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06/11/2019 14:30
Lance inicial
R$ 1.200.000,00
VIDE EDITAL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517577-13.2010.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROBSON VIEIRA SANTOS
EDITAL Nº 510001754390
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES PRESENCIAIS E DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N° 05175771320104025101 MOVIDA PELO(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ROBSON VIEIRA SANTOS, NA FORMA ABAIXO:
A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO E A QUEM INTERESSAR POSSA, ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A) ROBSON VIEIRA SANTOS, EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 05175771320104025101, EM QUE É EXEQUENTE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, INSCRITO NA JUCERJA SOB O Nº. 116, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739, NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ O PRIMEIRO LEILÃO PRESENCIAL À PARTIR DAS 14:30 HS DO DIA 06/11/2019, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO E EM SEGUNDO LEILÃO, CASO NÃO HAJA LICITANTE NO MESMO DIA 06/11/2019, LOGO APÓS O PRIMEIRO, PELA MELHOR OFERTA ACIMA DE 50% DA AVALIAÇÃO, DO(S) SEGUINTE(S) BEM(NS), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: IMÓVEL: CASA RESIDENCIAL COM ÁREA CONSTRUIDA DE 127,07 METROS QUADRADOS, EDIFICADA NA ÁREA DE TERRAS COM 1.681,25 METROS QUADRADOS, NO LUGAR DE PORTO DA ROÇA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFORNTAÇÕES 60,00M DE FRENTE PARA A RUA HELIO MATTOS; 59,00 M NALINHA DE FUNDOS COM DULCE CARDOSO GUIMARÃES, 24,00M PELO LADO DIREITO COM AV. SAQUAREMA E 33,00M PELO LADO ESQUERDO COM PROPRIEDADE DE LEDA MARIA DA SILVEIRA OU SEUS SUCESSORES, CONFORME CERTIDÃO DA MATRICULA Nº 7830/A DO SERVIÇO ÚNICO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SAQUAREMA. UM TERRENO SITUADO NA AV. SAQUAREMA, 3547, PORTO DA ROÇA, SAQUAREMA/RJ. NO IMÓVEL ENCONTRA-SE EDIFICADAS AS SEGUINTES BENFEITORIAS: 1) UMA CASA RESIDENCIAL, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE, APROXIMADAMENTE 350,00 METROS QUADRADOS, CONTENDO UMA VARANDA QUE A CIRCUNDA, SALA, DOIS QUARTOS, UMA SUITE, BANHEIRO SOCIAL E COZINHA. O IMÓVEL É DE LAJE, COBERTA COM TELHAS DE BARRO; 2) UMA CASA DE CASEIRO DE ALVENARIA; 3) DUAS SUITES EXTERNAS A CASA PRINCIPAL, TAMBÉM DA ALVENARIA; 4) CANIL; 5) CHURRASQUEIRA, COM BANHEIRO; 6) PISCINA DIVIDIDA EM ÁREA PARA ADULTOS E CRIANÇAS. HÁ APROXIMADAMENTE 700 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUIDA. HÁ TAMBÉM MURO QUE CIRCUNDA TODO O IMÓVEL, DE ALVENARIA E CONCRETO DE, APROXIMADAMENTE 2,50M DE ALTURA, CONFORME OFICIAL DE JUSTIÇA. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS). DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE E/OU CONTRATO DE LOCAÇÃO E/OU ARROLAMENTO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. CONDIÇÕES: O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS, BEM COMO ESTARÁ(ÃO) EM EXPOSIÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS NO SITE; - OS LEILÕES SE REALIZARÃO EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE PRESENCIAL. A IDENTIFICAÇÃO DOS ARREMATANTES SERÁ FEITA ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AS PESSOAS JURÍDICAS SERÃO REPRESENTADAS POR QUEM OS ESTATUTOS INDICAREM, DEVENDO PORTAR COMPROVANTE DE CNPJ E CÓPIA DO REFERIDO ATO ESTATUTÁRIO. TODOS PODERÃO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. FICAM CIENTES DE QUE VENDA SERÁ FEITO NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS APÓS O ENCERRAMENTO DO LEILÃO, DEVENDO O SR. LEILOEIRO PROVIDENCIAR IMEDIATAMENTE A ABERTURA DA CONTA E O CONTATO COM O ARREMATANTE PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS PARA QUE ESTE EFETUE O DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DO VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E COMPROVE, PREFERENCIALMENTE, MEDIANTE PETIÇÃO E, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL EFETUAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, PELO ENVIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA VIA O E-MAIL INSTITUCIONAL : 05VFEF@JFRJ.JUS.BR. CASO NÃO OCORRA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, SERÁ IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO O PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR, ALÉM DA PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM NOVOS CERTAMES, NÃO PODENDO O ARREMATANTE ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS DESTE EDITAL, INCLUSIVE AQUELAS DE ORDEM CRIMINAL PREVISTAS NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (“ART. 358 – IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR ARREMATAÇÃO JUDICIAL; AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR CONCORRENTE OU LICITANTE, POR MEIO DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, FRAUDE OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM: PENA – DETENÇ ÃO, DE DOIS MESES A UM ANO, OU MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA”) CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO; DÍVIDAS DO(S) BEM(NS). NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES), OS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE DA COISA NO SERÃO TRANSFERIDOS AO ARREMATANTE, SUB-ROGANDO-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TAMBÉM NÃO SERÃO TRANSFERIDAS AO ARREMATANTE AS DÍVIDAS REFERENTES A MULTAS PENDENTES, DA RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. O ARREMATANTE ARCARÁ, PORÉM, COM AS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA, INCLUSIVE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. QUANTO AOS DEMAIS BENS MÓVEIS, TODAS AS DÍVIDAS E ÔNUS NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AO ARREMATANTE. NO CASO DE BENS IMÓVEIS, AS DÍVIDAS PENDENTES RELATIVAS A IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DA COISA E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, COMO O IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, OU AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AOS ARREMATANTES, SUB-ROGANDO-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TAMBÉM NÃO SERÁ TRANSFERIDO AO ARREMATANTE EVENTUAL ÔNUS RELATIVO À HIPOTECA SOBRE O BEM IMÓVEL, CONFORME ARTIGO 1.499, INCISO VI, DO CÓDIGO CIVIL. POR OUTRO LADO, FICARÃO A CARGO DO ARREMATANTE: AS EVENTUAIS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E OUTRAS OBRIGAÇÕES CIVIS REFERENTES AO IMÓVEL, TAIS COMO FORO E LAUDÊMIO ETC.; AS DESPESAS CARTORÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA E DESMEMBRAMENTO, BEM COMO O IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS – ITBI; OS DÉBITOS DE INSS CONSTITUÍDOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DO BEM, DE OBRAS CONCLUÍDAS OU EM ANDAMENTO, DESDE QUE DEVIDAMENTE AVERBADOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE; AS EVENTUAIS DESPESAS RELATIVAS À RESTRIÇÃO IMPOSTA POR ZONEAMENTO OU USO DO SOLO, INCLUSIVE AQUELAS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; AS DEMAIS DESPESAS REFERENTES A ALVARÁS, CERTIDÕES, ESCRITURAS E REGISTROS, INCLUINDO DÉBITOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO E NUMERAÇÃO PREDIAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONFORME O CASO. . FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREVO. ASSINADO AINDA PELA MMª. DRª. JUIZA FEDERAL TITULAR BIANCA STAMATO FERNANDES.
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