2º Data
Início: 09/04/2024
11:00
Término: 09/04/2024
11:10
A partir de
R$ 48.000,00
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Os débitos tributários e taxas pela prestação de serviços incidentes sobre o imóvel arrematado, como IPTU e taxas de prevenção e extinção de incêndios, assim como as dívidas condominiais porventura existentes e outras obrigações tais como foro e laudêmio, ainda que anteriores à arrematação, ficarão a cargo do arrematante, cabendo a este a responsabilidade pelo adimplemento, não havendo falar em sub-rogação no preço da praça, conforme despacho do juízo. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
A DOUTORA LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 26 de março de 2024 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 09 de abril de 2024 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 40% do valor da primeira praça, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação datado de 31 de outubro de 2023 para cobrança de dívida de R$ 9.057,47 (nove mil, cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705). PROC: 0106700-90.2008.5.01.0058 – RTE: LEONARDO SANTANA – (Adv: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf – OAB/RJ - 057634); - RECLAMADO: COMSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA(sem advogado nos autos); PAULO CESAR MONTEIRO(sem advogado nos autos); CARLOS MURILO MONTEIRO(sem advogado nos autos); NOEL DE SOUZA(Adv. Paulo Victor Gimenes Quintela OAB/RJ 199572); TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE; TERCEIRO INTERESSADO: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - BENS: Prédio n. 238 – sala 101, da Rua Antônio Rabelo Guimarães, com área construída de 32,16 m2 , área comum de 9,62 m2 , área livre de 5,87m2 , área total de 47,65 m2 e correspondente a fração ideal de 102,14/1000 do terreno da Rua Antônio Rabelo Guimarães que, ao todo mede: 10,00 m de frente, igual largura na linha dos fundos, avaliado em R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prédio nº 238 sala 101 d Rua Antônio Rabelo Guimarães, com a área construída de 32,16m², área comum de 9,62m², área livre de 5,87m², área total de 47,65m² e a correspondente fração ideal de 102,14/1000 do terreno da Rua Antônio Rabelo Guimarães, que ao todo mede: 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos confrontando com João Antônio de Mattos ou sucessores por 30,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com terreno do espólio de Francisco da Rocha Sobral ou sucessores e a esquerda com Nilson Ramos ou sucessores, situado nesta cidade no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, de propriedade de WALNISIA PEREIRA BRANDÃO. R-1 COMPRA E VENDA: WALNISIA PEREIRA BRANDÃO vendeu o imóvel a COMSEG CIA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME. Nova Iguaçu, 18/11/2008. R-2 PENHORA: 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu processo nº 0169000-84.2008.5.01.0221. R-3 PENHORA: 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0001028-21.2011.5.01.0048. R-4 PENHORA: 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0106700-90.2008.5.01.0058. CERTIFICO que, a presente cópia é reprodução autêntica da Matrícula 43325, extraída nos Termos do art. 19, §1º da Lei nº. 6.015/73, constando todos os eventuais ônus e indisponibilidades que recaiam sobre o imóvel, bem como a eventual existência de ações reais e pessoais reipersecutórias sobre os atuais proprietários ou sobre os detentores de direitos relativos ao mesmo, prenotados até o dia anterior a emissão desta Certidão. - C E R T I F I C O ainda que, ao fazer a Indisponibilidade em nome de COMSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA – CNPJ N ° 30.818.330/0001-50 foi encontrado o seguinte Bloqueio/Indisponibilidade: 1) Protocolo: 202310.0310.02963136- IA-490 Data: 03/10/2023 Nº do Processo: 00331002020095010246 Status: aprovado Tipo de Ordem: indisponibilidade; 2) Protocolo: 202210.1410.02401796-IA-110 Data: 14/10/2022 Nº do Processo: 01067009020085010058 Status: aprovado Tipo de Ordem: indisponibilidade. 3) Protocolo: 202209.0520.02337555-IA-409 Data: 05/09/2022 Nº do Processo: 00017578120104025110 Status: aprovado Tipo de Ordem: indisponibilidade. 4) Protocolo: 202112.0116.01930059-IA-570 Data: 01/12/2021 Nº do Processo 01067009020085010058 Status: aprovado Tipo de Ordem: indisponibilidade. 5) Constrito: COMSEG CIA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME, CNPJ: 30.818.330/0001- 50, Endereço(s): Não há nenhum endereço cadastrado Processo Adm.: 2014.158713, Aviso: 1376/2014, Publicação: 29/09/2014, Fls: 72, Situação: Decreto, Tipo Bloqueio: Indisponibilidade, Restrição: Alienar ou Onerar, Data Medida: , Núm. Ofício: 652/2014/PSFN/NIU/PRFN2, Proc. Cart.: 0010538-29.2009.4.02.5110 (2009.51.10.010538-6), Ação: EXECUÇÃO FISCAL, Órgão: PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU, Todos os Bens. Não há bem cadastrado. 6) Constrito: CONSEG CIA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 30.818.330/0001-50, Endereço(s): Não há nenhum endereço cadastrado Processo Adm.: 2015.018142, Aviso: 161/2015, Publicação: 12/02/2015, Fls: 27, Situação: Decreto, Tipo Bloqueio: Indisponibilidade, Restrição: Alienar ou Onerar, Data Medida: 13/01/2015, Núm. Ofício: 87/2015/PGFN/PRFN2/PSFN-NOVAI, Proc. Cart.: 0004917- 56.2006.4.02.5110, Ação: EXECUÇÃO FISCAL, Data Distrib.: 25/07/2006, Órgão: PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU, Todos os Bens. Não há bem cadastrado. Nova Iguaçu, 12/12/2023 Eu, Rafael da Silva Lopes, mat.94/22631-CGJ/RJ, conferi a Matrícula, consultei as Prenotações, os Bancos de Indisponibilidades e a expedi. Eu, Gilson Carlos Sant’Anna, matrícula nº 90/11, a assino eletronicamente. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Os débitos tributários e taxas pela prestação de serviços incidentes sobre o imóvel arrematado, como IPTU e taxas de prevenção e extinção de incêndios, assim como as dívidas condominiais porventura existentes e outras obrigações tais como foro e laudêmio, ainda que anteriores à arrematação, ficarão a cargo do arrematante, cabendo a este a responsabilidade pelo adimplemento, não havendo falar em sub-rogação no preço da praça, conforme despacho do juízo. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTÔNIO GUERRA DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de fevereiro de 2024.