN sob o nº 026.546-2, e a respectiva fração ideal de 1/3 do terreno medindo 11,00m de largura na frente, a mesma largura nos fundos, por 14,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, começando a medição a 56,78m da referida entrada; confrontando na frente com a Trav. Oito de Maio; por um lado com o lote nº 4, por outro com o terreno da PMN e pelos fundos com prédio nº 123 da rua Mem de Sá. Transcrição anterior nº 8859 e 11407, fls 85 e 116 do Lº 3-“F” e 3”H”, 3º Circunscrição. PROPRIETÁRIA: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.104.947/0001-03, com sede na Rua Dr. Celestino, nº 26/32, nesta cidade. Forma de Aquisição: Escritura lavrada em notas do 4º Oficio de Niterói, 15 de agosto de 1979, no L 576, fls 3v Niterói/RJ, 13 de março de 2013. R-5-M-7429 – (PENHORA) – 7ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ processo nº 0001520-95.2011.5.01.0247 RTOrd 13 de agosto de 2014. CREDORA: ANA ALICE FERREIRA GONÇALVES, brasileira, solteira, técnica em enfermagem, portadora da carteira de trabalho nº 94734, série 113-RJ inscrita no CPF sob o nº 042.017.647-02, residente e domiciliada na Rua Ruth Oliveira Ferreira, nº 407, casa 01, São Francisco, Niterói-RJ. DEVEDORA: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI – HOSPITAL SANTA CRUZ, com sede na Rua Dr. Celestino, nº 26, Centro Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 30.104.947/0001-03. Que o imóvel acima descrito foi penhorado, conforme Mandados nºs 0161/2014, expedido em 14/02/2014 e 0290/2014, expedido em 11/06/2014, acompanhada do Auto de Penhora e avaliação, do Juízo de Direito da 7ª Vara de Trabalho de Niterói-RJ, extraído dos autos de execução, processo 0001520-95.2011.5.01.0247-RTOrd, requerido pela credora, contra a devedora pra a cobrança da dívida, no valor de R$ 65.561,06, prenotados em 27/03/2014, no Lº 1-E, fls 283, sob nº 119759, Custas: Isento. Selo de fiscalização eletrônica nº EAJO 11460 HZY. Niterói-RJ 13 de agosto de 2014. O ARREMATANTE ARCARÁ COM TODOS OS DÉBITOS QUE RECAIAM SOBRE O IMÓVEL AO TEMPO DA ARREMATAÇÃO, SEJAM ELES FISCAIS OU NÃO, TAIS COMO, EXEMPLIFICAMENTE, AS DESPESAS DE IPTU, CONDOMÍNIO, TAXA DE INCÊNDIO, ETC.
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. O arrematante arcará com todos os débitos que recaiam sobre o imóvel ao tempo da arrematação, sejam eles fiscais ou não, tais como exemplificativamente as despesas de IPTU, Condomínio, taxa de Incêndio, etc. Eu, ANDREA LETICIA PEREIRA DE SOUZA VON SYDON, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016.