Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109436-20.2017.4.02.5103/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA
EDITAL Nº 510001666380
EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO
A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a J CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA ME, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0109436-20.2017.4.02.5103, em que é Exequente a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 12/11/2019, às 15h00min, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel: Imóvel situado na Rua Barão da Lagoa Dourada, 22/24 – Campos/RJ, (área remanescente dos fundos do imóvel situado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 119/121), medindo 12,00 metros de largura por 23,00m de comprimento(metragem obtida pela diminuição da metragem total do imóvel quando era na sua integralidade -62,00m, da metragem que foi desmembrada – 39,00, restando 23,00 de comprimento). Com cerca de 276 metros quadrados de área de terreno. Possui uma construção para finalidade comercial, com dois escritórios, cozinha, dois banheiros, dois dormitórios (pisos de cimento), uma parte tipo galpão e uma parte aberta (piso cimento), piso de ardósia. Estrutura para dois pavimentos, conforme oficial de Justiça. Matriculado sob o nº 742 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição anexa ao Cartório 7º Oficio de Campos dos Goytacazes. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente e/ou contrato de locação sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta e mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme decidido nos autos. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 19/11/2019 às 15h00min, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este Documento No: 77125662-19-0-40-2-907663 - consulta à autenticidade do documento através do site http://www.jfrj.jus.br/autenticidade juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.