314 visualizações
08/05/2018 11:00
Lance inicial
R$ 600.000,00
15/05/2018 11:00
Lance inicial
R$ 300.000,00
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do titulo a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
A DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUÍZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08(oito) de maio de 2018, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15(quinze) de maio de 2018, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 18 de julho de 2016 para cobrança de dívida de R$ 229.972,32(duzentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e/ou sua Preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705), PROC: 0003800-40.2008.5.01.0022 RTOrd- RTE – MARIA JOSE DE CARVALHO(Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529D) - RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770D); RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN(sem advogado nos autos) - BEM(S): 1) IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461) LOTE 01 DO PA 32.961, LADO IMPAR A 381,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR FREGUESIA – JACAREPAGUA – FRE 922.103 CL 0344. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 30,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 20,50M A DIREITA E 24,00M A ESQUERDA(APROX 667M²), CONFRONTANDO O LADO COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO A ESQUERDA COM O LOTE 2 DO PA 32.691, NOS FUNDOS COM O LOTE 3 DO MESMO PA 32.691, COM MATRÍCULA Nº 51.389 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, AVALIADO EM R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS). CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSOS E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1.456.995-8 ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITOS DE IPTU. 2) PENHORA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO RIO MORTO, LOTE 02 DO PA 32.961, LADO IMPAR LOCALIZADO A 411,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES LADO IMPAR, FREGUESIA DE JACAREPAGUA. INSCRIÇÃO FRE 922103 CL 0344. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 30,00M DE FRENTE, 24,70M NOS FUNDOS, 24,00 A DIREITA E 25,00M A ESQUERDA, APROXIMADAMENTE 668 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 1 DO PA 32.961, A ESQUERDA E NOS FUNDOS COM O LOTE 3 DO PA 32.961, TUDO CONFORME MATRÍCULA 51.390 DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, AVALIADO EM R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS). INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1.456.996-6 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITOS DE IPTU. CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. 3) IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461) LOTE 3 DO PA 32.961, COM TESTADA PARA ESTRADA DO RIO MORTO, LADO ÍMPAR A 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO ÍMPAR MEDINDO O TERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M NOS FUNDOS, 25,00M A DIREITA(LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M(ALARGANDO O TERRENO) LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M(APROFUNDANDO O TERRENO) MAIS 100,00M(ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M(APROFUNDANDO O TERRENO), A ESQUERDA MEDE 32,00M(LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04), MAIS 730,50M(ALARGANDO O TERRENO), MAIS 160,00M(APROFUNDANDO NO TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO), MAIS 153,00M(APROFUNDANDO O TERRENO) CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M(APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO DA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997, CONFIGURANDO COM O ANTERIOR OBTUSO INTERNO FECHANDO O PERÍMETRO CONFRONTANDO A DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961 DA PROPRIETÁRIA OU SUCESSORES, E COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, A ESQUERDA COM OS LOTES 04,05 E 06 DO PAL 32.961 DA PROPRIETÁRIA OU SUCESSORES E COM ÁREA DO PAA Nº 8997 A SER DOADA AO ESTADO, E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL DE PORTELO, COM MATRÍCULA Nº 240.661 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, MEDE APROXIMADAMENTE 460,842 METROS QUADRADOS. O IMÓVEL POSSUI DIVERSOS PRÉDIOS ENTRE CONSTRUÇÕES RÚSTICAS COM DIFERENTES NÍVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES, QUE EM CONJUNTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, AVALIO EM R$ 250.000.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1.456.997-4 E ATÉ A PRESENTE DATA CONSTAM DÉBITOS DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 35.000,00. CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSOS E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do titulo a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, CLELIA SILVA DA FONSECA Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de março de 2018.