Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato no10/GCGJT de 18 de agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:

A DOUTORA ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES JUIZA TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 04 de junho de 2024 as 11:00 horas com  término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 18 de junho de 2024 as  11:00 horas com  término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação datado de 04 de dezembro de 2023 para cobrança de dívida de R$ 298.197,23 (duzentos e noventa e oito mil cento e noventa e sete reais e vinte e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705). PROC 0101781-23.2016.5.01.0076 – RTE. ADELCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Jose Carlos Oliveira Da Silva - OAB/RJ 049394); - RDO: FLU BOUTIQUE LTDA – EPP (sem advogado nos autos); REMO BRUNO (sem advogado nos autos); PASCOALINO BRUNO (sem advogado nos autos); TERCEIRO INTERESSADO: TAGRYD CHAMSEDDINE EIRELI – EPP(Adv. FABIANA GUERRA DE AZEVEDO OAB/SP 130796); TERCEIRO INTERESSADO: Flu boutique ltda - epp N/P REMO BRUNO; TERCEIRO INTERESSADO: Flu boutique ltda - epp N/P PASCOALINO BRUNO; TERCEIRO INTERESSADO: PASCOALINO BRUNO -  BENS: Imóvel constituído pelo lote de terreno de nº 12, das quadra  nº 257, situado no loteamento denominado “Vilatur Saquarema”, no lugar de Vilatur, zona urbana do 1º distrito de Saquarema/RJ, com área de 640m², com medidas e confrontações descritas na certidão do RGI juntada nos autos. O imóvel se acha desprovido de benfeitorias e edificações. Bem registrado sob a matrícula número 13.651 no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Avaliado em R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). IMÓVEL: Lote de terreno nº 12 da quadra nº 257, com área de 640m² do loteamento denominado “Vilatur Saquarema”, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, neste Estado, medindo: 20,00m de frente para a Rua Praia de Itapoã; 20,00m nos fundos para os lotes 10 e 14; 32,00m pelo lado direito para o lote 13 e 32,00m pelo lado esquerdo para o lote 11. Proprietário: Empresa Imobiliária Melgil Ltda, CGC 30.064.976/0001/99, cm sede na Rua Cel. Gomes Machado 82 – Niterói. Anterior 116 fls 170 livro 2-H de 02.4.80. R-01: Lote de terreno nº 12 da quadra nº 257, com área de 640m² do loteamento denominado “Vilatur Saquarema”, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, neste Estado constante da matrícula, vendido para Newton Cavalcante dos Santos, brasileiro, solteiro, maior, comerciário, identidade nº 065557084 IFP de 06.5.82 e CPF nº 787.268.837-91, residente à Av.  28 de setembro 280/703 – Vila Isabel: Remo Bruno, italiano, solteiro, maior, comerciante, identidade nº 2.551.126 RG – RE 1.055.063 SER-GB de 22.12.70 e CPF nº 383.902.727-68 residente a Rua Tavares Bastos 61/301 – Catete, Sergio da Silva Correa, brasileiro, solteiro maior, comerciário, identidade nº 04496781-8 IFP de 19-12-79 e CPF 629.018.347-87, residente a Rua  Conde de Bonfim, 716/202 – Tijuca e Roberto Pizzini, brasileiro, solteiro, maior, comerciário identidade nº 04604856-7 IFP de 19.6.81 e CPF 741.078.287-00, residente à rua Almeida Bastos 208/101 – Encantado/RJ. AV-02 (TRANSPORTE): Procede-se a presente averbação para constar que a presente matrícula nº 13.651(1º Distrito), do Livro 2-B-B(antigo 2-Z-1), fls 172, datada em 23/07/1986, foi transportada para o sistema de fichas sob o nº 13.651, em 30.06.2023, nos termos do artigo nº 173, parágrafo único da Lei nº 6.015/73. Saquarema 30 de junho de 2023. AV-03 (AVERBAÇÃO DE OFÍCIO): Procede-se a presente averbação, nos termos do artigo 213 da Lei nº 6.015 de 31/12/1973, para consignar que onde constou “R.01-13.653, datado em 23/07/1986”, o correto é R-01-13651, tornando-se correta a presente matrícula. Saquarema, 30 de junho de 2023. Constam Penhoras E/Ou Hipotecas E/Ou Recurso E/Ou Processo Pendente Sobre O Referido Imóvel. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão.  Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN).  Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDERSON MARTINS SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de maio de 2024.