3a Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL - BOLETIM: 2018000214
Data : 05/09/2018 - Página : 00906
EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 20 - 0500711-42.2001.4.02.5101 Número antigo: 2001.51.01.500711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 08/02/2001 10:47 03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Magistrado(a) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF ADVOGADO: RJ099697 - HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR ADVOGADO: RJ032254 - LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES REU: SOC BRAS INTRUCAO ADVOGADO: RJ045530 - JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA ADVOGADO: RJ140937 - FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: RJ083098 - ESTER KLAJMAN EDITAL Nº EDT.0048.000148-1/2018 - TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0500711-42.2001.4.02.5101 (2001.51.01.500711-1), em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL/CEF, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 25/09/2018, às 15h00min, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Sala 4201 do edificio na Rua da Assembléia, nº 10 e número 20 suplementar pela Rua do Carmo, e a correspondente fração ideal de 1800/100.000 do terreno que mede: 81,15m de frente pela Rua da Assembléia, mais 7,70m em curva e 5,00m de raio concordando com o alinhamento da Rua do Carmo mais 2,50m em chanfro de concordância entre a frente e o lado esquerdo (Praça XV de Novembro), à direita 61,60m confrontando com a Rua do Carmo, 82,90m à esquerda em 3 segmentos de 12,00m mais 18,40m mais 52,50m confrontando com o Próprio Estadual e Praça XV de Novembro, fundos 58,80m em 3 segmentos de 27,00m mais 0,70m mais 31,10m, confrontando com o Próprio Estadual. Proprietária: Sociedade Brasileira de Instrução, Sociedade Civil, com sede nesta cidade , CGC Nº 3364600001/0001-67. Adquirido conforme registro feito na matricula 207 do livro 2-A. Conforme descrição do Oficial de Justiça a sala 4201 da Rua da Assembléia 10 compreende a totalidade do 42º andar. Imóvel matriculado sob o nº 23.490 – 2-BE do 7º Ofício do Registro de Imóveis do RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.239.433,72 (vinte milhões, duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 10.119.716,86 (dez milhões, cento e dezenove mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), conforme decidido nos autos. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 27/09/2018, às 15h00min, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante che que do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.