Data: 29/08/2019
DO Justiça Federal RJ
PÁG 1258
EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 2 - 0000307-62.2003.4.02.5106 NÚMERO ANTIGO: 2003.51.06.000307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REDISTRIBUIÇÃO LIVRE - 22/07/2019 16:06 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO MAGISTRADO(A) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA AUTOR: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: SILVIO JOSE FERNANDES RÉU: GELLI IND/ DE MOVEIS S.A. ADVOGADO: RJ001857 - SOLON CANAL MICHALSKI ADVOGADO: RJ034256 - IVANIR PINTO MELO ADVOGADO: RJ139833 - IVANIR PINTO DE MELO FILHO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A GELLI IND. DE MOVEIS S/A, EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000307- 62.2003.4.02.5106, EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739 NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ NO DIA 17/09/2019, ÀS 15H00MIN, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO DO(S) SEGUINTE(S) BEM(S), C ONFORME DESCRIÇ ÃO A SEGUIR: IMÓVEL: “PRÉDIO N° 119 DA RUA MÁRIO GELLI, NESTA CIDADE, NO PERÍMETRO URBANO DO 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, E BEM ASSIM O SEU TERRENO, CONSTITUÍDO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS N°3.633-BIS-C, SUBDIVISÃO DO N° 3.633-BIS-B, SITUADO NO QUARTEIRÃO WOERSTADT, FOREIRO A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, COM A SUPERFÍCIE DE 6.160,23M², SENDO QUE INCLUÍDA NA ÁREA TOTAL EXISTE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE 456,72M² FAZENDO TESTADA PARA À RUA MÁRIO GELLI, ONDE MEDE 21,96M - 61°3131SE, 6,55M - 55°4448SE, 15,48M - 47°5035SE, 8,57M - 41°0722SE, 33,18M - 33°2123SE, 43,28M - 40°1557SE; PELO LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O RIO PIABANHA, ONDE MEDE 16,13M - 25°0158SW, 24,92M - 66°5732SW, 17,58M - 52°5423SW; FUNDOS, C ONFRONTA C OM O PRAZO 3.633-BIS (ÁREA II), ONDE MEDE 125,19M - 40°2600NW; E FINALMENTE, PELO LADO DIREITO, CONFRONTA COM O PRAZO N° 3.633-BIS-RESTO, ONDE MEDE 48,50M – 49°3650NE. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: SEGUNDO INFORMAÇ ÕES C ONTIDAS NA CERTIDÃO DO 2° OFÍCIO DE JUSTIÇA, O TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO O PRÉDIO 119 DA RUA MÁRIO GELLI POSSUI A SUPERFÍCIE DE 6.130,23M², SENDO QUE INCLUÍDA NA ÁREA TOTAL EXISTE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE 456,72M². SEGUNDO O ESPELHO DO CARNÊ DE IPTU DO IMÓVEL ACIMA REFERIDO, FORNECIDO PELO SR. JOÃO FELIPE GELLI, O NÚMERO 119 POSSUI 2.789,00M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. TRATA-SE DE UM GALPÃO COM BOM PADRÃO CONSTRUTIVO, COM ESTRUTURA DE ESCRITÓRIOS E BANHEIROS, CONSTRUÍDO EM ÁREA DO TERRENO COM TOPOGRAFIA PLANA, DE ACORDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. MATRICULADO SOB O Nº 22.484 DO CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO. DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE E/OU CONTRATO DE LOCAÇÃO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) FOI ESTIPULADA EM R$ 6.494.313,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, E TREZENTOS E TREZES REAIS). A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 3.247.156,50 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS. CASO NÃO HAJA LICITANTE HAVERÁ, UM SEGUNDO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 24/09/2019, ÀS 15H00MIN, A SER REALIZADO EM IGUAIS CONDIÇÕES DE VENDA. O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO AC OMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. DEVEM OS LICITANTES COMPARECEREM NOS DIAS, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, MUNIDOS DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO CASO DE PESSOA FÍSICA OU CÓPIA CONTRATO SOCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. FICAM CIENTES DE QUE O PAGAMENTO DA VENDA SERÁ FEITO À VISTA E NO ATO, MEDIANTE CHEQUE DO PRÓPRIO, DO QUAL SERÃO SUBRROGADOS OS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO DO BEM PENHORADO, OBEDECENDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, MANDEI DIGITAR E EU ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETÁRIA, CONFERI (ASS.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS.