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Início: 11/09/2018 14:15
Término: 11/09/2018 15:15
A partir de
R$ 172.000,00
Início: 18/09/2018 14:15
Término: 18/09/2018 15:15
A partir de
R$ 86.000,00
A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do processo em epígrafe em que FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF move em face de RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA, na forma abaixo. Processo nº 0140514-35.1999.8.19.0001. A Dra Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, Juíza Titular de Direito na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA que no dia 11 (onze) de setembro de 2018, com início as 14:15 horas e término as 15:15 horas será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN (L Schulmann Leilões) e/ou Preposta, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará da forma Online no site www.schulmann.com.br e Presencial no Átrio do Fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Hall dos Elevadores, Centro – Rio de Janeiro / RJ, os bens penhorados ás fls. 301 e 302, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel Rua Moacyr Soares de Faria nº 426, loteamento Boa Vista, Zona Urbana do 1° distrito deste Município, um lote de terras de n° 14 quadra b, medindo 465,00 m2, ou seja, 15,50 metros de largura na frente e nos fundos, e 30 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo. Localizada uma benfeitoria no local, assim descrita: um imóvel com 02 pavimentos, com área construída de 236,94 m² (conforme Planta do Imóvel apresentada por Carlos, filho da moradora, Dona Sandra), contendo na parte de baixo da cozinha, copa, 01 banheiro (sendo a. copa e o banheiro com azulejos antigos até o teto), cômodo de dispensa, 01 quarto (obra de aproximadamente 30, anos - todo o 1° pavimento), 02 salas pequenas (as janelas e portas são de alumínio com vidro, sendo as mesmas gradeadas). No 2° pavimento existe 01 quarto e 01 suíte, azulejados, 01 varanda de frente para a rua, com extensão correspondente à área dos 02 quartos e do hall, cercada de grade de ferro branca, e com piso azulejado; ainda no 2° pavimento existe 01 quarto e 01 cômodo com aspecto de escritório; as janelas e portas são de vidro com madeira (obra de aproximadamente 15 anos). (As pias de 01 banheiro e da cozinha são de granito; a casa tem telhado colonial; a 35 y garagem é revestida de piso grosso, bem como a área de serviço e uma varanda) entrada da porta da cozinha, e a escada no interior do imóvel é de ferro com ardósia. Imóvel conservado, sem infiltrações (aparentes), em rua asfaltada, em acentuado declive, em área residencial, de padrão normal. Pelo exposto, AVALIO O BEM, POR R$ 172.000,00 (Cento setenta e dois mil reais). Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. Até a data do leilão serão apresentados os possíveis débitos de IPTU, do FUNESBOM caso haja. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 18 (dezoito) de setembro de 2018 no mesmo local e hora, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. RGI: Imóvel Rua Moacyr Soares de Faria, loteamento Boa Vista, bairro Ministro Sá Tinoco, zona urbana do 1º distrito deste Município; Um lote de terras de nº 14 da quadra B, medindo 465,00 m ², ou seja 15,50 metros de largura na frente e nos fundos e 30,00 metros de cumprimento de ambos os lados direito e esquerdo, sem benfeitorias, dividindo-se pela frente com a Rua Moacyr Soares de Faria; pelos fundos com o lote nº 15; pelo lado direito com terras de João França de Oliveira; pelo lado esquerdo com o lote nº 16, cadastro na PMI sob o nº 014.363-4. PROPRIETÁRIOS: Francisco Cuba Pereira, aposentado, CI nº 275.830 - M.A. e s/m Francisca Bravo Pereira, do Lar, CI nº 275.830 – M.A, brasileiros, casados, sob o regime da comunhão de bens, residentes no Rio de Janeiro, CPF nº 766.484.867/91 e 363.184.937/00. Registro anterior: Matr. 2.476 com Av. nº 10, fls.274, Lº 2-; deste cartório do 2º ofício desta comarca. Eu, (as) Paulo Cesar Bedim. R-1 – 4.097 – Prot. 5.701: Itaperuna, 01 de julho de 1985. Transmitentes: Francisco Cuba Pereira, aposentado, CI nº 275.830 - M.A. e s/m Francisca Bravo Pereira, do Lar, CI nº 275.830 – M.A, brasileiros, casados, sob o regime da comunhão de bens, residentes no Rio de Janeiro, CPF nº 766.484.867/91 e 363.184.937/00. Adquirinte: Waldemar Magacho, brasileiro, casado, mecânico, aposentado, residente nesta cidade, CI nº 25.936, CPF 119.277.047/15. Compra e Venda. Escritura pública, lavrada em 07/06/1985, no livro 108, fls. 108, fls. 199, deste cartório do 2º Ofício desta Comarca. Valor: Cr$ 2.235.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros), Quitação. Eu, (as) Paulo Cesar Bedim. R-2 – 4.097 – Prot. 6.901: Itaperuna, 24 de abril de 1986. Transmitentes: Waldemar Magacho, mecânico, CI nº 25.936 e s/n1986. Jaciara Pereira Magacho, do lar, brasileiros, casados, residentes nesta cidade, CPF nº 766.484.867/91 e 363.184.930/00. Adquirente: Solange Cortes de Oliveira, brasileira, CPF 05177506-2IFP, CPF nº 655.840.667/53. Compra e venda. Escritura publicada, lavrada em 17/04/1986, no livro 112, fls. 178, deste cartório do 2º ofício desta comarca. Valor Cz$3.300,00 (três mil e trezentos cruzados). Quitação. Eu, (as) Paulo Cesar Bedim. Av-3 – 4.097 – Prot. 8.211: Itaperuna, 23 de abril de 1987. Em face de requerimento que me foi dirigido por Solange Cortes de Oliveira, instruído com uma certidão fornecida pela PMI, averbo à margem desta matrícula, a construção do prédio residencial, situado à rua Moacyr Soares de Faria, com a área construída de 69,53 m²; Que fica dispensado o CND para com o IAPAS o que lhes faculta a Lei. Declara, entretanto que a referida obra foi construída com recursos próprios em forma mutirão e é de padrão unifamiliar ou seja para moradia de sua família. Valor Cz$34.112,60; tudo pra que produza seus devidos e legais efeitos. Eu, (as) Paulo Cesar Bedim. R-4 – 4.097 – Prot. 8.331: Itaperuna, 22 de junho de 1987. Transmitentes: Solange Cortes de Oliveira, brasileira, solteira, professora, residente nesta cidade, CI 05177506-2IFP, CPF nº 655.840.667/53. Adquire: Nicomedes Martins Ramos, brasileiro, agropecuaristas, casado pelo regime da comunhão de bens com Geyva Godoi Ramos, residente nesta cidade, CI nº 0477.250-IFP, CPF nº 380.487.367/72. Compra e venda. Escritura pública, lavrada em 22/05/1987, no livro 117, fls. 18, deste cartório do 2º ofício desta comarca. Valor Cz$ 100.000,00 (Cem mil cruzados). Quitação. Eu, (as) Paulo Cesar Bedim. R-5 – 4.097 – Prot. 10.915: Itaperuna, 16 maio de 1991. Transmitentes: Nicomedes Martins Ramos, brasileiro, agropecuaristas, casado pelo regime da comunhão de bens com Geyva Godoi Ramos, residente nesta cidade, CI nº 0477.250-IFP, CPF nº 380.487.367/72. Adquirente: Mauricio de Barros Silveira, brasileiro, funcionário público, casado pelo regime parcial de bens com Isabel Pinheiro Silveira, residentes nesta cidade, CI nº 05280713-8 IFP, CPF nº 672.484.037/68. Compra e venda. Escritura pública, lavrada em 16/05/1991, no livro 123, fls. 77, deste Cartório do 2º ofício desta comarca. Valor Cz$500,00 (quinhentos cruzeiros). Quitação. Eu, (as) Paulo Cesar Bedim. Av-6 – 4.097 – Prot. 15.411: Itaperuna, 29 de agosto de 1996. Em face de requerimento que me foi dirigido por Mauricio de Barros Silveira, instruído com uma certidão expedida pela PMI e CND do IAPAS de nº 260357 séries G, datada de 29/08/96 (a.) Wilson Messias Foligno; averbo a margem desta matricula o acréscimo de construção do prédio nº 426 da Rua Moacyr Soares de Faria, bairro Ministro Sá Tinoco, perímetro urbano do 1º distrito de Itaperuna – RJ, DE 129,55 m² (cento e vinte e nove metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), cadastrado em 22/08/96, prédio este que já possuía a área construída de 69,53m² (sessenta e nove metros e cinqüenta e três centímetros quadrados) cadastrado em 1987, totalizando atualmente a área construída de 199,08m² (cento e noventa e nove metros quadrados) cadastrado na PMI em nome do requerente sob o nº 014363-4, em condições de habite-se. Tudo para que produza os devidos e legais efeitos. Eu, (as) Osvaldo Elias da Silva, aux. Cartório, mat. 01/9344, escrevi, e eu (sem assinatura), oficial do RGI, mat. 01/9112, subscrevo e dou fé R-7 – 4.097 – Prot. 15.417: Itaperuna, 16 de setembro de 1996. Transmitentes: Mauricio de Barros Silveira, brasileiro, funcionário público, casado pelo regime parcial de bens com Isabel Cristina Pinheiro Silveira, brasileira, do lar, CI nº 729.598.867/04, brasileiros, casados pelo regime de parcial de bens, residentes domiciliados na Rua Moacyr Soares de Faria nº 426, B. Min. Sá Tinoco, Itaperuna – RJ. Adquirente: Rita Valéria Tavares Nogueira, brasileira, economiária, divorciada, residente e domiciliada na Rua Maria Otália Boechat nº 28, B. Min. Sá Tinoco, Itaperuna – RJ, CI nº 92.010.646-5-IFP/RJ exp. Em 22/08/1979 e CPF nº 454.010.987/15. Compra e venda c/ Hipoteca. Escritura pública de Compra e Venda mutuo com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações, lavrada em 30/08/96 no livro: 133fls. 016/23 do cartório do 2º ofício de justiça. Valor R$50.000,00 (cinqüenta mil reais). Eu, (as) Elias Meiber Machado, T.J.J., mat. 01/17.457, escrevi. Eu, (sem assinatura), Elias Meiber Machado, Oficial do RGI, subscrevo e dou fé. R-8 – 4.097 – Prot. 15.417: Itaperuna, 16 de setembro de 1996. Credores: Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF – entidade fechada de previdência privada, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.436.923/0001-90 e por esta com sede no SCN quadra 01, Bloco C, Ed. Brasileira, Trade Center, Brasileira-DF representada pela Caixa Economica Federal – CEF, Instituição Financeira sob a forma de empresa pública com sede em Brasília – DF e CGC/MF sob o nº 00.360.305/0001-04 e por esta seu procurador substabelecido: Lúcio Roberto Silveira Francisco, brasileiro, economista, casado, residente e domiciliado na Rua Itaperuna nº 275 B. Lia Márcia em B.J. Itabapoana-RJ, CI nº 05444054-0- IFP/RJ e CPF nº 786.814.307/00. Devedores: Rita Valéria Tavares Nogueira, brasileira, economista, divorciada, residente e domiciliada na Rua Maria Otália Boechat nº 28, B. Min. Sá Tinoco, Itaperuna – RJ, CI nº 92.010.646-5-IFP/RJ exp. Em 22/08/1979 e CPF nº 454.010.987/15. Compra e Venda c/ Hipoteca. Escritura pública de Compra e Venda mútuo com pacto adjeto de Hipoteca e outras obrigações, lavrada em 30/08/96 no Lvº 133 fls. 016 do Cartório do 2º Ofício de Justiça. Valor R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Prazo: 240 meses. Vencimento a 1ª parcela: 20/09/96. Juros Compensatórios: Sobre a quantia mutuada e até a solução final da dívida, incidirão juros compensatórios à Tx. Nominal de 7% (sete por cento) ao ano, equivalente à taxa efetiva de 7, 2290% (sete inteiros e dois mil, duzentos e noventa milionésimos por cento) ao ano. Valor do encargo mensal: R$ 387,65 calculado segundo o Sistema Francês de Amortização – Tabela Price R$ 387,65 composta de R$ 95,99 relativos à amortização do saldo devedor e R$ 291,66 aos juros. Forma de PGT.º das obrigações contratuais será realizado mediante desconto em folha de PGT. º da devedora associada ao Clube Imobiliário. Ficam fazendo parte do presente registro todas as demais cláusulas constantes da dita Escritura. Eu, (as), Elias Meiber Machado, T.J.J. mat. 17/457, escrevi. Eu, (sem assinatura), Elias Meiber Machado, Oficial do RGI, subscrevo e dou fé. REMISSÃO DA MATRÍCULA 4097, FOLHAS 111, LIVRO 2-Q, DESTE CARTÓRIO. R-9/4097- Prot. 31317. Itaperuna, 03/05/2011. PENHORA. Nos termos da Certidão para o Registro Geral de Imóveis, datada de 14/02/2011, extraídos dos autos do processo nº 0140514-35.1999.8.19.0001 (1999.001.131905-8), da Ação de execução de Título Extrajudicial – CPC Execução de título extrajudicial, em que é Autor: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e RÉU: RITA VALÉRIA TAVARES NOGUEIRA; tramitando pelo Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, procede ao registro da penhora do imóvel constante da presente matrícula, para assegurar o pagamento da importância de R$ 68.493,32 (sessenta e oito mil quatrocentos noventa e três e trinta e dois centavos). Tendo sido nomeado depositária do bem penhorado, o Réu RITA VALÉRIA TAVARES NOGUEIRA. Custas: R$ 633,43 (Tabela 01, itens 2,8,9); Tabela 02, item 01; e, (Tabela 05, item 1 e obs. 5ª); R$ 126,68 (Lei 3.217/99); R$ 31,67 (Lei 4.644/05); R$ 31,67 (Lei complementar 111/06); e, R$ 9,63 (Lei 489/81 e 590/82). Eu, (as), (Junior César Silva Pimentel), Substituto, Matrícula 94/7994, digitei, subscrevo e dou fé. Certifico constar hipoteca conforme R-8, bem como penhora conforme R-9 na citada matricula. Nada mais. Dado e passado por esta cidade e Comarca de Itaperuna-RJ. É o que constava nas folhas e livro referido, do que dou fé. Certifico que os valores devidos e pagos são os seguintes: R$60,43 (Tabela 05.4, tem 6); R$ 12,08 (Lei 3.217/99); R$6,04 (Lei 4.664/2005 e Lei Complementar 111/06); R$2,41 (Lei 6.281/2012) e 1,20 Autos gratuidade e PMC). Total R$ 82,16. O referido é verdade. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2018. Eu, Eliane Beyer Faller, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, MMA Dra Juíza _________________.