2º Data
Início: 11/11/2019
11:30
Término: 11/11/2019
12:00
A partir de
R$ 750.000,00
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO-COMARCA DA LEOPOLDINA-RJ
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação em epígrafe em que ADMINISTRADORA DE BENS SAMAL LTDA move em face MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MANUEL MARIA NOGUEIRA NOVAES, ANA DA GRAÇA RODRIGUES NOVAES e GILBERTO RODRIGUES NOVAES na forma abaixo. Processo nº0029455-64.2017.8.19.0210. A Dra. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Regional do Rio de Janeiro - Comarca da Leopoldina-RJ, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MANUEL MARIA NOGUEIRA NOVAES, ANA DA GRAÇA RODRIGUES NOVAES e GILBERTO RODRIGUES NOVAES que no dia 04 (quatro) de novembro de 2019 com início ás 11h30min e término ás 12h00min será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP 20010-170, leilão este que se realizará na forma online no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado e avaliado ás fls.91 e 128/129 e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ FONTES ROMERO, n°120, APARTAMENTO 302, constando das cópias da certidão do RGI que o imóvel localiza-se na Rua Projetada B, fração de 6/396 do lote 1 do PA 38.840, que corresponde ao apartamento 302 do bloco 02 com direito a 2 vagas de garagem, indistintamente. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: imóvel residencial situado dentro de condomínio fechado de nome Aldeia do Mar, na altura do n°3712 da Av. Lúcio Costa, a 50 metros da praia da Barra da Tijuca, com vista para o bosque e para o mar, excelente localização próxima ao comércio, shoppings e restaurantes. Inscrição predial: 1.696.804-2. Possui 122m² de área edificada. Conclusão: Considerando sua localização, área construída, padrão de qualidade da área externa, o valor da base de cálculo do ITBI, juntamente com o valor médio do m² no mercado imobiliário, obtido através de pesquisas em sites especializados, AVALIO O IMÓVEL ACIMA DESCRITO EM R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019. Até a presente data foram localizados débitos de taxa de incêndio no valor de R$151,84 (cento e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) referente ao ano de 2016 e débitos de IPTU atualizados no valor de R$988,20 (novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). Em contato com a administradora do imóvel, PROTEU, fomos informados pelo Sr. Pedro, funcionário, que não há débitos inadinplentes referentes a unidade. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 11 (onze) de novembro de 2019 no mesmo local e hora, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art.886, V, do CPC/2015. Consta no 9º Ofício RGI - IMÓVEL: Rua Projetada “B”, fração de 6/396 do lote 1 do PA 38.840, que corresponderá ao apto 302 do Bloco 02 com direito a 02 vagas de automóveis de passeio no subsolo, indistintamente, no edifício ai em construção sob n° 120. FREGUESIA – Jacarepaguá. INSCRIÇÃO FRE n° 1.250.182 e 1.347.207 (MP) CL 9133 e 10.035. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES – O terreno mede 38,41m de frente pela Avenida Canal de Marapendi, 70,00m nos fundos limitando com o lote 1 do PA 31.246 do Espolio de Tribor Turcsany, 263,03m a direita, a esquerda mede 32,00m mais 47,00m alargando o terreno, configurando com o anterior um ângulo obtuso externo, deste ponto pela rua Projetada B, mede 0,50m mais 5,00m estreitando o terreno mais 6,50m mais 15,00m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 5,50m alargando o terreno mais 11,50m aprofundando, mais 16,00m em curva externa subordinada a um raio de 18,00m mais 21,00m estreitando o terreno mais 33,00m aprofundando o terreno mais 2,00m alegando o terreno mais 106,00m aprofundando o terreno fechando o perímetro, confrontando a esquerda com os lotes 2 e 3 e com o n° 3.700 da Avenida Sernambetiba, do Riviera Country Club, a direita com o n° 3.650 do Nevada Praia Club e os fundos com o lote 1 do PA 31.245 de Tibor Turcsany ou sucessores. PROPRIETARIAS – SERVENCO – Serviços d Engenharia Continental S/A, CGC 33.429.085/0001-87; 2) SEINISA – Sociedade de Empreendimentos Imobiliários S/A, CGC n° 34.115.055/0001-69 e 3) SOGISA – Sociedade Geral de Investimentos Imobiliários S/A, CGC 42.462.689/0001-16, sediadas nesta cidade, na proporção de 40% para a 1°, 45% para a 2° e 15% para a 3°. TÍTULO AQUISITIVO – Matrícula 80.294. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1983. AV.1 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO – Sob n° R-5 na matrícula 80294 acha-se inscrito o Memorial de Incorporação. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1983. AV.2 CONVENÇÃO – No Livro 3 sob n° 1.101 foi registrada a Convenção de Condomínio. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1983. AV.03 RECONHECIMENTO DE LOGRADOUROS – Á requerimento d 30/05/1985, instruído com folha do Diário Oficial de 09/005/1985, hoje arquivados, fica averbado que a RUA JOSE FONTES ROMERO (Conselheiro do Tribunal de Contas), foi antes conhecida como Rua Projetada B e a PRAÇA NELSON RIBEIRO ALVES (Desembargador) é a denominação da praça existente naquele logradouro, ambas reconhecidas pelo Decreto 5.078 de 05/05/1985. Rio de Janeiro, 14 de junho de 1985. R.04 PROMESSA DE VENDA: Pela escritura de 12-03-1985, do 23° Ofício de Notas, Livro 4.815, fls.65, ato 21, SERVENCO-SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A. e as demais proprietárias, antes qualificadas, prometeram vender o imóvel a GILBERTO RODRIGUES NOVAIS, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, identidade do IFP 04424805-2, CPF 672.986.137/15, residente e domiciliado nesta cidade, por 7.873,35 ORTNs, equivalentes em fevereiro de 1985 a Cr$216.600.000, sendo 2.755,67 ORTNs, equivalentes a Cr$75.810.000 correspondente ao valor da fração do terreno e 5.117,68 ORTNs equivalentes a Cr$140.790.000, correspondente ao valor das benfeitorias, pagável na forma do título; contrato celebrado em caráter irrevogável e irretratável. – O imposto de transmissão foi pago pela guia número 4.64-023106-3, em 29-05-1985. - Rio de Janeiro, 16 de julho de 1985. AV.05 CONSTRUÇÃO E QUITAÇÃO: A requerimento datado de 17.10.1985, instruído com Certidão n° 254962, de 15.10.1985, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e CND n° 034081, de 21.10.1985, hoje arquivados, fica averbado que o imóvel objeto desta matrícula acha-se construído, tendo recebido habite-se em trinta de setembro de mil novecentos e oitenta e cinco, e que inexiste débito contra a Servenco Construtora S/A para cm o IAPAS. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1986. AV.06 PACTO ANTENUPCIAL – Foi registrado, hoje, sob o n° 2.111 no Registro Auxiliar, o pacto antenupcial, celebrado entre GILBERTO RODRIGUES NOVAIS e LEILA BAPTISTA GONÇALVES, que estabeleceram para o seu casamento o regime da comunhão de bens.- Rio de Janeiro, 03 de novembro de 1987. AV.07 CASAMENTO – Foi averbado, hoje, sob o n° 01 no Registro Auxiliar n° 2.111 que GILBERTO RODRIGUES NOVAIS contraiu núpcias com LEIA BAPTISTA GONÇALVES, que passou a assinar-se LEILA BAPTISTA GONÇALVES NOVAIS pelo regime da comunhão de bens.- Rio de Janeiro, 03 de novembro de 1987. R.08 COMPRA E VENDA – Pela escritura de 17/07/87 do 23° Ofício, livro 5.177, fls.166, prenotada em 02/09/87, no livro 41-BR, n° 379.078, fls.197v°, as proprietárias – SERVENCO – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONTINENTAL S/A., SEINISA – SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e SOGISA – SOCIEDADE GERAL DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS – S/A, já qualificados, venderam o imóvel a GILBERTO RODRIGUES NOVAIS, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens com LEILA BAPTISTA GONÇALVES NOVAIS, IFP n° 04424805-2, CPF n° 672.986.137-15, residentes e domiciliados nesta cidade, pelo preço de Cz$216.600,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia 464-023106-3 em 29/05/85. Consta do título que o imóvel acha-se inscrito no FRE n° 1696804-2, CL n° 17.919-7.- Rio de Janeiro, 03 de novembro de 1987. AV.09 INDICADOR REAL – Consta que o imóvel desta matrícula, está lançado no livro 4-AO, ás fls.23, sob o n° 50.549.- Rio de Janeiro, 03 de novembro de 1987. R.10 PENHORA: Pela certidão de 15/10/2018 da 3° Vara Cível da Leopoldina/RJ, prenotado em 18/12/2018 com o n° 1842322 á fl.92 do livro 1-JR, fica registrada a PENHORA EM 1° GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$466.258,28, decidida nos autos da ação movida por ADMINISTRADORA DE BENS SAMAL LTDA em face de GILBERTO RODRIGUES NOVAIS e outros (Processo n° 0029455-64.2017.8.19.0210). Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$466.258,28. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2019. Eu, Eliane Cassia, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE _________________ Dra. Juíza.