Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061872-56.1991.4.02.5103/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO
EDITAL Nº 510001798335
EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, JUIZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a COMPANHIA USINA DO OUTEIRO, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0061872-56.1991.4.02.5103, em que é Exequente A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532- 1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 12/11/2019, às 15h00min, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: IMÓVEL: Fração de 4/11.000 do terreno à Rua Sete de Setembro, nº 55, correspondente a vaga 401 do Edifício, freguesia de São José, o terreno mede 21,80m de frente pela Rua Sete de Setembro mais 7,85m em curva interna, subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua da Quitanda, por onde mede 11,90m, 22,90m nos fundos, e a esquerda mede 1,75m mais 5,20m (estreitando o terreno) mais 7,70m (aprofundando o terreno) mais 0,28m (alargando o terreno), mais 5,20m (aprofundando o terreno e fechando o perímetro), confrontando, nos fundos com o imóvel nº 31 da Rua da Quitanda, à esquerda com o de nº 57 da Rua Sete de Setembro. Imóvel matriculado no nº 165-2-A do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Imóvel constituído pela vaga de garagem 401 do Edifício situado na Rua Sete de Setembro, 55 – Centro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). IMÓVEL: Fração de 4/11.000 do terreno à Rua Sete de Setembro, nº 55, correspondente a vaga 403 do Edifício, freguesia de São José, o terreno mede 21,80m de frente pela Rua Sete de Setembro mais 7,85m em curva interna, subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua da Quitanda, por onde mede 11,90m, 22,90m nos fundos, e a esquerda mede 1,75m mais 5,20m (estreitando o terreno) mais 7,70m (aprofundando o terreno) mais 0,28m (alargando o terreno), mais 5,20m (aprofundando o terreno e fechando o perímetro), confrontando, nos fundos com o imóvel nº 31 da Rua da Quitanda, à esquerda com o de nº 57 da Rua Sete de Setembro. Imóvel matriculado no nº 167-2-B do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Imóvel constituído pela vaga de garagem 403 do Edifício situado na Rua Sete de Setembro, 55 – Centro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). IMÓVEL: Fração de 30/11.000 do terreno à Rua Sete de Setembro, nº 55, correspondente a sala 1302, freguesia de São José, o terreno mede 21,80m de frente pela Rua Sete de Setembro mais 7,85m em curva interna, subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua da Quitanda, por onde mede 11,90m, 22,90m nos fundos, e a esquerda mede 1,75m mais 5,20m (estreitando o terreno) mais 7,70m (aprofundando o terreno) mais 0,28m (alargando o terreno), mais 5,20m (aprofundando o terreno e fechando o perímetro), confrontando, nos fundos com o imóvel nº 31 da Rua da Quitanda, à esquerda com o de nº 57 da Rua Sete de Setembro. Imóvel matriculado no nº 163-2-A do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Imóvel constituído pela sala 1302 do Edifício situado na Rua Sete de Setembro, 55 – Centro, consiste em recinto unitário dotado de banheiro próprio e corresponde a 30/11.000 do terreno, segundo o Oficial de Justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). IMÓVEL: Fração de 31/11.000 do terreno à Rua Sete de Setembro, nº 55, correspondente a sala 1303, o terreno mede 21,80m de frente pela Rua Sete de Setembro mais 7,85m em curva interna, subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua da Quitanda, por onde mede 11,90m, 22,90m nos fundos, e a esquerda mede 1,75m mais 5,20m (estreitando o terreno) mais 7,70m (aprofundando o terreno) mais 0,28m (alargando o terreno), mais 5,20m (aprofundando o terreno e fechando o perímetro), confrontando, nos fundos com o imóvel nº 31 da Rua da Quitanda, à esquerda com o de nº 57 da Rua Sete de Setembro. Imóvel matriculado no nº 164-2-B do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Imóvel constituído pela sala 1303 do Edifício situado na Rua Sete de Setembro, 55 – Centro, consiste em recinto unitário dotado de banheiro próprio e corresponde a 31/11.000 do terreno, segundo o Oficial de Justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). De acordo com as peças disponíveis nos autos constam locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 19/11/2019, às 15h00min, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, Juíza Federal no Exercício da Titularidade da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.