2º Data
Início: 31/08/2022
13:00
Término: 31/08/2022
13:40
A partir de
R$ 2.000.000,00
JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em que AMALIA OTERO DE SOUZA move em face de CAFÉ DOS ANTIQUÁRIOS LTDA e ESPÓLIO DE FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO na forma abaixo do processo nº0293794-40.2010.8.19.0001. A Dra. FERNANDA ROSADO DE SOUZA, Juíza de Direito da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores CAFÉ DOS ANTIQUÁRIOS LTDA e ESPÓLIO DE FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO, que no dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2022 com início às 13h00min e término às 13h40min, será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e ou/sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP 20010-170, devidamente matriculado na JUCERJA, n°116, leilão este que se realizará na forma online no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado as fls.1.033 e avaliado às fls.1.124/1.125 e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO - IMÓVEL: Situado na Rua Frei Tomás, 60, no bairro de São Conrado. Devidamente registrado, dimensionada e caracterizada no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 49145 e pela Inscrição Municipal de nº 0.018.779-9 (IPTU), possuindo três vagas de garagem na cobertas.APARTAMENTO: Construção situada em rua residencial, com 5 pavimentos constituído por: 1 sala, 1 sala de jantar, 1 sala com lareira, todas panorâmica, varanda, 4 suítes, 1 banheiro social, adega, área de serviço, com dependência de empregada, sendo 1 suíte, lavanderia, cozinha com despensa, área de lazer com piscina e churrasqueira, 7 banheiros, tendo a mesma área oficialmente edificada de 375 m², possuindo pisos de azulejo na cozinha e banheiros, portas de madeira, encontrando-se em médio estado de conservação e necessitando de pintura; METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de setembro/21 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneosao do avaliado, sendo as fontes os usuais e ao tempo das diligências. Avalio o imóvel acima descrito, em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2021. Constam débitos de IPTU no valor de aproximadamente R$8.270,24 (oito mil, duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) e FUNESBOM no valor de R$778,40 (setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Demais débitos, caso localizados, serão informados até o leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 31 (trinta e um) de agosto de 2022, no mesmo local e hora, pela melhor oferta acima de 50% do valor da avaliação, de acordo com o art.886, V, do CPC/2015.Consta no Ofício do RGI – IMÓVEL: Terreno designado por lote 13 da quadra 7 do PA. 1121 situado na Rua Cinco, lado ímpar, localizado a 132,20m da escadaria da ligação da Rua São Leobaldo, que mede: 20,40m de largura na frente, igual largura na linha dos fundos, por 28,50m de extensão em ambos os lados, fazendo o referido lote de terreno, testada para a Rua Cinco, confrontando de um lado com o lote n° 12, da Cia. Inter-Americana de Hoteis e Turismo ou sucessores da mesma quadra; do outro lado com o lote n° 14, do Banco Industrial de Campina Grande S/A ou sucessores e nos fundos com o lote 18 da mesma Cia. Inter-Americana de Hotéis e Turismo ou sucessores, da mesma quadra. Inscrito no FRE sob o número 18.779, CL-8851. PROPRIETÁRIOS: Nemer Matuck, industrial e sua mulher Myrthes Azevedo Matuck, do lar, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, inscritos no CPF sob o número 008.713.897-20, residentes e domiciliados nesta cidade. TITULO AQUISITIVO: Livro 3-FA, fl. 199, sob o n° de ordem 65.535, em 10.07.73. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1982. AV-1-49.145-ALTERNAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO: Nos termos do requerimento datado de 19.08.82, instruído pela certidão n° 223036 em 03.11.82, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Prefeitura desta cidade, protocolados neste cartório sob o n° 106.950, fica averbado que a Rua 5 do PA 11.927 mudou sua denominação para Rua Santo Hilário e posteriormente, pelo decreto 145, de 23.09.75, para Rua Frei Tomás. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1982. R-2-49.145-TÍTULO: Compra e venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 10° Ofício de Notas, desta cidade, livro SC-3279, fl. 91v, de 24.07.81, protocolada neste cartório sob o n° 98.814. VALOR: CR$3.360.000,00. TRANSMISSÃO: Pago pela guia n° 04/07548, em 22.07.91. TRANSMITENTES: Nemer Matuck e sua mulher Myrthes Azevedo Matuck, já qualificados na matrícula. ADQUIRENTES: Tereza Maria Mayr, advogada e Jorge Castilho Zubelli, engenheiro, brasileiros, separados judicialmente, inscritos no CPF sob os números 438.942.087-91 e 021.822.207-63, respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1982. AV-3-49.145-DIVÓRCIO: Nos termos do requerimento de 19.08.82, instruído pela certidão de casamento espedido em 27.04.82, pela 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, protocolados neste cartório sob o n° 106.950, fica averbado o divórcio de Eduardo Mayr e Tereza Maria Mayr, homologado por sentença proferida em 26.06.80, pela 1ª Vara Cível desta Comarca, voltando ela a usar o nome de solteira, Tereza Maria Savine. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1982. R-4-49.145-TITULO: Compra e venda de metade do imóvel. FORMA DO TITULO: Escritura do 18° Ofício de Notas, desta cidade, livro 3760, fl. 39, de 15.04.83, protocoladamente cartório sob o n° 113.219. VALOR: Cr$1.680.000,00. TRANSMISSÃO: Pago pela guia n° 24/10710, em 30.03.83. TRANSMITENTE: Jorge Castilho Zubelli, já qualificado no ato R-2. ADQUIRENTE: Tereza Maria Savine, magistrada, divorciada, já qualificada nos autos R-2 e AV-3. Rio de Janeiro, 25 de abril de 1983. R-5-49.145-TÍTULO: Compra e Venda-FORMA DO TÍTULO: Escritura do 6° Ofício de Notas, desta cidade, livro 4171, fl. 137, de 06.05.83, protocolada neste cartório sob o n° 113877. VALOR: Cr$6.000.000,00. TRANSMISSÃO: Guia n° 23/14799, em 05.05.83. TRANSMITENTE: Tereza Maria Savine, já qualificada nos atos R-2 e R-4. ADQUIRENTE: Paulo Reinaldo Rochet, brasileiro, industriário, casado pelo regime da comunhão de bens com Josefina Camargo Rochet, inscrito no CPF sob o n° 126.469.111/49, residente e domiciliado nesta cidade. Rio de Janeiro, 11 de maio de 1983. AV-6-49-145- CONSTRUÇÃO: Nos termos do requerimento de 28.04.95, instruído pela certidão n° 10346, expedida em 02.06.93. pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, da Prefeitura desta cidade e pala Certidão Negativas Débitos n° 499508, expedida em 18.04.95, pelo INSS, protocolados neste cartório sob o n° 250.282, em 28.04.95, fica averbada a construção no lote do terreno objeto da presente matricula, de um prédio residencial, unifamiliar, com 2 pavimentos, mais um pavimento de lazer, e estacionamento para três automóveis, que tomou o n° 60 pela Rua Frei Tomás com 371,00m2 de área construída, tendo o seu “habite-se” sido concedido em 31.05.93. Rio de Janeiro, 05 de maio de 1995. R-7-49.145- TÍTULO: Partilha. FORMA DO TÍTULO: Formal de Partilha extraído dos autos da separação consensual entre PAULO REINALDO ROCHET e JOSEFINA CAMARGO ROCHET, que voltou a usar o seu nome de solteira, JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO, expedido em 19.03.2003, pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões, Foro Central da Comarca de São Paulo-SP, contendo sentença proferida em 10.12.2002 e requerimento de 04.04.2005, protocolados sob o n° 364.430, em 07.03.2005. VALOR: R$372.290,00. TRANSMISSÃO: Guia n° 973.091, em 27.08.2004. TRANSMITENTE: O ex-casal PAULO REINALDO ROCHET, CPF n° 126.469.111-49 e, JOSEFINA CAMARGO ROCHET, CPF n° 090.471.717-80. ADQUIRENTE: JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO, brasileira, separada consensualmente, do lar, CPF n° 090.471.717-80, residente e domiciliada em São Paulo – SP. Rio de Janeiro, 20/04/2005. R-8-49.145- TÍTULO: Compra e venda. FORMA DO TÍTULO: Instrumento Particular de 12.06.2006 e declarações de 03.07.2006, protocolados sob o n° 378.693, em 05.07.2006. VALOR: R$ 374.000,00. TRANSMISSÃO: Guia n° 1111200, em 30.06.2006. TRANSMITENTE: JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO, residente e domiciliada nesta cidade, já qualificada no ato R-7. ADQUIRENTE: FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO, brasileira, divorciada, advogada aposentada, CPF n° 098.090.157-04, residente e domiciliada nesta cidade. Rio de Janeiro, 17/07/2006. R-9-49.145- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: Pelos títulos que deram origem ao ato precedente, a adquirente, na qualidade de fiduciante, deu o imóvel em alienação fiduciária a Bradesco Consórcios Ltda, com sede na Cidade de Deus, s/n°, Osasco, SP, CNPJ n° 52.568.821/0001-22, em garantia da dívida no valor de R$105.969,49, correspondente ao saldo de 113 parcelas mensais, na cota 4, do grupo 190, reajustável anualmente conforme sistema previsto no Contrato de Participação em Consórcio, equivalente cada parcela a 0,394% do mesmo, não havendo a incidência de juros na amortização do respectivo saldo devedor, vencendo-se a 1ª parcela no dia 10.06.2006 e a última em 10.10.2015, tudo na forma o art. 22 da Lei 9514/97, sendo atribuído ao imóvel para efeitos do art. 24, inciso VI, o valor de R$700.000,00. Para os fins previstos no § 2°, Art. 26, da Lei n° 9.514/97, fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do vencimento da primeira parcela e encargo mensal, vencidos e não pagos. Rio de Janeiro, 17/07/2006. AV-10-49145- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL: Nos termos do requerimento de 21/05/2015, instruído pelo Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social de 19/04/2006, devidamente registrado no 2° Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Osasco-SP em 30/06/2006, protocolados sob o n° 484.724, em 28/07/2015 fica averbado que BRADESCO CONSÓRCIO LTDA teve a sua denominação social alterada para BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Rio de Janeiro, 31/08/2015. R-11-49145- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Termo de Penhora expedido em 14/04/2021, pelo Juízo de Direito da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital – RJ, extraída dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança, Rescisão ou Resolução, Inadimplemento, Pagamento, Locação de Imóveis, Inadimplemento, Processo n° 0293794-40.2010.8.19.0001, proposta por AMÁLIA OTERO DE SOUZA em face de CAFÉ DOS ANTIQUARIOS LTDA, funcionando como depositário CAFÉ DOS ANTIQUARIOS LTDA, protocolo sob o n° 533747, em 06/05/2021. VALOR: R$757.712,18. DEVEDORA(ES): FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO, CPF n° 098.090.157-04, já qualificada no ato R-8. CREDORA(ES): AMÁLIA OTERO DE SOUZA. Rio de Janeiro, 17/05/2021. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do Leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022. Eu, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) FERNANDA ROSADO DE SOUZA _________________ Dra. Juíza.