DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO.
DO Justiça Federal RJ
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EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 6 - 0134542-24.2016.4.02.5101 NÚMERO ANTIGO: 2016.51.01.134542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIÇÃO-SORTEIO AUTOMÁTICO - 25/10/2016 16:07 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ERICA DE SANTANA SILVA BARRETO RÉU: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: RJ141551 - FABIANO PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: RJ033455 - SERGIO WEISKOPF ADVOGADO: RJ157765 - LEON ROKBRAND EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº EDT.0048.000076-0/2018 - TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0134542-24.2016.4.02.5101 (2016.51.01.134542-6), EM QUE É EXEQUENTE A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739 NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ NO DIA 15/05/2018, ÀS 14H30MIN, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO DO(S) SEGUINTE(S) BEM(S), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR CARLOS VENCESLAU, 963 – REALENGO, COM DENOMINAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO CASTELO BRANCO, COM AS CARACTERISTICAS SEGUINTES: PRIMEIRO TERRENO MEDINDO APROXIMADAMENTE 140M X 170M, ONDE ESTÃO CONSTRUÍDOS UM GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO, COM ARQUIBANCADAS EM ALVENARIA, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 20M X 40M, COM VESTIÁRIOS. NO MESMO PRÉDIO HÁ DIVERSAS SALAS QUE OCUPAM DOIS ANDARES. SEGUNDO TERRENO COMPOSTO POR UM PRÉDIO DE 3 PAVIMENTOS COM DEZESSEIS SALAS DE AULA, DOIS BANHEIROS POR ANDAR, DENOMINADO BLOCO F. TERCEIRO TERRENO COM DUAS PISCINAS, SENDO UMA COM DIMENSÕES OLÍMPICAS, PROVIDA DE AQUECIMENTO E FILTRAGEM. QUARTO TERRENO COMPOSTO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMADO COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 70M X 110M. O IMÓVEL SE ENCONTRA EDIFICADO EM LOGRADOURO URBANIZADO COM PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA REGULAR DE TRANSPORTE, CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. IMÓVEL MATRICULADO NO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. A PROPRIEDADE DO DOMÍNIO DIRETO DESTE IMÓVEL PERTENCE AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM CONTRATO DE LOCAÇÃO E/OU PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) FOI ESTIPULADA EM R$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS). A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS). CASO NÃO HAJA LICITANTE HAVERÁ, UM SEGUNDO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 19/06/2018, ÀS 14H30MIN, A SER REALIZADO EM IGUAIS CONDIÇÕES DE VENDA. O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHEÁ IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, MANDEI DIGITAR E EU ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA , CONFERI (ASS.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS.