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11/07/2017 11:00
Lance inicial
R$ 550.000,00
18/07/2017 11:00
Lance inicial
R$ 275.000,00
CONDIÇÕES DA PRAÇA: PAGAMENTO IMEDIATO E EM ÚNICA PARCELA MAIS 5% DE COMISSÃO AO LEILOEIRO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO MAIS DESPESAS. CONSIDERANDO O ATO Nº10/GCGJT DE 18 DE AGOSTO DE 2016 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA TRABALHO. AO DETERMINAR A ALIENAÇÃO DO BEM, DEVERÁ O MAGISTRADO FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EDITAL, ALÉM DOS REQUISITOS DO ART. 886 DO CPC, A ISENÇÃO DO ARREMATANTE/ALIENANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS IMÓVEIS, E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, OU A CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SALVO QUANDO CONSTE DO TITULO A PROVA DE SUA QUITAÇÃO, SEJA EM HASTA PÚBLICA OU EM ALIENAÇÃO PARTICULAR, ESTEJAM OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 11 (ONZE) DE JULHO DE 2017, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2017, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS DATADO DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 24.363,89 (VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0143000-34.2002.5.01.0067 RTOrd – RTE: ADRIANA DA SILVA(ADV EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA OAB/RJ 38306D) - RDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO(ADV. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR OAB/RJ 29018D) - BEM: PRÉDIO SITUADO NA RUA DO SENADO, Nº 72 E RESPECTIVO TERRENO, E AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO Nº 12/32235, MATRÍCULA 76929, DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS/RJ, QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, EM QUE AVALIO EM R$ 550.000,00(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). IMÓVEL: PRÉDIO SITUADO NA RUA DO SENADO, Nº 72 E RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE: 4,01M DE FRENTE, 4,19M DE FUNDOS POR 24,90M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PRÉDIO Nº 74 DO ESPOLIO DE GERALDO VINAGRE OU SUCESSORES, A ESQUERDA COM O PRÉDIO Nº 70, DE ANTONIO VALENTE DE ALMEIDA E, NOS FUNDOS COM O PRÉDIO Nº 85 DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, DA FABRICA DE CERVEJA MINERVA. INSCRITO NO FRE SOB O Nº 0103223-4 ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 220.000,00 CL 06267-9. PROPRIETÁRIO: CUSTÓDIO PINTO DE ABREU, BRASILEIRO, CASADO, DO COMÉRCIO, RESIDENTE NESTA CIDADE. TITULO AQUISITIVO: LIVRO 3-DT, SOB O Nº DE ORDEM 49.519, FL. 285, DE 10.12.69. RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO 1993. R-1 76929 TITULO: ADJUDICAÇÃO. FORMA DO TITULO: CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXTRAÍDA DOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELA FINADA ESTHER AUGUSTA LOPES DE ABREU, EXPEDIDA EM 26.11.91 PELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DESTA CIDADE, CONTENDO SENTENÇA PROFERIDAS EM 06.11.91, PROTOCOLADA NESTA CARTÓRIO SOB O NÚMERO 230.072, EM 19.02.93. VALOR: Cr$ 4.000.000,00. TRANSMISSÃO: GUI A Nº 564/133209-9, 16.07.90. TRANSMITENTE: ESPOLIO DE ESTHER AUGUSTA LOPES DE ABREU. ADQUIRENTE: CUSTÓDIO PINTO DE ABREU, BRASILEIRO NATURALIZADO, VIÚVO, APOSENTADO, CPF Nº 003.176.757-53, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE. RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 1993. R-2 TITULO: LOCAÇÃO. FORMA DO TITULO: MANDADO EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO RENOVATÓRIA MOVIDA POR BICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONTRA ESPOLIO DE CUSTÓDIO PINTO DE ABREU E OUTRA (PROCESSO Nº 16.484) EXPEDIDO EM 13.12.93, PELO JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CIVEL, DESTA CIDADE E CERTIDÃO DO CARTÓRIO DA MESMA VARA, DATADA DE 13.01.94, PROTOCOLADOS NESTE CARTÓRIO SOB O Nº 238.313, EM 26.12.93. CONDIÇÕES: EM CASO DE DESISTÊNCIA , O LOCADOR FARÁ CONSTAR NO INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO A EXISTENCIA DESTE CONTRATO PARA QUE OS ADQUIRENTES TOME CONHECIMENTO. LOCADOR: ESPOLIO DE CUSTÓDIO PINTO DE ABREU, REPRESENTADO POR SUA IVENTARIANTE FILOMENA DOS ANJOS RODRIGUES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE. LOCATÁRIA: BICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE NA RUA DO SENADO Nº 72, CGC Nº 42.511.360/0001-06. RIO DE JANEIRO, 31 DE JANEIRO DE 1994. R-3 TITULO: ARRESTO. FORMA DO TITULO: MANDADO EXPEDIDO EM 08/01/2013 PELA 26ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0083000-94.2002.5.01.0026. RIO DE JANEIRO, 24 DE MARÇO DE 2014. CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. CONDIÇÕES DA PRAÇA: PAGAMENTO IMEDIATO E EM ÚNICA PARCELA MAIS 5% DE COMISSÃO AO LEILOEIRO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO MAIS DESPESAS. CONSIDERANDO O ATO Nº10/GCGJT DE 18 DE AGOSTO DE 2016 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA TRABALHO. AO DETERMINAR A ALIENAÇÃO DO BEM, DEVERÁ O MAGISTRADO FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EDITAL, ALÉM DOS REQUISITOS DO ART. 886 DO CPC, A ISENÇÃO DO ARREMATANTE/ALIENANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS IMÓVEIS, E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, OU A CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SALVO QUANDO CONSTE DO TITULO A PROVA DE SUA QUITAÇÃO, SEJA EM HASTA PÚBLICA OU EM ALIENAÇÃO PARTICULAR, ESTEJAM OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 30 DE MAIO DE 2017.