DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO.
Data: 15/04/2019
DO Justiça Federal RJ
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EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 7 - 0224287-78.2017.4.02.5101 NÚMERO ANTIGO: 2017.51.01.224287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIÇÃO-SORTEIO AUTOMÁTICO - 11/01/2018 16:58 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCURADOR: LUCILA CARVALHO MEDEIROS RÉU: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA RÉU: PAULO SANTOS MESSINA A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMATICA LTDA E PAULO SANTOS MESSINA, EXECUTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0224287-78.2017.4.02.5101 (2017.51.01.224287-0), EM QUE É EXEQUENTE A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739 NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ NO DIA 09/05/2019, ÀS 14H30MIN, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO DO(S) SEGUINTE(S) BEM(S), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: DIREITO E AÇÃO À COMPRA DO IMÓVEL REFERENTE AO 2º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON NÚMERO 228, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,07818 DO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO, FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO, MEDINDO 17,50M DE FRENTE, 14,25M DO LADO DIREITO, 16,50M DO LADO ESQUERDO E 19,70M NOS FUNDO EM LINHA QUEBRADA COM 3 SEGMENTOS DE 9,50M MAIS 2,70M E MAIS 7,50M, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM OS FUNDOS DO EDIFÍCIO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 51, PELO LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO Nº 210 DA MESMA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, E NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA DA QUADRA. IMÓVEL FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO. IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 37268 DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE E/OU CONTRATO DE LOCAÇÃO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) FOI ESTIPULADA EM R$ 1.726.200,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 863.100,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS. CASO NÃO HAJA LICITANTE HAVERÁ, UM SEGUNDO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 16/05/2019, ÀS 14H30MIN, A SER REALIZADO EM IGUAIS CONDIÇÕES DE VENDA. O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIMESE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI E EU ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETÁRIA, CONFERI (ASS.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS.