Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527229-93.2006.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EPHIGENIO MARTINHO VILELLA
EXECUTADO: SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
EXECUTADO: JOSE CARVALHO DE ANDRADE
EDITAL Nº 510001393344
EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A. E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0527229- 93.2006.4.02.5101, em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL/INSS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532- 1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 12/11/2019, às 15 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: SOBRELOJA 201 do prédio na Praça Pio X, nº 7 (sobreloja 201, salões 201 ao 1201 e 7-A), na freguesia da Candelária, e o terreno constituído de áreas contíguas aos imóveis nº 73, 75 e 77 da Rua Primeiro de Março, com frente para a Praça Pio X, que assim se descreve e caracteriza: Investidura sobre a galeria: área total de 52.517250m², compondo-se de duas áreas: a primeira irregular com 51,596250m², medindo em linha mistilínea pelo alinhamento da Praça Pio X, 3,90m em curva, seguido de 1,30m, em reta mais 2,50m em reta e 7,065m em curva, confrontando em toda a sua extensão com a referida Praça, 5,80m reto pela divisa dos fundos do prédio 73/77 da Rua Primeiro de Março, oposta a essa Rua, seguidos de 3,90m em curva pelo alinhamento da galeria dessa Praça, confrontando com a área de investidura de 0,56m² adiante descritos e 7,10m pela divisa dos fundos do citado prédio, seguindo uma linha paralela à uma divisa direita; a segunda triangular com 0,975m², medindo 1,50m em curva, confrontando com a Praça Pio X, seguindo o alinhamento dessa Praça, confrontando com o terreno P.M. e 2,10m pela divisa dos fundos do referido prédio nº 73/77. Investidura área triangular, com 0,56m², medindo 3,50m em curva pelo alinhamento da galeria da Praça Pio X, confrontando com essa galeria, 0,40m pela divisa dos fundos do prédio 73/77 da Rua primeiro de Março, seguindo uma linha paralela à divisa desse prédio, e 3,80m pela divisa dos fundos desse prédio oposta à Rua primeiro de Março. Domínio útil do terreno foreiro ao Município do Rio de Janeiro. Imóvel matriculado sob o nº 26.257 2-BB (apesar da matricula do imóvel corresponder a todo o prédio, somente está penhorada a parte do imóvel designada por sobreloja 201) no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel penhorado refere-se a SOBRELOJA 201 do imóvel sito à Praça Pio X, nº 7 e encontra-se em estado bastante precário, necessitando de obras substanciais para possibilitar o seu efetivo uso. Tal condição se estende ao restante do edifício. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.791.315,00 (três milhões, setecentos e noventa e um mil e trezentos e quinze reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.895.657,50 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme decidido nos autos. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 19/11/2019, às 15 horas, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria , conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.