2º Data
Início: 28/11/2023
11:00
Término: 28/11/2023
11:10
A partir de
R$ 139.000,00
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
O DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 14 de novembro de 2023 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 28 de novembro de 2023 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação datado de 03 de novembro de 2022 para cobrança de dívida de R$ 21.845,64 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705). PROC 0101991-63.2017.5.01.0036 – RTE. LUCIANO FERREIRA RAMIRO (Adv. Clarissa Barbosa Do Vale Paiva - OAB/RJ 190135); - RDO: SPE LED 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto OAB/RJ 145712); LEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto OAB/RJ 145712); PAULO GASPAR MARQUES (Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto OAB/RJ 145712) – BENS: Apartamento 208, do Bloco 01, da Avenida Salvador Allende, número 1001, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, com especificações e delimitações descritas na matrícula nº 355.468, do 9º RGI/RJ, conforme Certidão anexa ao presente Mandado. Imóvel situado no condomínio Minha Praia 1, com área de lazer, piscina, espaço fitness, espaço gourmet, salão de festa, segurança 24 horas, prédio com elevador. O imóvel encontra-se alugado. Com matrícula no 9º Ofício do Registro de Imóveis com nº 355468, que avalio em R$ 278.000,00(duzentos e setenta e oito mil reais). IMÓVEL: Apartamento 208 do Bloco 1 do prédio em construção situado na Avenida Salvador Allende nº 1001, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,00211900 para o apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47477 que mede em sua totalidade 60,00m de frente para Avenida Salvador Allende; 82,75m de fundo, onde faz testada para a Avenida Cana do Pavuninha, onde é atingido por uma faixas “non Aedificandi” com 26,00m a partir do eixo do canal; 292,00m a direita em onze segmentos de : 5,00m, mais 5,30m, mais 75,70m, mais 19,33m, mais 11,82m, mais 1,00m, mais 26,50m, mais 1,00m, mais 45,99m, mais 64,21m, mais 36,15m, confrontando com o lote 2 do PAL 47477 de propriedade de Rouxinol Salvador Allende Empreendimentos Imobiliários Ltda; 223,78m a esquerda em dois segmentos de: 18,95m, mais 204,83m, confrontando com o lote 2 do PAL 47303 de propriedade de Perfecto Rodrigues Duran e outros. R-11 COMPRA E VENDA: Pelos instrumentos particulares que serviram para a averbação 10, fica registrada a COMPRA E VENDA do imóvel feita por ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIDÁRIOS LTDA, anteriormente qualificada, em favor de PAULA DE LUCA MARQUES e seu marido PAULO GASPAR MARQUES. RJ, 11/02/2015. R-12 ALIENAÇÃO FICUCIÁRIA: Feita por PAULA DE LUCA MARQUES e seu marido PAULO GASPAR MARQUES em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RJ, 11/02/2015. R-19 PENHORA: 56ª Vara do Trabalho/RJ processo nº 0101504-33.2017.5.01.0056. RJ, 26/11/2019. AV 21 INDISPONIBILIDADE: 1ª Vara do Trabalho de Sobral processo nº 0013036420175070024. RJ, 11/12/2019. AV 26 INDISPONIBILIDADE: 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01015551020165010014. RJ, 23/09/2020. AV 27 INDISPONIBILIDADE: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01020454820175010062. RJ, 23/09/2020. AV 34 INDISPONIBILIDADE: 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01003694320185010058. RJ, 11/03/2021. AV 35 AÇÃO: 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca processo nº 0369952-29.2016.8.19.0001. RJ, 12/04/2021. AV 36 INDISPONIBILIDADE: 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01019749320175010014. RJ, 07/05/2021. AV 37 INDISPONIBILIDADE: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01004888920185010062. AV 38 INDISPONIBILIDADE: 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01002237520185010066. RJ, 07/05/2021. AV 39 INDISPONIBILIDADE: 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01009792120175010066. RJ, 07/05/2021. AV 40 INDISPONIBILIDADE: 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01020848020175010018. RJ, 07/05/2021. Constam Penhoras E/Ou Hipoteca a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com saldo devedor de R$ 191.333,48. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de outubro de 2023.