JUÍZ DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PEDRO AMÉRICO move em face de ESPÓLIO DE JUVEMÁRIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ e outros, na forma abaixo. Processo nº 0166963-49.2007.8.19.0001 A DRA ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular de Direito na 46ª Vara Cível Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados que no dia 12 (doze) de julho de 2017, a partir das 14h00min horas será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP 20010-170, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Hall dos Elevadores, Centro – Rio de Janeiro / RJ, o bem penhorado á fls. 296 descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O imóvel: Apartamento de número de 202 do Edifício denominado “Solar Pedro Américo” situado à Rua Pedro Américo, 189- Catete, freguesia da Gloria, nesta Cidade do Rio de Janeiro, e correspondente fração ideal de 64/1694 avos do respectivo terreno com direito a uma vaga de garagem. O EDIFÍCO: Construção em padrão moderno, datada de 1990(36anos), no afastamento da via pública, de ocupação exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de dez pavimentos, sendo sete andares destinados a residência, com quatro apartamentos por andar, dois andares de garagem e um andar onde fica o Play ground. É servido por dois elevadores reformados e modernizados, sendo um de uso social e outro para serviço. O APARTAMENTO: De acordo com informações obtidas, uma vez que, a presente avaliação teve que ser efetivada de maneira indireta, haja vista que a ora ré que não tem interfone nem companhia funcionando, recusa-se a atender a porta. Costa de sala, dois quartos, cozinha e dependências de empregada, com 66 metros quadrados de área edificada.O imóvel situa-se de frente para rua, em local próximo a comércio do bairro do Catete, com transporte regular.Trata-se de imóvel estritamente residencial, sendo a vizinhança bastante diversificada face a proximidade de comunidade do bairro .Próximo à 9ª Delegacia Policial. O TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, este descrito, caracterizado e dimensionado, como consta nas cópias Xerox anexadas no referido mandado, (Certidão do 9° RGI, MATÍCULA 168.664 ficha01 e inscrição municipal n°1.863.625-8)Pela situação da Guia do ITBI anexa, o parâmetro para base de Cálculo é R$869.177,35. O MERCADO: De acordo com as informações colhidas na região, com profissionais da área, o mercado de compra e venda de imóveis, permanece estável, com proprietários querendo vender e compradores querendo comprar. Contudo, tendo em vista a situação sócio-político-econômico atual, poucos negócios são fechados pelo valor efetivamente anunciado, sendo necessário reduzir o preço da oferta em quase todas as negociações. Foi feita por este Oficial de Justiça Avaliador uma pesquisa de mercado e a comparação com imóveis em suas ruas semelhantes, em bairros próximos. CONCLUSÃO: O imóvel não pode ser avaliado no tocante à pintura, piso,louça,instalações elétricas e hidráulica e, no seu aspecto geral, uma vez que a presente avaliação é feita por meio indireto.A portas de entrada encontra-se pelo lado externo, com sinais de deterioração evidente, levando-se a conclusão de que e provavelmente o imóvel não esteja em bom estado de conservação.Não há companhia, nem interfone que , apesar de devidamente instalados no prédio, não estão em funcionamento na unidade objeto do presente .Tem-se, no presente caso, de considerar, o imóvel em regular estado de conservação pelo tempo de uso, depreciando-o quanto a este aspecto, em relação do preço médio de mercado, para não haver prejuízo entre as partes.Pelas pesquisas anexas, temos que o menor valor encontrado para apartamentos semelhantes, em ruas próximas , varia de R$650.000,00(página6 de 13). Portanto, o preço médio de mercado seria de R$760.000,00 .Assim , considerando-se a sua localização, dimensões,área construída e características, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação, com a depreciação em razão dos fatos narrados, a serem considerados, tendo em vista que para praça há que haver um equilíbrio nos preços para que possa atrair arrematantes,ATRIBUO ao bem acima descrito a fração ideal uma vaga de garagem e as partes comuns do edifício, correspondente a fração ideal de 64/1694 do respectivo terreno, o valor de R$700.000,00(Setecentos mil reais) Rio de janeiro 24 de novembro de 2016.. Até a data deste edital, constam débitos condominiais no valor de R$ 292.792,53 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), débitos de IPTU no valor de R$ 1.169,93 (um mil reais cento e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), referentes ao corrente ano de 2017 os débitos de Taxa de Incêndio serão apresentadas ate o dia do leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 19(dezenove) de julho de 2017 no mesmo local e hora, pela oferta acima de 70%, de acordo com o art.886, V, do CPC/2015. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. O imóvel será livre e desembaraçado de débitos condominiais e IPTU. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017. Eu, Gisele Fernandes Magalhães de Albuquerque_________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) ANA PAULA PONTES CARDOSO, MM. DRA Juíza _________________.