1º Data
19/09/2017
10:00
Lance inicial
R$ 800.000,00
2º Data
19/09/2017
11:00
Lance inicial
R$ 400.000,00
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do titulo a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dezenove) de setembro de 2017, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de setembro de 2017, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora para cobrança de dívida de R$ 649.000,36(seiscentos e quarenta e nove mil e trinta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0092600-30.1999.5.01.0064 RTOrd - RTE: MARIA DO CARMO ALVES TAVARES (Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB/RJ 43254D); – RDO: TRANS MAG TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. Ivan Afonso do Carmo OAB/RJ 79797D); MAGUYD VICTORINO LEITE LINS DOS SANTOS(Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB/RJ 111435D); NANIEL VICTORINO DOS SANTOS "espólio de"(Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio OAB/RJ 105327D); - BEM: IMÓVEL NA RUA SENADOR VERGUEIRO, Nº 107 APARTAMENTO 101 COM A FRAÇÃO 95/2750 DO TERRENO. FREGUESIA DA GLÓRIA. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE, NA TOTALIDADE, 17,91M DE FRENTE, 16,15M NOS FUNDOS, 57,22M A ESQUERDA E 52,07 A DIREITA, MEDINDO PELA LINHA DO TERRENO DO CENTRO 55,28M, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 103, A ESQUERDA COM O Nº 111-A E NOS FUNDOS COM O Nº 366 DA PRAIA DO FLAMENGO. COM MATRICULA Nº 141328 DO 9º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0.592.017-8 COM METRAGEM DE 127 METROS QUADRADOS DE ÁREA EDIFICADA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITOS DE IPTU, AVALIADO EM R$ 800.000,00(OITOCENTOS MIL REAIS). CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do titulo a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 DE JULHO DE 2017.