1º Data
Início: 08/11/2018
09:00
Término: 27/11/2018
14:00
A partir de
R$ 245.000,00
2º Data
Início: 28/11/2018
09:00
Término: 29/11/2018
14:00
A partir de
R$ 245.000,00
DO PAGAMENTO DA VENDA SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPVA E MULTAS DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS C ABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO
Data: 08/11/2018
DO Justiça Federal RJ
PÁG 805
EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 3 - 0059293-96.2018.4.02.5101 NÚMERO ANTIGO: 2018.51.01.059293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIÇÃO-SORTEIO AUTOMÁTICO - 27/04/2018 14:27 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET RÉU: PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS EIRELI - E ADVOGADO: RJ093273 - LUCIMAR GONCALVES CABRAL DIAS EDITAL Nº EDT.0048.000236-1/2018 - TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS EIRELI, EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059293-96.2018.4.02.5101 (2018.51.01.059293-5), EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, INSCRITO NA JUCERJA SOB O Nº. 116, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739, NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ O PRIMEIRO LEILÃO ELETRÔNICO, À PARTIR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DO EDITAL ATÉ AS 14HS DO DIA 27/11/2018, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SCHULMANN.COM.BR E EM SEGUNDO LEILÃO ELETRÔNICO, CASO NÃO HAJA LICITANTES, 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DO PRIMEIRO ATÉ AS 14H DO DIA 29/11/2018, NAS MESMAS CONDIÇÕES, DO(S) SEGUINTE(S) BEM(NS), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: BEM: UM PÓRTICO EM PERFIS METÁLICOS, COM TELHADO E CAMINHO DE ROLAMENTO, 45 M, CAPACIDADE 18 TON, COM TRÊS TALHAS ELÉTRICAS, SENDO DUAS TALHAS DE 5 TON, MAIS UMA TALHA DE 8 TON, AVALIADO EM R$ 490.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DA POSSE, 242 – SANTÍSSIMO – RIO DE JANEIRO. CONDIÇÕES: O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇ ÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS, BEM COMO ESTARÁ(ÃO) EM EXPOSIÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS NO SITE; - OS LEILÕES SE REALIZARÃO EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA. FICAM OS LICITANTES CIENTES DE QUE É NECESSÁRIO CADAST RO PRÉVIO DE NO MÍNIMO 24 HORAS ANTES DAS DATAS DOS LEILÕES PARA SER AUTORIZADO A DAR LANCES. O CADASTRO SERÁ FEITO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO LEILOEIRO, WWW.SCHULMANN.COM.BR, A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS SERÁ FEITA ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DO MINISTÉRIO DE FAZENDA E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AS PESSOAS JURÍDICAS SERÃO REPRESENTADAS POR QUEM OS ESTATUTOS INDICAREM, DEVENDO PORTAR COMPROVANTE DE CNPJ E CÓPIA DO REFERIDO ATO ESTATUTÁRIO. TODOS PODERÃO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS. O CADASTRAMENTO SERÁ GRATUITO E CONSTITUIRÁ REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PARTICIPAÇÃO NA ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, RESPONSABILIZANDO-SE O USUÁRIO, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELAS INFORMAÇÕES LANÇADAS POR OCASIÃO DO CADASTRAMENTO. O CADASTRAMENTO IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 236/2016, ASSIM COMO DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE EDITAL; FICAM CIENTES DE QUE VENDA SERÁ FEITO NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS APÓS O ENCERRAMENTO DO LEILÃO, DEVENDO O SR. LEILOEIRO PROVIDENCIAR IMEDIATAMENTE A ABERTURA DA CONTA E O CONTATO COM O ARREMATANTE PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS PARA QUE ESTE EFETUE O DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DO VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E COMPROVE, PREFERENCIALMENTE, MEDIANTE PETIÇÃO E, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL EFETUAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, PELO ENVIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA VIA O EMAIL INSTITUCIONAL : 03VFEF@JFRJ.JUS.BR. CASO NÃO OCORRA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, SERÁ IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO O PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR, ALÉM DA PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM NOVOS CERTAMES, NÃO PODENDO O ARREMATANTE ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS DESTE EDITAL, INC LUSIVE AQUELAS DE ORDEM C RIMINAL PREVISTAS NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (“ART. 358 – IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR ARREMATAÇÃO JUDICIAL; AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR CONCORRENTE OU LICITANTE, POR MEIO DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇ A, FRAUDE OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM: PENA – DETENÇÃO, DE DOIS MESES A UM ANO, OU MULTA, ALÉM DA PENA C ORRESPONDENTE À VIOLÊNC IA”); - DO PAGAMENTO DA VENDA SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPVA E MULTAS DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS C ABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO – SE FOR O CASO - OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREVO. ASSINADO PELA MM. DRA. JUIZA FEDERAL, FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA.
Data: 08/11/2018
DO Justiça Federal RJ
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EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 3 - 0059293-96.2018.4.02.5101 NÚMERO ANTIGO: 2018.51.01.059293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIÇÃO-SORTEIO AUTOMÁTICO - 27/04/2018 14:27 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET RÉU: PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS EIRELI - E ADVOGADO: RJ093273 - LUCIMAR GONCALVES CABRAL DIAS EDITAL Nº EDT.0048.000236-1/2018 - TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS EIRELI, EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059293-96.2018.4.02.5101 (2018.51.01.059293-5), EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, INSCRITO NA JUCERJA SOB O Nº. 116, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739, NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ O PRIMEIRO LEILÃO ELETRÔNICO, À PARTIR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DO EDITAL ATÉ AS 14HS DO DIA 27/11/2018, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SCHULMANN.COM.BR E EM SEGUNDO LEILÃO ELETRÔNICO, CASO NÃO HAJA LICITANTES, 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DO PRIMEIRO ATÉ AS 14H DO DIA 29/11/2018, NAS MESMAS CONDIÇÕES, DO(S) SEGUINTE(S) BEM(NS), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: BEM: UM PÓRTICO EM PERFIS METÁLICOS, COM TELHADO E CAMINHO DE ROLAMENTO, 45 M, CAPACIDADE 18 TON, COM TRÊS TALHAS ELÉTRICAS, SENDO DUAS TALHAS DE 5 TON, MAIS UMA TALHA DE 8 TON, AVALIADO EM R$ 490.000,00. A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DA POSSE, 242 – SANTÍSSIMO – RIO DE JANEIRO. CONDIÇÕES: O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇ ÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS, BEM COMO ESTARÁ(ÃO) EM EXPOSIÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS NO SITE; - OS LEILÕES SE REALIZARÃO EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA. FICAM OS LICITANTES CIENTES DE QUE É NECESSÁRIO CADAST RO PRÉVIO DE NO MÍNIMO 24 HORAS ANTES DAS DATAS DOS LEILÕES PARA SER AUTORIZADO A DAR LANCES. O CADASTRO SERÁ FEITO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO LEILOEIRO, WWW.SCHULMANN.COM.BR, A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS SERÁ FEITA ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DO MINISTÉRIO DE FAZENDA E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AS PESSOAS JURÍDICAS SERÃO REPRESENTADAS POR QUEM OS ESTATUTOS INDICAREM, DEVENDO PORTAR COMPROVANTE DE CNPJ E CÓPIA DO REFERIDO ATO ESTATUTÁRIO. TODOS PODERÃO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS. O CADASTRAMENTO SERÁ GRATUITO E CONSTITUIRÁ REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PARTICIPAÇÃO NA ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, RES