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04/06/2018 13:36
Lance inicial
R$ 450.000,00
11/06/2018 13:36
Lance inicial
R$ 225.000,00
A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 3% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL em que FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ E OUTROS move em face de PAN 2007 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, na forma abaixo. Processo nº 0010227-24.2008.8.19.0209. A Dra Erica de Paula Rodrigues da Cunha, Juíza Titular de Direito na 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e ao devedor PAN 2007 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A que no 04 (quatro) de junho de 2018, a partir das 13:36 horas será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizado Átrio do Fórum da Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital, à Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro / RJ, os bens penhorados e avaliados ás fls.419, 420 e 493, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel residencial constituído pelo apartamento n°902, do bloco 04, do edifício situado na Av. Claudio Besserman Viana n 12, Condomínio Vila Pan Americana, Freguesia de Jacarepaguá, zona urbana Estado do Rio de Janeiro, Cujas Características, metragens e confrontações são as constantes da certidão no 9° RGI; inscrito na matricula 3102425-0, área edificada de 114m², e posição de três frentes, conforme guia do IPTU que instrui o presente mandado. PREDIO: compõe o condomínio Vila Pan Americana, possui o total de sete blocos, com hall social e entrada com porta de vidro, piso em cerâmica , com 10 andares, porteiro, interfone, piscina, salão de festas, sauna, elevadores por bloco, área de lazer, serviço de transporte comunitário, garagem coberta. APARTAMENTO: não foi possível ingressar no imóvel uma vez que em diligencia ao local, não logrei êxito em ser atendida por ninguém, sendo informada na administração do condomínio que o imóvel encontra-se desocupado. CONSIDERAÇOES: o condomínio em que se situa o imóvel ora avaliado possui diversos problemas estruturais internos e externos, causados por defeitos na construção, conforme já noticiado amplamente pela imprensa, ressalta-se que o bloco em tela se encontra com a entrada principal obstruída devido às obras de infra-estruturar do empreendimento que atualmente se encontram paralisadas. VALOR: atribuo ao imóvel o valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017. Constam débitos de IPTU no valor de R$185.170,08 (cento e oitenta cinco mil, cento e setenta reais oito centavos), Taxa de Incêndio no valor de R$ 529,49 (quinhentos vinte e nove reais e quarenta e nove centavos) referente aos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 até a presente data e débitos de condomínio serão apresentados até a data do leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 11 (onze) de junho de 2018 no mesmo local horário, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. RGI: apartamento 902 do bloco 04 do prédio em construção, situado na rua projetada 3 do PAA 11932 n°12, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração de 3/1.200 do terreno, que mede em sua totalidade 70,46m de frente em curva subordinada a um raio externo de 55,00m, mais 16,83m em curva subordinada a um raio interno de 178,00m, mais 153,27m em curva subordinada a um raio de 306,000, mais 86,84m em curva subordinada a um raio interno de 854,00m, mais30,88m, mais 11,16m em curva subordinada a um raio interno de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Projetada 4, por onde mede 7,97m em curva subordinada a um raio interno de 10,00m, mais 49,88m, mais 15,05m em curva subordinada a um raio interno de 10,00m concordando com o alinhamento da avenida projetada 3, por onde mede 221,00m subordinada a um raio externo de 4.551,00m, mais 229,78m em curva subordinada a um raio interno de 195,00m, mais 40,69m, mais38,49m em curva subordinada a um raio interno de 88,00m, em 119,61m à esquerda em dois segmentos de 52,49m, mais 67,12m confrontando com o lote 2 da quadra 1 de abril do PAL 46342 de propriedade de quatro de janeiro administração e participações Ltda. INSCRIÇÃO FISCAL:3050993-9 (MP) CL 21559-0. PROPRIETARIA: PAN 2007 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ 06.337.750/0001-30, com sede nesta cidade, que adquiriu por compra a Quatro de Janeiro Administração e Participações Ltda, pela escritura de 11/11/04 do 4° Oficio de São João de Meriti/RJ, livro 082-E, fl.96 registrada em 17/12/04 com o n° 2 da matricula 285418 INDICADOR REAL: N°19392 fl. 151 v livro 4-ED. 29 de junho de 2005 AV-1 HIPOTECA: Consta registrado em 17/12/04 com o n°3 na matricula 285418, a HIPOTECA EM 1° GRAU do imóvel, dada por PAN 2007 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, com sede em BRASILIA/DF, pelo valor de R$189.379.602,00 (neste valor incluído outros imóveis), a ser pago no prazo total da operação contado a partir e 11/11/04 ate o mês de janeiro de 2008; prazo de carência para pagamento do principal a partir do primeiro desembolso ate 31/12/07; amortização/ liquidação ate 31/01/08, a taxa de juros efetiva representada pela taxa de juros de longo Prazo-TJLF divulgada pelo BNDES acrescida de forma composta de 4% ao ano , conforme escritura de 11/11/04 do 4° Oficio de São João de Meriti - RJ , livro 082-E, fl.96. 29 de junho de 2005. AV-2 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Consta registrado em 21/06/05 com o n° 7 na matricula 285418, o MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO pelo requerimento de 18/05/05, dele constando que o prazo de carência e de 180 dias constados da data do arquivamento do Memorial, podendo a incorporadora nesse prazo desistir da incorporação caso não comercialize 30% das unidades, e que o prédio terá 128 vagas de garagem no subsolo de uso comum do condomínio, ficando assegurado aos proprietários e/ou titulares dos direitos aquisitivos de qualquer das unidades, o direito de uso indistinto de três vagas de garagem, sendo que 8 vagas serão destinadas a estacionamento de veículos de visitantes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2005. AV-3 AFETAÇÃO- Pelo requerimento de 18/05/05, prenotado em16/06/05, com o n°1017560 a fl. 104 do livro L-FJ, fica averbada constituição do patrimônio de AFETAÇÃO, para a incorporadora constante da averbação 2. Rio de janeiro, 29 de junho de 2005. AV-4 ADITAMENTO: pela escritura de 10/06/2005 do 04 Oficio livro 2827 fl. 101, prenotada em 29/09/2005 com o n 1033518 a fl. 11/11/04 do 4 Oficio de São João de Meriti – RJ, livro 082-E FL.96, constante da abertura e da averbação 1 para constar que o termino do prazo para a entrega do empreendimento foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro de 2007. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2005. AV-5 CONSTRUÇĀO: pelo requerimento de 12/03/08, prenotado em 13/03/08, com o n 1161812, a fl. 203v, do livro 1-GD, instruído pela certidão n 050326 de 11/03/08, da secretaria municipal de urbanismo, fica averbada a CONSTRUCAO do imóvel , tendo sido o “habita-se” concedido em 10/03/08. Foi apresentada a certidão negativa de debito do Instituto Nacional do Seguro Social n°027462008-17003010 de 12/03/08. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008 AV-6 CONVENCAO DE CONDOMINIO: Foi hoje registrado no registro auxiliar com o n°10317 a CONVENCAO DE CONDOMINIO do prédio, através de instrumento particular de 12/12/07. Rio de Janeiro,15 de maio de 2008. AV-7 RETIFICAÇÃO: Com base no artigo 213 da lei 6015/73 e de acordo com a documentação que serviu para o registro 7 da matricula 285418, fica averbada a RETIFICAÇÃO a averbação 2, para constar que o prédio terá 132 vagas de garagem no subsolo de uso comum do condomínio, ficando assegurado aos proprietário e / ou titulares dos direitos aquisitivos de qualquer das unidades, o direito de uso indistinto de duas vagas de garagem, sendo que 12 vagas serão destinadas ao estacionamento de veículos de visitantes. Rio de janeiro, 14 de julho de 2008. AV-8 RETIFICAÇÃO: pelo instrumento particular de 17/10/08, prenotado em 22/01/10 com o n° 1277182 à fl. 156 do livro 1-GS, aditados pelos instrumentos de 10/03/09, prenotado em 26/01/10 com o n° 1277639 à fl. 172 do livro 1-GS, de10/04/09 prenotado em 22/01/10 com o n°1277181 à fl. 155 v do livro 1-GS, de 11/05/09 prenotado em 26/01/10 com o n°1277640 à fl. 172 v do livro 1-GS, de 02/10/09 prenotado em 09/12/09 com o n°1270019 à fl. 198 do livro 1-GR e de 06/01/10 prenotado em 13/01/10 com o n°1275594 à fl.98 v do livro 1-GS, fica averbada a RETIFICAÇÃO a averbação 1 para constar a renegociação da divida, registrada com o n°3 na matricula 285418. Rio de Janeiro, 08 de março de 2010. AV-9 INDISPONIBILIDADE: Pelo aviso n° 500/2011 de 16/06/11 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no diário oficial de 28/06/11, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel em face de PAN 2007 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, decidida nos autos do processo numero 0006132-21.2011.4.02.5101 (2011.51.01.006132-7), nos termos do oficio n° OFI. 0021.000288-7/2011 de 13/06/11 da 21° Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF Processo n° 2011.126818 CJ) Rio de Janeiro, 20 de julho de 2011. AV-10 CANCELAMENTO: Pelo aviso n° 511/2013 de 24/04/13 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial de 30/04/13, fica averbado o CANCELAMENTO da averbação 9 de INDISPONIBILIDADE do imóvel, nos autos da ação civil publica – processo n° 0006132-21.2011.4.02.5101(2011.51.01.006132-7) através do oficio n° OFI.0021.000212-0/2013 de 17/04/13 da 21° Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF Processo n°2011.126818 CJ). Rio de Janeiro, 04 de junho de 2013. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 3% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2018. Eu, Silvestre Afonso Rabelo Neto, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Érica de Paula Rodrigues da Cunha, MMA Dra Juíza _________________.