EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515330-98.2006.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
EDITAL Nº 510001666161
EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃOvirem ou dele conhecimento tiverem e a SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICO SASE executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0515330-98.2006.4.02.5101 (2006.51.01.515330-7), em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 12/11/2019, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado nesta cidade, em zona urbana, à Avenida Inguita, nº 104, compreendendo um prédio próprio para negócio, de construção de tijolos, coberto de telhas e o respectivo terreno, remanescente de maior porção, próprio, de forma irregular, com área de trezentos e três metros e cinquenta e três centímetros quadrados, medindo vinte e quatro metros cento e oitenta e três milimetros de largura na frente, em limite com Avenida Inguita; vinte metros e sessenta centímetros de largura nos fundos, com terras do Espólio de Antonio Alexandre Vieira, seus herdeiros ou sucessores; nove metros e vinte e cinco centímetros de extensão de extensão da frente ao fundo do lado direito, na parede confrontando com Elias alves, e pelo esquerdo em limite com uma servidão existente, medindo 13,67m. Imóvel matriculado sob o nº 601 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.335.276,00 (hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 667.638,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais), conforme decidido nos autos. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 19/11/2019, às 15:00 horas, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.