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02/09/2019 11:10
Lance inicial
R$ 870.000,00
09/09/2019 11:10
Lance inicial
R$ 435.000,00
A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.
JUÍZO DE DIREITO DA 05ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraídodos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO em que GUSTAVO MEDEIROS FERREIRA GOMES move em face de MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES, na forma abaixo. Processo n° 0005426-63.2015.8.19.0001. A Dra Mônica de Freitas Lima Quindere, Juíza Titular de Direito na 05ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES, que no dia 02 (dois) de setembro de 2019, a partir das 11:10 horas será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou Preposta GLACE DI NAPOLI, com escritório na Travessa do Paço, n° 23 - sala 812, Centro, CEP: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Hall dos Elevadores, Centro – Rio de Janeiro / RJ, o bem avaliado ás fls.107,108 descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA IMÓVEL: Situado na Rua do Russel, 344, apto. 301, Glória. Devidamente dimensionado e caracterizado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula 186704 e na inscrição municipal de nº 0.696168-4 (IPTU), conforme fotocópias da Certidão que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. PRÉDIO: Edificado em 6 pavimentos, contendo 6 apartamentos por andar. Portaria 24h, com 3 elevadores. APARTAMENTO 301: Unidade residencial com 110M². Fiz a Avaliação Indireta, em virtude de o imóvel se encontrar vazio. DA REGIÃO: Encontra-se servida por bastante comércio e próximo ao metro do Glória. Avaliado em R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). Rio de janeiro, 09 de janeiro de 2019. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 9.402,80 (nove mil quatrocentos e dois reais e oitenta centavos), e de FUNESBOM no valor de R$ 456,90 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), e de condomínio serão informados até a data de leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 09 (nove) setembro de 2019 no mesmo local e o mesmo horário, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art.886. V. do CPC/2015. 9º RI DO IMÓVEL: Rua do Russel nº 344, apartamento 301 do Bloco C, com a fração de 8.287/1.000.000, com direito a uma vaga de garagem com 850/1000.000 do domínio útil do terreno, foreiro ao Domínio da União e a Irmandade de N. S. da Glória do Outeiro. FREGUESIA DA GLÓRIA. INSCRIÇÃO NO FRE Nº 06961742 e CL Nº 08044-0. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede, na totalidade, 49,70m de largura na frente, alargando-se para os fundos; 63,90m de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o Plano Inclinado da Glória, pertencente à Municipalidade, hoje Estado do Rio de janeiro e antes Estado da Guanabara e 52,00m pelo lado direito, por onde confronta com o prédio nº 66 da mesma Rua do Russel, dos herdeiros ou sucessores do Dr. Leitão da Cunha, terminado em linha irregular e curva na linha dos fundos, com 70,30m por onde entesta com a Ladeira da Glória. PROPRIETÁRIO: BANCO AMERICANO DE CRÉDITO S/A, com sede nesta cidade, atualmente JRF Participações e Empreendimentos S/A, CGC nº 33.598.954/0001-05. Adquirido por compra s Espólio de Américo Campos Goulart e Mario Bitencourt Sampaio, conforme escritura do 21º pos Goulart e Mario bitencourt Sampaio, conforme escritura do 21º o ofício, livro 219 e 221, fls 20 e 3 de 29 e.01.51, registradas no livro 3-z nº 13751 e 13757, fls. 89 e 95 em 13 e 15 de fevereiro de 1951. INDICADOR REAL: Livro 6-AC, nº 25624, fls. 219. Rio de janeiro, 19 de novembro de 1992. R.01 PROMESSA DE COMPRA E VENDA – Pela escritura do 5º ofício, livro 1760, fls. 37 v de 30.03.64, prenotada em 06.11.92 sob o nº 526283 às fls. 121 do livro 1-CT, a JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, prometeu vender o imóvel à AMERICO MARTINS CARDOSO e sua mulher BENVINDA DE FREITAS CARDOSO, brasileiros, residentes nesta cidade, pelo preço de CR$ 610.000,00 (à época), pagável nas condições constantes do título. Rio de janeiro, 19 de novembro de 1992. R.02 CESSÃO – Pela escritura citada no R.01, AMERICO MARTINS CARDOSO E sua mulher BENVINDA DE FREITAS CARDOSO, cederam seus direitos à compra do imóvel a ESMERALDA CARDOSO MACIEL, casada pelo regime da comunhão de bens com WILLIAM PAULO MACIEL, brasileiros, professores, identidades nºs 2308088/IFP e 5607-D CREA, CPF nºs 628.741.957-15 e 005.442.107-97, residentes nesta cidade, pelo preço de CR$ 891.638,40 (à época). Rio de janeiro, 19 de novembro de 1992. R.03 COMPRA E VENDA- Pela escritura do 7º ofício, livro 2690, folhas 34 de 31.12.84, prenotada em 06.11.92 sob o nº 526284, às fls. 121 do livro 1-CT, a JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, vendeu o imóvel à ESMERALDA CARDOSO e seu marido WILLIAM PAULO MACIEL, pelo preço de Cr$1.610.000,00 (`época). O ITBI foi pago alvará nº 4287/84 de 12.12.84 e alvará nº 733 de 27.12.84. Rio de janeiro, 19 de novembro de 1992. R.04 PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Pela escritura de 13.11.92 do 7º ofício livro 3078 às fls. 102, prenotada em 30.11.92 no livro 1-CT nº 528555 Às fls. 235, ESMERALDA CARDOSO MACIEL e seu marido WILLIAM PAULO MACIEL, antes qualificados, prometeram vender o imóvel em caráter irrevogável e irretratável, com imissão da posse à BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES, brasileiro, advogado, casado em comunhão de bens com LYLIA MEDEIROS FERREIRA GOMES, carteira de identidade OAB/RJ nº 5378, CPF sob o nº 010.293.477-00, residente nesta cidade, pelo preço de Cr$20.000.000,00, pagável nas condições constantes do título. Rio de janeiro, 30 de dezembro de 1992. Av. 05 RETIFICAÇÃO – Pelo ofício nº 024/93 de 05.03.93 do 7º ofício de Notas, prenotado em 08.03.93 sob o nº 535416, às fls. 281v do livro 1-CU, fica retificada a abertura desta matricula, para tornar certo que o número do FRE do imóvel é 696168-4. Rio de janeiro, 15 de março de 1993. R.06 DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DA NUA PROPRIEDADE – Pela escritura do R.06 BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES e sua mulher LYLIA MEDEIROS FERREIRA GOMES, já qualificados, doaram o imóvel desta matrícula, cederam e transferiram a nua propriedade à GUSTAVO MEDEIROS FERREIRA GOMES, brasileiro, divorciado, funcionário público, identidade nº 61772-OAB/RJ e CIC número 436883657-04, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com VERONICA RODRIGUES FERREIRA GOMES, residente nesta cidade, sendo dado o valor de CR$1,00 para efeitos fiscais. O ITBI foi pago pela guia nº 403823-3 em 30.11.92. Rio de janeiro, 25 de março de 1993. R.08 USUFRUTO – Pelo mesmo título que serviu ao R.06, os doadores, já qualificados, reservaram para si o usufruto do imóvel desta matrícula, tendo sido dado o valor de CR$1,00 para efeitos fiscais. Rio de janeiro, 25 de março de 1993. R-9 DOAÇÃO: Pela escritura de 07/05/12 do 4º ofício, livro 3473, fl. 80, prenotada em 10/07/12 com o nº 1449259 à fl. 44 do livro 1-HQ, fica registrada a DOAÇÃO DE 50% do imóvel, com TRANSFERÊNCIA DA NUA PROPRIEDADE, fica feita por GUSTAVO MEDEIROS FERREIRA GOMES em favor de NINA RODRIGUES FERREIRA GOMES, maior, estudante identidade IFP 21.551.581-8, CPF 116.763.827-12 e GAIA RODRIGUES FERREIRA GOMES, desenhista industrial, identidade IFP 20.864.658-8, CPF 106.124.987-51, brasileiras, solteiras, residentes nesta cidade, tendo sido declarado o valor de R$1,00, PARA EFEITOS FISCAIS. Valor atribuido para base de cálculo: R$ 118.849,70. Oimposto de transmissão foi pago pelas guias nºs 7.64.247382-9 e 7.64.247379-9 em 03/05/12. Rio de janeiro, 31 de agosto de 2012. Av. 10 CANCELAMENTO: Pelo ofício 1055/12 de 03/12/12, da 5ª Vara Cível, prenotado em 12/12/12 com o nº 1481596 à fl. 6 do livro 1-HU, fica averbado O CANCELAMENTO do registro 9 de DOAÇÃO DE 50% DA NUA PROPRIEDADE do imóvel, por determinação judicial (Processo nº 0329318-30.2012.8.19.0001). Rio de janeiro, 26 de setembro de 2012. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contidano art. 887 do CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2019. Eu, Meire Lucia Fernandes, __________Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Mônica de Freitas Lima Quindere, MMA ______________Dra Juíza.