2º Data
Início: 29/07/2019
11:00
Término: 29/07/2019
12:00
A partir de
R$ 250.000,00
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE NITEROI
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO EM EPÍGRAFE em que MARIO DE ASCENÇÃO RODRIGUES move em face de RITA LEOCADIA SOARES DA SILVA, na forma abaixo. Processo n°0014483-93.2001.8.19.0002. A Dra ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES, Juíza Titular de Direito na 7ª Vara Cível Comarca de Niterói, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores de RITA LEOCADIA SOARES DA SILVA, (intimada através de seu patrono) que no dia 22 (vinte e dois) de julho de 2019, a partir das 11:00 horas e com termino as 12:00 horas será levado a Leilão Publico, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou Preposta GLACE DI NAPOLI, com escritório na Travessa do Paço, n° 23 - sala 812, Centro, CEP: 20010-170, leilão este que se realizará de forma online no site www.schulmannleilões.com.br, e Presencial no átrio do Fórum de Niterói, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, térreo, Centro-Niterói/RJ, o bem penhorado e avaliado ás fls. 269 e 439. LAUDO DE AVALIAÇÃO- Objeto da l. Avaliação: 50% do apartamento 1001 do edifício situado à Rua Cel. Moreira Cesar 387, sem vaga de garagem, inscrito na PMN sob o nº099754-4 no RGI sob a matrícula 6971, conforme cópia em anexo. PRÉDIO: Revestimento externo pintado, portaria 24 horas com piso em granito e parede pintada até o teto, 2 elevadores (1 social e 1 de serviço), sistema de monitoramento, rampa de acesso, sem porta corta fogo. IMÓVEL; sala com piso laminado e parede pintada até o teto, janelas com esquadria de alumínio, 1 quarto com piso laminado e parede pintada até o teto, 1 quarto com suíte, sendo o piso laminado e parede pintada até o teto e a suíte com piso em cerâmica e azulejo até o teto, blindex, 1 banheiro social com piso em cerâmica, azulejo até o teto, blindex e cozinha com piso em cerâmica, azulejo até o teto, pia com bancada em granito e com armário, área de serviço com piso em cerâmica e azulejo até o teto, sol da manhã na área e sol da tarde na frente, portas internas de madeira, com porta social e de serviço, sendo localizado em bairro nobre de Niterói, servido de saneamento básico e comércio e ônibus. Valor: Atribuo a 50% do imóvel o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Niterói, 26 de setembro de 2017. Tendo em vista a decisão de fls. 287/288 da venda da integridade do imóvel, e este avaliado em R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) correspondente a 50% o imóvel será vendido na totalidade de 100% correspondente a R$500.000,00 (quinhentos mil reais), respeitando a meação conforme a decisão do Juízo. Até a presente data existem débitos de FUNESBOM no valor de R$365,06 (trezentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), de IPTU no valor total de R$16.371,55 (dezesseis mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Possíveis débitos de condomínio serão informados até a data do leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2019 no mesmo local e o mesmo horário, pela oferta acima de 50% correspondente a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de acordo com o art.886. V. do CPC/2015. Consta no RGI: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento nº 1001 do Edifício “São Salvador” situado na rua Cel. Moreira Cesar nº 387, no 3º subdistrito do 1º distrito deste Município, inscrito na PMN sob nº099.754-4, dividido em sala, 3 quartos, cozinha, banheiro e dependências de empregada, e a correspondente fração ideal de 1/22 do respectivo terreno à rua Cel. Moreira Cesar, onde existiram os prédios nºs 387 e 389, medindo o do 1º - 5,50m de largura na frente igual largura na linha dos fundos, por 26,30m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados; e o 2º mede 4,50m de largura na frente e nos fundos, por 26,30m de ambos os lados; perfazendo os dois a medição de 10,00m de largura na frente, e igual largura fundos, por 26,30m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados; confrontando na frente com a rua Cel. Moreira Cesar, a direita com o imóvel de Armando Paula Pires e do outro com o imóvel de Ermelinda Costa Monteiro Harfield. Sendo certo que a confrontação atualizada é a seguinte: na frente com a rua Cel Moreira Cesar, do lado direito com o prédio nº 383 e casa VIII da Vila 379, do esquerdo com o de nº 389, ambos da mesma rua e nos fundos com a casa nº XII da vila nº 379 da rua Cel. Moreira Cesar. Transcrição anterior nº 16346, fls. 296, Lº 3 “T”, 3ª Circunscrição. PROPRIETÁRIOS: NEWTON GARNIER DA SILVA, funcionário público aposentado, portador da identidade nº 182797, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 031.889.907-82, e sua mulher MARIA JOSE SOARES DA SILVA, do lar, portadora da identidade nº 80484123-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob nº 818.806.267-72, casados pelo regime de comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6515/77 ambos brasileiros, residentes e domiciliados na rua Cel. Moreira Cesar nº 387, aptº 1001, Icaraí, nesta cidade. Título de Aquisição: Escritura lavrada em 07/02/1996, lavrada em notas do 19º Oficio de Niterói, no Lº 407, fls 197. Niterói, 22 de setembro de 2010. R-9-M-6971-(PENHORA DE ½) – 18 de outubro de 2010. DEVEDORA: MARIA JOSE SOARES DA SILVA, CPF nº 818.806.267.72. CREDORES: MARIO DE ASCENÇÃO RODRIGUES, CPF 091.727.777-53; e DEOLINDA MENDES CARLOS RODRIGUES, CPF 012.679.317-44. Que, de conformidade com a certidão expedida em 24/08/2010, pela Dra. Flávia Siqueira Silva de Gutiérrez, titular da 7ª Vara Cível de Niterói/RJ, da qual consta termo de penhora, oriunda do processo nº 2001.002.013901-1, em ação de procedimento ordinário, provida pelos credores em face da devedora, procedo ao registro da penhora incidente sobre ½ (metade) do imóvel acima matriculado, para garantia da execução da dívida no valor de R$275.207,32; tendo sido nomeado fiel depositário do bem, executado acima qualificado. O título judicial acima foi prenotado em 07/10/2010, no Lº 1 “D”, fls. 144, sob nº 106947. Custas: R$597,71; FETJ-20% - R$597,71; FETJ-20% - R$119,54; FUNDPERJ-5% -R$29,88; FUNPERJ-5% - R$29,88, MÚTUA/ACOT – R$9,07. NITERÓI, 18 de outubro de 2010. O oficial. AV-10-M-6971-(RETIFICAÇÃO)- 20 de outubro de 2010. Que, de conformidade com a comunicação interna nº 338/210, e com amparo nos artigos 1247 do Código Civil e 213 da Lei 6.015 de 31/12/73, em virtude de erro funcional, fica retificado registro nº R-9, tão somente com relação ao nº do processo constante da certidão para registro de penhora, expedida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da comarca de Niterói, em 24/08/2010, como sendo 2001.002.013902-1, ratificando o citado registro em todos os seus demais termo. A presente está isenta de pagamento de custas, face ao Art. 43, inciso VI da lei nº 3.350 de 29/12/99. NITERÓI-RJ, 20 de outubro de 2010. O oficial. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2019. Eu, Waldyr de Mattos Laura Filho, __________Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) A Dra ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES, MMA ______________Dra Juíza.