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02/04/2019 14:30
Lance inicial
R$ 150.000,00
09/04/2019 14:30
Lance inicial
R$ 150.000,00
Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro.
EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 5 - 0168596-79.2017.4.02.5101 NÚMERO ANTIGO: 2017.51.01.168596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIÇÃO-SORTEIO AUTOMÁTICO - 11/09/2017 10:28 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET RÉU: RICARDO BASTOS BRONZE ADVOGADO: RJ157756 - MARCOS VINICIUS GOMES FEU A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E RICARDO BASTOS BRONZE, EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0168596-79.2017.4.02.5101 (2017.51.01.168596-5), EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739 NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ NO DIA 02/04/2019, ÀS 14H30MIN, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO DO(S) SEGUINTE(S) BEM(S), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: IMÓVEL – A PROJEÇÃO GEOMÉTRICA Nº 121 E DO CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE, SITUADA NA ILHA DO JORGE, 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS, MEDINDO PELA FRENTE 30,00M PARA A VIAS DE CIRCULAÇÃO PELO LADO DIREITO MEDE 60,00M PARA A ÁREA 120-E, PELO LADO ESQUERDO MEDE 60,00 PARA A ÁREA 122-E, AOS FUNDOS MEDE 30,00M PARA A ÁREA VERDE, COM A ÁREA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE 1.200,00M2, MAIS A ÁREA DE USO COMUM DE 1.165,13M2, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 2.365,13M2, CORRESPONDENDO NO TERRENO A UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,6880%, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA POSSUI ÁREA TOTAL DE 2.365,13 METROS QUADRADOS, SENDO 1200 METROS QUADRADOS DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA E 1.165,13 METROS QUADRADOS DE ÁREA COMUM, CONFORME MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA MATRICULA 10.823 DO LIVRO 2-AP DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ANGRA DOS REIS. DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE E/OU CONTRATO DE LOCAÇÃO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) FOI ESTIPULADA EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS. IMÓVEL – A PROJEÇÃO GEOMÉTRICA Nº 122 E DO CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE, SITUADA NA ILHA DO JORGE, 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS, MEDINDO PELA FRENTE 25,00M PARA A VIA DE CIRCULAÇÃO, PELO LADO DIREITO MEDE 60,00M PARA A ÁREA 121-E, AOS FUNDOS MEDE 26,00M PARA ÁREA VERDE, COM A ÁREA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE 1.200,00M2, MAIS A ÁREA DE USO COMUM DE 1.165,13M2, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 2.365,13M2, CORRESPONDENDO NO TERRENO A UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,6880, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA POSSUI ÁREA TOTAL DE 2.365,13 METROS QUADRADOS, SENDO 1200 METROS QUADRADOS DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA E 1.165,13 METROS QUADRADOS DE ÁREA COMUM, CONFORME MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA MATRICULA 10.824 DO LIVRO 2-AP DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ANGRA DOS REIS. DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE E/OU CONTRATO DE LOCAÇÃO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) FOI ESTIPULADA EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS. SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO HÁ OCUPAÇÃO E BENFEITORIAS EM CIMA DOS LOTES PENHORADOS, SENDO OS MESMOS COMPOSTOS, POR MATA (ÁRVORES/DENSA VEGETAÇÃO) OS LOTES NÃO ESTÃO OCUPADOS E SÃO CONTÍGUOS, ESTÃO SITUADOS EM ÁREA COM ACLIVE, LOCALIZADOS EM FRENTE À ÁREA DE LAZER DO CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE, O QUAL POSSUI BOA VIZINHANÇA, COM AMBIENTE FAMILIAR E DE CLASSE MÉDIA E ALTA. O CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE CONTA COM PORTARIA 24 HORAS E ACESSO À PRAIA. A ÁREA DE LAZER INCLUI PISCINA E QUADRA GRAMADA. A SAUNA ESTÁ DESATIVADA. O CONDOMÍNIO PODE SER ACESSADO POR MEIO DE CARRO. A ENTRADA DO CONDOMÍNIO FICA APROXIMADAMENTE NO KM 502 DA RODOVIA RIO SANTOS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 1,5 KM DEPOIS DO CONDOMÍNIO PORTO BACURY, NO SENTIDO RJ-SP. CASO NÃO HAJA LICITANTE HAVERÁ, UM SEGUNDO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 09/04/2019, ÀS 14H30MIN, A SER REALIZADO EM IGUAIS CONDIÇÕES DE VENDA. O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI E EU ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETÁRIA, CONFERI (ASS.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS.