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06/11/2019 14:30
Lance inicial
R$ 190.000,00
VIDE EDITAL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016311-14.2011.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ
EXECUTADO: ML DINIZ MOTOS LTDA.
EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ
EDITAL Nº 510001757139
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES PRESENCIAIS E DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N° 00163111420114025101 MOVIDA PELO(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ML DINIZ MOTOS LTDA., MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ e LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ, NA FORMA ABAIXO:
A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO E A QUEM INTERESSAR POSSA, ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A) ML DINIZ MOTOS LTDA., MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ e LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ, EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 00163111420114025101, EM QUE É EXEQUENTE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, INSCRITO NA JUCERJA SOB O Nº. 116, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739, NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ O PRIMEIRO LEILÃO PRESENCIAL À PARTIR DAS 14:30 HS DO DIA 06/11/2019, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 – TÉRREO – BLOCO B, PRAÇA MAUÁ, A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO E EM SEGUNDO LEILÃO, CASO NÃO HAJA LICITANTE NO MESMO DIA 06/11/2019, LOGO APÓS O PRIMEIRO, PELA MELHOR OFERTA ACIMA DE 50% DA AVALIAÇÃO, DO(S) SEGUINTE(S) BEM(NS), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: IMÓVEL: SALA 712 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DO RIACHUELO, Nº 333 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 16,33/7060,98 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE 27,04M DE FRENTE PELA RUA DO RIACHUELO; 20,10M NOS FUNDOS , EM 3 MEDIÇÕES DA DIREITA PARA A ESQUERDA: DE 16,20M, MAIS 1,70M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 2,20M; 38,95M À DIREITA, CONFRONTANDO COM O TERRENO DE Nº 325 DA RUA DO RIACHUELO; 36,97M À ESQUERDA, EM 2 MEDIÇÕES: DE 31,35M MAIS 5,62M, CONFIGURANDO COM A ANTERIOR EM ÂNGULO OBTUSO ABERTO PARA DENTRO DO TERRENO, LIMITANDO COM OS TERRENOS DOS PRÉDIOS NºS 335, 337 E 339 DA DITA RUA DO RIACHUELO; E CONFRONTANDO AOS FUNDOS COM O LOTE Nº 2 DO PA 23.564, O QUAL DÁ PARA FRENTE PARA A RUA PAULA MATOS, CONFORME CERTIDÃO DA MATRICULA 95.936 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO RIACHUELO, 333, UNIDADE 712, COMPOSTO POR DOIS COMODOS, SENDO UM DELES O BANHEIRO E O OUTRO SERVIDO DE SALA, QUARTO E COZINHA, TENDO COMO OCUPANTE O SR. DARCY CORDEIRO JUNIOR. TOTAL AVALIADO EM R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS). DE ACORDO COM AS PEÇAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE E/OU CONTRATO DE LOCAÇÃO E/OU ARROLAMENTO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. CONDIÇÕES: O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O 2º LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS, BEM COMO ESTARÁ(ÃO) EM EXPOSIÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS NO SITE; - OS LEILÕES SE REALIZARÃO EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE PRESENCIAL. A IDENTIFICAÇÃO DOS ARREMATANTES SERÁ FEITA ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AS PESSOAS JURÍDICAS SERÃO REPRESENTADAS POR QUEM OS ESTATUTOS INDICAREM, DEVENDO PORTAR COMPROVANTE DE CNPJ E CÓPIA DO REFERIDO ATO ESTATUTÁRIO. TODOS PODERÃO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS. FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. FICAM CIENTES DE QUE VENDA SERÁ FEITO NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS APÓS O ENCERRAMENTO DO LEILÃO, DEVENDO O SR. LEILOEIRO PROVIDENCIAR IMEDIATAMENTE A ABERTURA DA CONTA E O CONTATO COM O ARREMATANTE PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS PARA QUE ESTE EFETUE O DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DO VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E COMPROVE, PREFERENCIALMENTE, MEDIANTE PETIÇÃO E, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL EFETUAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, PELO ENVIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA VIA O E-MAIL INSTITUCIONAL : 05VFEF@JFRJ.JUS.BR. CASO NÃO OCORRA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, SERÁ IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO O PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR, ALÉM DA PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM NOVOS CERTAMES, NÃO PODENDO O ARREMATANTE ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS DESTE EDITAL, INCLUSIVE AQUELAS DE ORDEM CRIMINAL PREVISTAS NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (“ART. 358 – IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR ARREMATAÇÃO JUDICIAL; AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR CONCORRENTE OU LICITANTE, POR MEIO DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, FRAUDE OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM: PENA – DETENÇ ÃO, DE DOIS MESES A UM ANO, OU MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA”) CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO; DÍVIDAS DO(S) BEM(NS). NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES), OS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE DA COISA NO SERÃO TRANSFERIDOS AO ARREMATANTE, SUB-ROGANDO-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TAMBÉM NÃO SERÃO TRANSFERIDAS AO ARREMATANTE AS DÍVIDAS REFERENTES A MULTAS PENDENTES, DA RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. O ARREMATANTE ARCARÁ, PORÉM, COM AS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA, INCLUSIVE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. QUANTO AOS DEMAIS BENS MÓVEIS, TODAS AS DÍVIDAS E ÔNUS NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AO ARREMATANTE. NO CASO DE BENS IMÓVEIS, AS DÍVIDAS PENDENTES RELATIVAS A IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DA COISA E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, COMO O IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, OU AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AOS ARREMATANTES, SUB-ROGANDO-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TAMBÉM NÃO SERÁ TRANSFERIDO AO ARREMATANTE EVENTUAL ÔNUS RELATIVO À HIPOTECA SOBRE O BEM IMÓVEL, CONFORME ARTIGO 1.499, INCISO VI, DO CÓDIGO CIVIL. POR OUTRO LADO, FICARÃO A CARGO DO ARREMATANTE: AS EVENTUAIS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E OUTRAS OBRIGAÇÕES CIVIS REFERENTES AO IMÓVEL, TAIS COMO FORO E LAUDÊMIO ETC.; AS DESPESAS CARTORÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA E DESMEMBRAMENTO, BEM COMO O IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS – ITBI; OS DÉBITOS DE INSS CONSTITUÍDOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DO BEM, DE OBRAS CONCLUÍDAS OU EM ANDAMENTO, DESDE QUE DEVIDAMENTE AVERBADOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE; AS EVENTUAIS DESPESAS RELATIVAS À RESTRIÇÃO IMPOSTA POR ZONEAMENTO OU USO DO SOLO, INCLUSIVE AQUELAS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; AS DEMAIS DESPESAS REFERENTES A ALVARÁS, CERTIDÕES, ESCRITURAS E REGISTROS, INCLUINDO DÉBITOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO E NUMERAÇÃO PREDIAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONFORME O CASO. . FICA PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA, QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. O PRESENTE EDITAL É PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI. ASSINADO PELA MMª. DRª. JUIZA FEDERAL TITULAR BIANCA STAMATO FERNANDES.
VIDE EDITAL