EXECUÇÃO FISCAL Nº 0529608-75.2004.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ESTACAS FRANKI LTDA
EXECUTADO: ROGER JEAN PEETERS
EDITAL Nº 510001665837
EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a ESTACAS FRANKI LTDA, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0529608-75.2004.4.02.5101, em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL/INSS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 12/11/2019, às 15 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel: Av. Suburbana prédio 3643 e respectivo terreno lote 2 do PA 8794 de 30.12.1943, desmembrado do terreno onde existe o prédio 3643, atual nº 3641, na Freguesia do Engenho Novo, situado no lado ímpar e seu canto esquerdo está localizado a 56,00m da esquina formada pelos alinhamentos ímpares da Av. Suburbana e Rua Luiza Vale, com a forma de um polígono irregular com onze lados, frente para a Av. Surburbana por onde mede 40,56m, lado direito mede 243,85m em três segmentos retilíneos que tem sucessivamente, da frente para os fundos, segmento a 34,68m, segmento b 48,07m e segmento c 161,10m confrontando com o nº 3641 da Av. Suburbana, de Guilherme de Lara Tupper e Francisco Ziese de Oliveira Tupper, pelo lado esquerdo mede 242,68m, em seis segmentos retilíneos, que tem sucessivamente da frente para os fundos: segmento a 68,15m, segmento b 45,72m, segmento c 11,03m, segmento d 30,76m, segmento e 65,81m a segmento f. 21,21m, confrontando no segmento a com o nº 3733 da Av. Suburbana de Manoel de Oliveira Brandão Sobrinho ou sucessores e terreno 105 da Rua Luiza Valle da outorgada, no segmento b com o nº 105 da Rua Luiza Valle, de José Pereira de Melo, no segmento d com os nºs 137, 147 e 157 da Rua Luiza Vale, respectivamente do Espólio de Benedito Barreto da Silva, Antonio Martins de Oliveira e Espólio de Carlos Vitorio Avalone, no segmento e com os prédios nºs 171, 189, 205, 215, 223 e 235 da Rua Luiza Valle, respectivamente do Espólio de Severino de Souza Barbosa, Waldir Correa de Aguiar, Joaquim Pereira da Silva, Augusto da Silva Tavares Coimbra, Antonio Fernandes e Zali Mahamed e no segmento F com o prédio 249 da Rua Luiza Vale, de Garabet Salibiani, nos fundos mede 72,32m onde confronta com os nºs 1056, 1020, 1008, 996, 988, 978 e 970 da Rua Domingo de Magalhães, respectivamente de Confecções Pinheiro Ltda, Jaime Teixeira, Espólio de Alipio Ribeiro de Lima, Espólio de Lafayette Salvador Jesus Passos, Espólio de Francisco da Silva, Alberto Pereira e Francisco Gomes de Souza, existindo no terreno outras construções. Segundo registrado na certidão de ônus reais do referido imóvel, foi desapropriada uma área de 4.906,88 m², nos fundos do imóvel desta matrícula. Em virtude dessa desapropriação o imóvel desta matrícula ficou com a seguinte área remanescente: 40,56 m de frente para a Avenida Suburbana, 175,85 m à direita (34,68 m + 48,07m + 93,10m) confrontando com o nº 3641, 174,68m à esquerda (68,15m + 45,72m + 11,03 m+ 30,76 + 19,02m) confrontando com o nº 3733 da Avenida suburbana e nºs 105, 115, 137, 147, 157, 171 e 189 da Rua Luiza Vale, 72,00m nos fundos, confrontando com a área desapropriada. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça o imóvel é localizado Documento No: 8081794-337-0-1073-2-155618 - consulta à autenticidade do documento através do site http://www.jfrj.jus.br/autenticidade na Avenida Dom Helder Câmara, 3643, constituído de prédio e terreno. Imóvel matriculado sob o nº 14273 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente e/ou contrato de locação sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme decidido nos autos. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 19/11/2019, às 15 horas, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intimese o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.