Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060023-45.1997.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA
EXECUTADO: ABELARDO RIBEIRO GARCIA
EXECUTADO: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE
EXECUTADO: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA
EDITAL Nº 510001742382
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a CONSTRUTORA OXFORD LTDA. E OUTROS, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0060023-45.1997.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 12/11/2019, às 15h00min, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 – térreo – Bloco B, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel: Apartamento 201/202 do Edifício na Rua Álvaro Alvim, nº 48, com frente também para a Praça Floriano, nº 45, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 3760/750.000 do respectivo terreno que mede 16,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão em ambos os lados, confrontando à direita com a Rua Ator Jaime Costa, e à esquerda com o prédio nº 52 da Rua Álvaro Alvim e nº 51 da Praça Floriano. Imóvel matriculado sob o nº 25192 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Apartamento 201/202 do Edifício na Rua Álvaro Alvim, 48, Centro, Rio de Janeiro, medindo aproximadamente 30 m2, de acordo com Oficial de Justiça. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente e/ou contrato de locação sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos; Imóvel: Apartamento 203/204 do Edifício na Rua Álvaro Alvim, nº 48 e nº 45 da Praça Floriano na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 6060/750.000 do respectivo terreno que mede 16,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão em ambos os lados, confrontando à direita com a Rua Ator Jaime Costa, e à esquerda com o prédio nº 52 da Rua Álvaro Alvim e nº 51 da Praça Floriano. Imóvel matriculado sob o nº 17165 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Apartamento 203/204 do Edifício na Rua Álvaro Alvim, 48, Centro, Rio de Janeiro, medindo aproximadamente 45 m2, de acordo com Oficial de Justiça. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente e/ou contrato de locação sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos. Imóvel: Apartamento nº 207 do edifício na Praça Floriano, nº 45, que constitui a 7ª unidade autônoma do 5ª pavimento do Edifício, com entrada também, pela Rua Álvaro Alvim, nº 48, e a correspondente fração ideal de 3940/750.000 do terreno, na Freguesia de São José. O terreno mede 16,00m de frente e fundos por 30,00m de ambos os lados, confrontando à direita com a Rua Ator Jaime Costa e à esquerda com os prédios nº 52 da Rua Álvaro Alvim e nº51 da Praça Floriano. Imóvel matriculado sob o nº 24121 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Apartamento 207 do Edifício na Rua Álvaro Alvim, 48, Centro, Rio de Janeiro, medindo aproximadamente 30 m2, de acordo com Oficial de Justiça. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente e/ou contrato de locação sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. Imóvel: Apartamento nº 208 do edifício na Praça Floriano, nº 45, que constitui a 8ª unidade autônoma do 5ª pavimento do Edifício, com entrada também, pela Rua Álvaro Alvim, nº 48, e a correspondente fração ideal de 3680/750.000 do terreno, na Freguesia de São José. O terreno mede16,00m pelos alinhamentos da Praça Floriano e da Rua Álvaro Alvim (frente e fundos) e 30,00m de extensão em ambos os lados, confrontando de um lado com a Travessa que liga a Praça Floriano à Rua Álvaro Alvim, e de outro com o edifício da Praça Floriano 51 e Rua Álvaro Alvim, 52. Imóvel matriculado sob o nº 6407 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Apartamento 208 do Edifício na Rua Álvaro Alvim, 48, Centro, Rio de Janeiro, medindo aproximadamente 30 m2, de acordo com Oficial de Justiça. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente e/ou contrato de locação sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos Caso não haja licitante haverá, um segundo leilão designado para o dia 19/11/2019, às 15h00min, a ser realizado em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Devem os licitantes comparecerem nos dias, hora e local acima mencionados, munidos de cópia de documento de identidade, comprovante de residência, no caso de pessoa física ou cópia contrato social no caso de pessoa jurídica. Ficam cientes de que o pagamento da venda será feito à vista e no ato, mediante cheque do próprio, do qual serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.