Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043837-78.1996.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO
EXECUTADO: TOURING CLUB DO BRASIL
EDITAL Nº 510001450016
EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e TOURING CLUB DO BRASIL, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0043837- 78.1996.4.02.5101 (96.0043837-4), em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL/INSS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532- 1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 12/11/2019, (primeira hasta) às 15 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel: Prédio e terreno sito a Rua Piauí, nº 196, antigo nº 124, ma Freguesia do Engenho Novo, medindo 22,50m de frente e fundos por 92,00m em ambos os lados, confrontando a direita com o nº 186 à esquerda com o atual nº 124 e nos fundos com a Rua São Braz onde tem o nº 157 conforme matricula 63596 do 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro. Segundo o Oficial de Justiça, o imóvel consta na Rua Piauí, 96 – Todos os Santos. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente e/ou contrato de locação e/ou arrolamento sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), conforme decidido nos autos; Imóvel: Prédios situados na Rua Gerson Ferreira, nºs 141 e 141-A e respectivo terreno que mede na totalidade 10,00 de largura por 51,00 m de de extensão, confrontando de um lado com o prédio nº 129 e do outro com o prédio 151 e nos fundos com o imóvel da Riua Operário Fontes conforme matricula 5932-A do 6º Oficio de Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro. Segundo o Oficial de Justiça, o imóvel consta na da Rua Gerson Ferreira, 141 - Ramos /RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente e/ou contrato de locação e/ou arrolamento sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme decidido nos autos. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 19/11/2019, às 15 horas, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhála, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas Documento No: 5154458-372-0-1716-2-709590 - consulta à autenticidade do documento através do site http://www.jfrj.jus.br/autenticidade do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais