EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 15 - 0106626-15.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.106626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 16/08/2016 14:39 03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Magistrado(a) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR: LUCILA CARVALHO MEDEIROS REU: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: RJ079399 - FLAVIO VILLELA AHMED EDITAL Nº EDT.0048.000146-2/2018 - TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a ODMED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0106626-15.2016.4.02.5101 (2016.51.01.106626-4), em que é Exequente a AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR - ANS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532- 1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 25/09/2018, às 15h00min, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Rua Dagmar da Fonseca, nº 17 – sala 303 e sua correspondente fração ideal de 60/2800 do respectivo terreno, medindo na totalidade: 30,60m de extensão pelo lado esquerdo, 6,00m de frente pela Avenida Minis tro Edgard Romero, mais 10,40m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Dagmar da Fonseca por onde mede 30,60m de comprimento; 35,00m à direita e 12,45m de fundos; confrontando à direita com o prédio nº 55–A da Avenida Ministro Edgard Romero, de propriedade de Vitor José Alves, à esquerda com a Rua Dagmar da Fonseca, uma vez que o imóvel em apreço, com frente para a Avenida Ministro Edgard Romero, faz esquina com o referido logradouro, e aos fundos com o prédio da Rua Dagmar da Fonseca, nº 19, de propriedade de Maria de Lourdes Campeã. Imóvel matriculado sob o nº 51526-A do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Conforme descrição do Oficial de Justiça, o referido imóvel encontra-se conjugado com a sala 302 do referido endereço em regular estado de conservação. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipula da em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 27/09/2018, às 15h00min, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara