2º Data
Início: 28/11/2018
09:00
Término: 29/11/2018
14:00
A partir de
R$ 104.500,00
Data: 06/11/2018xxxxxxxxxxxxxxxx
DO Justiça Federal RJ
PÁG 1042
EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 10 - 0117879-77.2015.4.02.5119 NÚMERO ANTIGO: 2015.51.19.117879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REDISTRIBUIÇÃO - 19/07/2018 15:50 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA RÉU: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO: RJ005295 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA EDITAL Nº EDT.0048.000208-0/2018 - TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS O DOUTOR MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCICIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A CASA DE CARIDADE SANTA RITA, EXECUTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0117879-77.2015.4.02.5119 (2015.51.19.117879-3), EM QUE É EXEQUENTE A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, INSCRITO NA JUCERJA SOB O Nº. 116, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739, NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ O PRIMEIRO LEILÃO ELETRÔNICO, À PARTIR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DO EDITAL ATÉ AS 14HS DO DIA 27/11/2018, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SCHULMANN.COM.BR E EM SEGUNDO LEILÃO ELETRÔNICO, CASO NÃO HAJA LICITANTES, 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DO PRIMEIRO ATÉ AS 14H DO DIA 29/11/2018, NAS MESMAS CONDIÇÕES, DO(S) SEGUINTE(S) BEM(NS), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: BEM: GERADOR STEMAC, CÓD. 000252, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 23.500,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 11.750,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); ANALIZADOR DE GASES SANGUÍNEOS AGS22 DRAKE 227, CÓD. 000366, AVALIADO EM R$ 29.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS); APARELHO DE ANESTESIA MAXIMUS, CÓD. 001815, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 36.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS); BISTURI DELTROMIX COM CARRINHO, CÓD. 001878, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 14.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); BISTURI DELTROMIX COM CARRINHO, CÓD. 001874, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 14.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); APARELHO DE ANESTESIA SAMURAI, SERIE 6510, MARCA KTK, CÓD. 001833, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 19.500,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 9.750,00 (NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); MÁQUINA DE LAVAR, CÓD. 000513, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); MÁQUINA DE LAVAR, CÓD. 000512, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); INTENSIFICADOR DE IMAGÉNS 6, CÓD. 000785, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); CONJUNTO E COMANDO E TRANSFORMADOR DE 500MA, CÓD. 000784, EM USO E BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 23.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA FRANKLIN DE MORAES, 67 – CENTRO – BARRA DO PIRAÍ/RJ. CONDIÇÕES: O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS, BEM COMO ESTARÁ(ÃO) EM EXPOSIÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS NO SITE; - OS LEILÕES SE REALIZARÃO EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA. FICAM OS LICITANTES CIENTES DE QUE É NECESSÁRIO CADASTRO PRÉVIO DE NO MÍNIMO 24 HORAS ANTES DAS DATAS DOS LEILÕES PARA SER AUTORIZADO A DAR LANCES. O CADASTRO SERÁ FEITO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO LEILOEIRO, WWW.SCHULMANN.COM.BR, A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS SERÁ FEITA ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DO MINISTÉRIO DE FAZENDA E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AS PESSOAS JURÍDICAS SERÃO REPRESENTADAS POR QUEM OS ESTATUTOS INDICAREM, DEVENDO PORTAR COMPROVANTE DE CNPJ E CÓPIA DO REFERIDO ATO ESTATUTÁRIO. TODOS PODERÃO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS. O CADASTRAMENTO SERÁ GRATUITO E CONSTITUIRÁ REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PARTICIPAÇÃO NA ALIENAÇÃO JUDIC IAL ELETRÔNICA, RESPONSABILIZANDO-SE O USUÁRIO, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELAS INFORMAÇÕES LANÇADAS POR OCASIÃO DO CADASTRAMENTO. O CADASTRAMENTO IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 236/2016, ASSIM COMO DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE EDITAL; FICAM CIENTES DE QUE VENDA SERÁ FEITO NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS APÓS O ENCERRAMENTO DO LEILÃO, DEVENDO O SR. LEILOEIRO PROVIDENCIAR IMEDIATAMENTE A ABERTURA DA CONTA E O CONTATO COM O ARREMATANTE PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS PARA QUE ESTE EFETUE O DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DO VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E COMPROVE, PREFERENCIALMENTE, MEDIANTE PETIÇÃO E, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL EFETUAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, PELO ENVIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA VIA O E-MAIL INSTITUCIONAL : 03VFEF@JFRJ.JUS.BR. CASO NÃO OCORRA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, SERÁ IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO O PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR, ALÉM DA PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM NOVOS CERTAMES, NÃO PODENDO O ARREMATANTE ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS DESTE EDITAL, INCLUSIVE AQUELAS DE ORDEM C RIMINAL PREVISTAS NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (“ART. 358 – IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR ARREMATAÇÃO JUDICIAL; AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR CONCORRENTE OU LICITANTE, POR MEIO DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, FRAUDE OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM: PENA – DETENÇ ÃO, DE DOIS MESES A UM ANO, OU MULTA, ALÉM DA PENA C ORRESPONDENTE À VIOLÊNC IA”); - DO PAGAMENTO DA VENDA SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPVA E MULTAS DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO – SE FOR O CASO - OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREVO. ASSINADO PELO MM. DR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS