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21/11/2017 11:00
Lance inicial
R$ 180.000.000,00
28/11/2017 11:00
Lance inicial
R$ 90.000.000,00
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. O arrematante é isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo o fato gerador seja a propriedade do domínio ou posse do bem imóvel, e bem assim os relativos a contribuições de melhoria da União, Estado e Município, sendo que os tributos mencionados serão pagos anteriormente ao pagamento do crédito ora executado, conforme Art. 130, parágrafo único, CTN. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 2% de comissão ao leiloeiro
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
AO DOUTOR FLAVIO ALVES PEREIRA, JUÍZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de novembro de 2017, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão será pelo maior lance acima de 60% do valor da avaliação, será no dia 28(vinte e oito) de novembro de 2017, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 23 de fevereiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 283.742,03(duzentos e oitenta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705)
PROC: 0010427-40.2013.5.01.0069 RTOrd - RTE: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (Adv. Renato de Pinho Porto OAB/RJ 59457D) - RDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA(Adv. Elaine Vaz Pires da Silva OAB/RJ 028134D); GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A(Adv. Elaine Vaz Pires da Silva OAB/RJ 028134D); SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO(Adv. Elaine Vaz Pires da Silva OAB/RJ 028134D); MASSA FALIDA DA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS(Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB/RJ 059293D)
Bens: LOTE 03 DO PAL 32.961, COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, Nº 555(COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, Nº 461), LADO ÍMPAR À 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO ÍMPAR MEDINDO 100,80M DE FRENTE, 712,10M NOS FUNDOS, À DIREITA MEDE 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M (ALARGANDO O TERRENO), LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M (APROFUNDANDO O TERRENO), À ESQUERDA MEDE 32,00M(LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04) MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO) MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO), MAIS 153,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO NA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997) CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERÍMETRO CONFRONTANDO À DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961 DA PROPRIETÁRIA OU SUCESSORES, E COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, À ESQUERDA COM OS LOTES 04,05 E 06 DO PAL 32.961 DA PROPRIETÁRIA OU SUCESSORES, E COM A ÁREA DO PAA Nº 8997 A SER DOADA AO ESTADO E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL PORTELO. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “LOTE 03 DO PAL 32.961, COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, LADO ÍMPAR À 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO ÍMPAR MEDINDO 100,80M DE FRENTE, 712,10M NOS FUNDOS, À DIREITA MEDE 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M (ALARGANDO O TERRENO), LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M (APROFUNDANDO O TERRENO), À ESQUERDA MEDE 32,00M(LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04) MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO) MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO), MAIS 153,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO NA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997) CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERÍMETRO CONFRONTANDO À DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961 DA PROPRIETÁRIA OU SUCESSORES, E COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, À ESQUERDA COM OS LOTES 04,05 E 06 DO PAL 32.961 DA PROPRIETÁRIA OU SUCESSORES, E COM A ÁREA DO PAA Nº 8997 A SER DOADA AO ESTADO E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL PORTELO, TUDO CONFORME MATRICULA 240.661 DO RGI. SALIENTANDO QUE O REFERIDO IMÓVEL POSSUI ALGUMAS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES RÚSTICAS COM DIFERENTES NÍVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES DESTINADAS À PRÁTICA PEDAGÓGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUÍDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS ANDARES. UM PRÉDIO TÉRREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS Á PRÁTICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPÓSITOS QUE EM CONJUNTO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, AVALIADO POR: R$ 180.000.000,00(CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS)”. CONSTAM NA REFERIDA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA (MATRÍCULA 240.661) DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME R.03, O IMÓVEL PERTENCE À SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA E AS SEGUINTES ANOTAÇÕES: R.15 - PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, MOVIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2007.001.185727-7; R.16 - PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, MOVIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2005.120.064597-0; AV.18 – AÇÃO DE EXECUÇÃO - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL, PROCESSO Nº 0329105- 24.2012.8.19.0001; R.19 - PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL, PROCESSO Nº 0329102-69.2012.8.19.0001; AV.20 - AÇÃO - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL, PROCESSO Nº 0119448-08.2013.8.19.0001; R.21 - PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000913- 28.2010.5.01.0050; R.23 - PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL, PROCESSO Nº 0031927-25.2013.8.19.0001; R.26 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000754-55.2012.5.01.0005; R.27 – ARRESTO - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0010213-77.2014.5.01.0016; R.28 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 53ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000360- 98.2012.5.01.0053; AV.29 – INDISPONIBILIDADE - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL (FAZENDA NACIONAL/INSS), PROCESSO Nº 0527090-44.2006.4.02.5101; R.30 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 53ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000816-48.2012.5.01.0053; R.31 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0001585-34.2011.5.01.0007; R.32 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 61ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000410- 03.2012.5.01.0061; R.33 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0001239-16.2012.5.01.0018; R.34 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 61ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000526-09.2012.5.01.0061; AV.36 – AÇÃO - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 48ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0010129-77.2014.5.01.0048; R.37 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 51ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0010476- 04.2014.5.01.0051; R.38 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 61ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000453-37.2012.5.01.0061; R.39 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 71ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0010076-27.2014.5.01.0071; R.40 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 61ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0001421-04.2011.5.01.0061; R.41 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 61ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0001602.68.2012.5.01.0061; R.42 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 57ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000021- 64.2011.5.01.0057; R.43 – ARRESTO - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 62ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0010080-91.2014.5.01.0062; R.44 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0010486-71.2014.5.01.0011; R.45 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 53ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0001358-66.2012.5.01.0053; R.46 – ARRESTO - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 43ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0010674- 65.2014.5.01.0043; R.47 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL RJ (INSS), PROCESSO Nº 0527090-44.2006.4.02.5101; R.49 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL RJ (INSS), PROCESSO Nº 0058767-42.2012.4.02.5101; R.51 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 55ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000849- 32.2012.5.01.0055; R.52 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 62ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000149-06.2010.5.01.0062; R.53 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 55ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0001390-65.2012.5.01.0055; R.54 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0024100-37.2009.5.01.0006; R.55 – ARRESTO - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 33ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000009.2015.5.01.0033; R.56 - HIPOTECA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 69ª VARA DO TRABALHO RJ, NA AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR JORGE ALBERTO ALCALA VELA, NO REGISTRO NÃO CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO, AV.57 – AÇÃO - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 68ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0011681-17.2014.5.01.0068; R.58 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 51ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0001473-93.2012.5.01.0051; R.59 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 36ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000440- 16.2012.5.01.0036; R.60 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL RJ, PROCESSO Nº 0445917-52.2012.8.19.0001; R.61 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0010763-42.2013.5.01.0005; R.62 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 00001695-78.2012.5.01.0013; R.63 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000033- 06.2012.5.01.0005; R.64 – PENHORA - POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA 37ª VARA DO TRABALHO RJ, PROCESSO Nº 0000766-70.2012.5.01.0037; CIENTES OS SRS. INTERESSADOS QUE: (A) CONFORME CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DO IMÓVEL, O IMÓVEL NÃO É FOREIRO, APRESENTA DÉBITO DE IPTU EM DÍVIDA ATIVA NOS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2013 E DÉBITO DE IPTU NO EXERCÍCIO 2015/2016, NO VALOR DE R$ 6.441.331,29, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. POSSUI DÉBITO DE TAXA DE INCÊNDIO NOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014, NO VALOR DE R$ 4.051,79, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL.
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. O arrematante é isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo o fato gerador seja a propriedade do domínio ou posse do bem imóvel, e bem assim os relativos a contribuições de melhoria da União, Estado e Município, sendo que os tributos mencionados serão pagos anteriormente ao pagamento do crédito ora executado, conforme Art. 130, parágrafo único, CTN. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 2% de comissão ao leiloeiro. Eu, FERNANDA DE SOUSA REGO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de outubro de 2017.
APRESENTA DÉBITO DE IPTU EM DÍVIDA ATIVA NOS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2013 E DÉBITO DE IPTU NO EXERCÍCIO 2015/2016, NO VALOR DE R$ 6.441.331,29, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. POSSUI DÉBITO DE TAXA DE INCÊNDIO NOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014, NO VALOR DE R$ 4.051,79, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS