2º Data
Início: 15/05/2024
11:15
Término: 15/05/2024
11:35
A partir de
R$ 4.110,00
JUÍZO DE DIREITO DA 07ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do PROCESSO EM EPÍGRAFE em que DANIELLA MEDEIROS FERRARI move em face de MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, na forma abaixo. Processo n° 0098393-93.2016.8.19.0001. A Dra Débora Maria Barbosa Sarmento, Juíza em Exercício na 07ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e ao devedores MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, que no dia 08 (oito) de maio de 2024, com início às 11:15h e término às 11:35hs será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou Preposta GLACE DI NAPOLI, com escritório na Travessa do Paço, n° 23- sala 812, Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará na forma eletrônica no site www.schulmann.com.br, os bens penhorados e avaliados as fls. 742,743,837,840, 841, 1218-1234, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel 2: caracterização (vaga de garagem), Travessa Cel Julião, nº 22, vaga 707, bairro Saúde. A vaga de garagem está cadastrada na Prefeitura Municipal sob o nº de inscrição imobiliária 1468825-3 e possui matrícula 26.438 no Cartório de Registro de Imóveis. A vaga possui área de 15,00 M². No edifício garagem há 14 pavimentos e mais de 700 vagas. No prédio há sanitários, 4 elevadores e porteiro. Durante a diligência foi possível observar que há pouco movimento no edifício, estando a maioria das vagas disponíveis. Foi informado por funcionário que nos últimos 15 anos houve queda significativa no número de vagas ocupadas. Avaliada em R$ 8.220,02 (oito mil, duzentos e vinte reais e
dois centavos). Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2023. Não possuem débitos de IPTU, FUNESBOM e possíveis débitos de condomínio serão informados até a data do leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 15 de maio de 2024 no mesmo e local, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art.886, V, do CPC/2015. IMÓVEL 2 - Constam no 4º RGI IMÓVEL: Fração de 0,001622 do terreno, situado a Rua Senador Pompeu, onde existiram os prédios nºs 12, 14, 16 e 18, na freguesia de Santa Rita. Medindo o terreno no todo 26,12m de frente pela Rua Senador Pompeu, 2,00m em canto chanfrado na esquina das Ruas Senador Pompeu e Travessa Coronel Julião, 27,80m de fundos, 50,15m à direita, pela Travessa Coronel Julião, e 50,85m à esquerda por onde confronta com os prédios nºs 4,6,8 e 10 da Rua Senador Pompeu, e nos fundos, confronto com terrenos da Prefeitura do Distrito Federal, de frente para a Rua Coronel Julião, o terreno na sua testada pela Rua Senador Pompeu é atingindo por galeria com 6,00m de profundidade , com área de 163,74M2, de acordo com o projeto de alinhamento 8944. Inscrição: 121536-7 e CL:6271 ** PROPRIETÁRIOS: ESERPA – IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta cidade, CGC 42.212.434/0001-87 – de 18%; CIA IMOBILIÁRIA E AGRO PECUÁRIA – CIRAGE, com sede nesta cidade, CGC 33.097.197/0001-88, de 54%; MARPASA – EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E PARTIPAÇÕES LTDA, com sede nesta cidade, CGC 42.516.880/0001, DE 8%; e JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, com sede nesta cidade, CGC 33.035.536/0001-00, DE 20%. Que adquiram a fração de 28/30 do imóvel de Joviano de Rezende Filho e outros, pela escritura de 30.12.1976, do 23º ofício, Lº2597, fls. 169, e a de 28.02.1977, do 23º ofício Lº2618, fls. 194, registradas sob o R-1, da matrícula 11.276, às fls. 268v, do Lº2B-6, em 08.07.1977, a fração de 1/30 do imóvel do espólio de José de Araújo Rezende, pela escritura de 24.06.1977, do 3º ofício, Lº2637, registrada sob o R-5, da matrícula 11.276, fls.268v, do Lº2B-6 em 26.07.1977, e a fração de 1/30 do imóvel de Regine Marly Rezende de Oliveira e s/n, pela escritura de 30.08.1977, do 3º ofício, Lº2665, fls. 32, e registrada sob o R-7, da matrícula 11.276, fls. 269v, do Lº2B-6 em 24.10.1977. AV-1-M-26.438- INCORPORAÇÃO: ... AV-2-M-26.438- HIPOTECA: Pelas escrituras de 26.09.1978, do Lº 3415, fls. 51, e de 11.10.1978, Lº3415, fls. 122, ambas do 6º ofício, registradas sob o R-15, da matrícula 11.276, fls. 269v do Lº2B-6, pelas quais as proprietárias deram a fração da presente matrícula, entre outras, em garantia da dívida contraída por JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, já qualificada, no valor de Cr$308.000.000,00 ou seja US$16,000.000,00 (dezesseis milhões de dólares norte-americanos), a serem pagos da seguinte forma: Numero – valor – Data do vencimento – (em mês calendário após a data do desembolso) – 1 – US$2,000.000,00 – 30º: 2- US$2,000.000,00 – 36º: - 3 – US$2,000.000,00 – 42º: - 4 – US$2,000.000,00 -48º: - 5 – US$2,000.000,00 – 54º: - 6 – US$2,000.000,00 – 60º - 7 – US$2,000.000,00 – 66º: - 8 – US$2,000.000,00 – 72º, que ainda de acordo com pactuado no contrato mencionado na cláusula primeira das citadas escrituras, o empréstimo vence juros de 1,5%, a.a., acima da taxa LIBO (como definida no contrato) calculadas sobre o saldo devedor do empréstimo em dólares norte-americanos e satisfeitos trimestralmente no último mês de cada trimestre seguinte ao da data da efetivação do empréstimo com anuência da 1) CIA IMOBILIARIA E AGRO PECUÁRIA ’’CIRAGE’’. 2) ESERPA – IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 3) MARPASA – EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e, as demais cláusulas nas condições do título. Figurando como credor – CITIBANK N.A. SOCIEDADE FINANCEIRA NORTE AMERICANA, com sede em Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América. CGC 33.042.953/001-71. Rio de janeiro, RJ, 19.01.1979. AV-3-M- 26.438- VINCULAÇÃO: ... A-4-M-26.438- DESVINCULAÇÃO: ... AV-5-M-26.438-CONSTRUÇÃO: ... AV-6-M-26.438- SERVIDÃO: ... AV-7-M-26.438- CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: ... R-8-M-26.438- COMPRA E VENDA DE 80%: Pela escritura das Notas do 6º ofício, de 02.06.1982, Lº 4050, fls. 101, ato 33, conforme traslado, a CIA IMBILIÁRIA E AGRO PECUÁRIA CIRAGE: ESERPA IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A E MARPASA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, todas já qualificadas, venderam 80% do imóvel desta matrícula a JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, com sede nesta cidade, CGC 33.035.536/0001-00, pelo valor de Cr$404.400,00. Rio de janeiro, 19.10.1982. AV-9-M-26.438-DESLIGAMENTO: ... R-10-M-26.438-PROMESSA DE VENDA: Pela escritura de 30.06.1983, do 6º ofício, Lº 4219, fls. 40, ato 14, conforme traslado, a proprietário do R-8, prometeu vender o imóvel desta matrícula a FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCÃO, CI nº 1G-163544 do M.E., CPF 095.246.657-00, casado pelo regime da separação de bens com ANA MARIA MARTINS FALCÃO, advogados, pelo valor de Cr$500.000,00. Rio de janeiro, 07.05.1984. R-11-M-26.438-COMPRA E VENDA: Pela escritura de 23.12.1986, do 6º ofício, Lº 4632, fls. 05, ato 3, conforme traslado, o proprietário vendeu o imóvel desta matrícula por Cr$500,00, ao casal de FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCÃO, já qualificado. Rio de janeiro, 14.08.1983. R-12-M-26.438-COMPRA E VENDA: Pela escritura de 08.11.1995, do 8º ofício de Notas, Lº 5944, fls, 082, ato 037, FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCÃO, advogado, M.Ex. 1G-163.544, CPF 095.246.657-00, assistido de s/m ANA MARIA MARTINS FALCÃO, do lar, M.Ex. 011479493-6, CPF 487.262.497-15, brasileiros, casados pelo regime da separação de bens, residentes nesta cidade, vendeu o imóvel desta matricula a CLAUDIO FERRO, brasileiro, separado judicialmente, médico, identidade nºs 243.059-8 do CRM, CPF 800.910.167-20, residentes nesta cidade, pelo valor de R$5.000,00. Rio, 24.01.2001. AV-13-M-26.438-ESTADO CIVIL: ... R-14-M-26.438-COMPRA E VENDA: Pela escritura de 25.10.2001, do 7º ofício de Notas Lº3296, fls. 123, CLAUDIO FERRO, brasileiro, divorciado, médico, identidade 5.243.059-8 do CRM, CIC 800.910.167-20, residente nesta ciadde, vendeu o imóvel desta matrícula a MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, brasileira, advogada, casada pelo regime da separação total de bens com FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI, portadora da identidade da OAB/RJ nº 38.272, CIC nº 389.445.107-68, residente nesta cidade, pelo valor de R$3.000,00. Rio de janeiro, 07 de dezembro de 2001. AV-15-M-26438-EXISTÊNCIA DE AÇÃO: De acordo com determinação da Juíza de Direito Drª Debora Maria Barbosa Nascimento, contida na certidão do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital desta cidade, de 17/03/2017, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial – CPF – Constrição, Penhora, avaliação e indisponibilidade de bens, tendo como Exequente: DANIELLA MEDEIROS FERRERI e como EXECUTADO: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, contendo despacho de 17/03/2017, assinado pela mesma juíza, verifica-se que DANIELLA MEDEIROS FERRERI E FATIMA BRITO DA SILVA move ação ordinária contra MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI. Rio de janeiro, RJ, 26/09/2017. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. Arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á avista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), a comissão do leiloeiro será de 5% do valor do lanço vencedor no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Fica ciente o arrematante em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 27 de março de 2024. Eu, Christiane Wong, __________Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dra Débora Maria Barbosa Sarmento, MMA __________Dra Juíza em Exercício.