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12/11/2019 15:00
Lance inicial
R$ 1.000.000,00
19/11/2019 15:00
Lance inicial
R$ 1.000.000,00
DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0141225-57.2015.4.02.5119/RJ
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA
EDITAL Nº 510001413571
EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0141225-57.2015.4.02.5119 em que é Exequente a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 12/11/2019, às 15 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: IMÓVEL: imóvel consistente de um terreno situado na Rua Dr. Luiz Carneiro de Mendonça, nesta cidade, foreiro à Prefeitura local, medindo 50,00m de frente e de fundos por 42,00m mais ou menos de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua Dr. Luiz Carneiro de Mendonça, por um lado com terrenos de Eugênio de Souza Nunes e outros, seus herdeiros ou sucessores, por outro lado com Horácio Praxedes Figueira, seus herdeiros ou sucessores, e finalmente pelos fundos com João Thomaz da Rosa, seus herdeiros ou sucessores, em cujo terreno foram construídos dois prédios, um com 1.845,65m², que tomou o nº 139 da dita rua, e o outro com 77,15m², que tomou o nº 139/A da mesma rua. Imóvel matriculado sob o nº 6.104 do Cartório do 2º Ofício de Valença/RJ. IMÓVEL FOREIRO À PREFEITURA LOCAL. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel se encontra locado à Secretaria de Educação. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme decidido nos autos. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 19/11/2019, às 15 horas, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
Recorte n.3
Data: 29/08/2019
DO Justiça Federal RJ
PÁG 1260
EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 4 - 0141881-77.2016.4.02.5119 NÚMERO ANTIGO: 2016.51.19.141881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REDISTRIBUIÇÃO - 19/07/2018 14:23 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA ADVOGADO: RJ086855 - GETULIO FARINA DE ALMEIDA A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA, EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0141881- 77.2016.4.02.5119 EM QUE É EXEQUENTE A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739 NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ NO DIA 12/11/2019, ÀS 15H00MIN, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO DO(S) SEGUINTE(S) BEM(S), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: IMÓVEL CONSISTENTE DE UM TERRENO SITUADO NA RUA DR. LUIZ CARNÊIRO DE MENDONÇA, NESTA CIDADE, FOREIRO À PREFEITURA LOCAL, MEDINDO 50,00M DE FRENTE E DE FUNDOS POR 42,00M MAIS OU MENOS DE CADA LADO, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A CITADA RUA DR. LUIZ CARNÊIRO DE MENDONÇA, POR UM LADO COM TERRENOS DE EUGÊNIO DE SOUZA NUNES E OUTROS, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, POR OUTRO LADO COM HORÁCIO PRAXEDES FIGUEIRA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, E FINALMENTE PELOS FUNDOS COM JOÃO THOMAZ DA ROSA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, EM CUJO TERRENO FORAM CONSTRUÍDOS DOIS PRÉDIOS, UM COM 1.845,65M², QUE TOMOU O Nº 139 DA DITA RUA, E O OUTRO COM 77,15M², QUE TOMOU O Nº 139/A DA MESMA RUA. IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 6.104 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE VALENÇA/RJ. IMÓVEL FOREIRO À PREFEITURA LOCAL. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O IMÓVEL SE ENCONTRA LOCADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM LOCAÇÃO E/OU PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) FOI ESTIPULADA EM R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS. CASO NÃO HAJA LICITANTE HAVERÁ, UM SEGUNDO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 19/11/2019, ÀS 15H00MIN, A SER REALIZADO EM IGUAIS CONDIÇÕES DE VENDA. O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SERLHEÁ IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. O PRESENTE EDITAL É DISPONIBILIZADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI E EU ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETÁRIA, CONFERI (ASS.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS.
VIDE EDITAL