2º Data
Início: 10/05/2023
11:10
Término: 11/05/2023
11:10
A partir de
R$ 24.046,00
JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO em que OTTÁVIO MAIUOLO move em face de LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, ELIANE FRIDMAN ROUBERT DOS SANTOS, JOSE LUIS VIEIRA DOS SANTOS e WILNA ALVES DOS SANTOS na forma abaixo. Processo nº 0040942-67.2003.8.19.0001, A Dra Caroline Rossy Brandão Fonseca, Juiz em Exercício na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados JESSICA CHAME DOS SANTOS e aos devedores LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, ELIANE FRIDMAN ROUBERT DOS SANTOS, JOSE LUIS VIEIRA DOS SANTOS e WILNA ALVES DOS SANTOS, que no dia 03 (três) de maio de 2023, com início as 11:10h e com termino no dia 04(quatro) de maio de 2023 as 11:10h será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, e ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP: 20010-170, leilão este que será realizará da forma eletrônica no site www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado e avaliado em fls. 312, 368, 493-500, 525, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO:
Rua General José Cristino nº 26, São Cristóvão/RJ:
Sala 201 no valor de R$ 22.901,51, com 12 m². Rio de janeiro, 26 de agosto de 2019. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 8.877,44, débitos de FUNESBOM no valor de R$ 533,66, outros possíveis débitos serão informados até a data do leilão.
Sala 202 no valor de R$ 40.077,64, com 21 m². Rio de janeiro, 26 de agosto de 2019. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 8.454,97, débitos de FUNESBOM no valor de R$ 456,49; outros possíveis débitos serão informados até a data do leilão.
Sala 203 no valor de R$ 40.077,64, com 21 m². Rio de janeiro, 26 de agosto de 2019. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 6.640,72, débitos de FUNESBOM no valor de R$ 456,49; outros possíveis débitos serão informados até a data do leilão.
Loja A no valor de R$ 289.682,38, com 107 m². Rio de janeiro, 26 de agosto de 2019. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 1.838,04, débitos de FUNESBOM no valor de R$276,55; outros possíveis débitos serão informados até a data do leilão.
Apartamento 101 FDS no valor de R$ 129.605,43, com 53 m². Rio de janeiro, 26 de agosto de 2019. Não constam débitos de IPTU, débitos de FUNESBOM no valor de R$ 96,74; outros possíveis débitos serão informados até a data do leilão.
Apartamento 201 no valor de R$ 129.605,43, com 53 m². Rio de janeiro, 26 de agosto de 2019. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 2,59, débitos de FUNESBOM no valor de R$ 454,55; outros possíveis débitos serão informados até a data do leilão. Sendo infrutífera a primeira praça, será feito a segunda praça no dia 10 (dez) de maio de 2023 com início as 11:10h e com termino no dia 11 (onze) de maio de 2023 as 11:10h pela melhor oferta acima de 60%, de acordo com o art.886,v, do CPC/2015. Consta 3º ofício do RGI, Matricula nº 39.302 IMÓVEL: Rua General José Cristino nº 26 salas 201, 202 e 203, Loja 26-A e 26 – fundos apartamentos 101 e 201, na Freguesia de São Cristóvão, e respectivo terreno que mede em sua totalidade: 7,40m de largura na frente, 23m de comprimento e 8m de largura nos fundos, confrontando pela esquerda com o nº 24, pela direita com o prédio 32, e nos fundos com o nº 30 casa I apartamentos 101 e 201. Inscrições 0080157-1(sala 201), 0080158-9(sala 202), 0080159-7(sala 203), 0080156-3(Loja 26-A) 0,0080160-5(ap.101) e 0080161-3(ap. 201) CL 07482-3. PROPRIETÁRIA: IRACEMA VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, residente nesta cidade, CPF 128.858.007-04. REGISTRO ANTERIOR: 3BU-38667-163 deste Cartório. Real 6F-118-36. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1988. R-1-M-39.302: DOAÇÃO(PRENOTAÇÃO 97663 DE 29-12-1987): Por escritura de 22-12-1987 do 6º Ofício de notas desta cidade (Livro 4706 fls. 033 ato 16), a Proprietária doou o imóvel a José Luiz Vieira dos Santos, brasileiro, comerciante, residente nesta cidade, CPF 228.344.277-04, casado pelo regime da comunhão de bens com Wilna Alves dos Santos, pelos valores de: CZ$ 92.000,00(sala 201), CZ$ 160.000,00(sala 202), CZ$ 160.000,00(sala 203), CZ$ 1.358.000,00(loja 26-A), CZ$ 100.000,00(ap. 101) e CZ$100.000,00(ap. 201), atribuídos para efeitos fiscais. Imposto de transmissão pago em 22-12-1987, sala 201 guia 4-64/268260-7 CZ$ 3.680,00 sala 202 CZ$ 6.400,00 guia 4-64/268261-5, sala 203 CZ$ 6.400,00 guia 4-64/268262-3, loja 26-A CZ$ 54.320,00 guia 4-64/268259-3 ap. 101 CZ$ 4.000,00 guia 4-64/268263-1 e ap. 201 CZ$ 4.000,00 guia 4-64/268264-0. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1. TEC. JUD. JURAMENTADO. O OFICIAL. R-2-M-39.302:-USUFRUTO VITALÍCIO: Pela escritura referida no R-1, Iracema Vieira dos Santos reservou para si usufruto vitalício do imóvel. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1988. TEC. JUD. JURAMENTADO. O OFICIAL. AV-3 M-39.302 – CONSIGNAÇÃO: Os lançamentos precedentes são os que constam da matrícula no livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. O OFICIAL. R-4 M-39.302 – PENHORA: (Protocolo nº 245.520 de 07/02/2008). TÍTULO: Mandado de Penhora datado de 02/02/2007, da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, e Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 12/03/2007, hoje arquivados. JUIZ(A): Dr(a) NELSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE. VALOR DA DÍVIDA: R$ 143,21. Autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; RÉU: IRACEMA VIEIRA DOS SANTOS; PROCESSO: 2005.120.039606-4 – Certidão de Dívida nº 01/011439/2003. DEPOSITÁRIO: Wanderlin Tavares Biridiba, 6º Depositário Judicial. (Os emolumentos referentes ao presente registro não foram recolhidos e, o mesmo, só será cancelado contra o recolhimento dos referidos emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública, conforme decisão normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado, proferida no processo nº 29.682/97. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. SELO: RLI nº 15263. O OFICIAL. R-5 M-39.302 – PENHORA: (Protocolo nº 346.874 de 18/11/2020). TÍTULO: Certidões datadas de 08/07/2011 e 21/11/2019, da 28ª Vara Cível desta Cidade, assinadas pelas Escrivãs, Sheila Simões Cardoso e Marcia Lima de Brito – em conformidade com o artigo 844 do CPC – hoje arquivadas. JUIZ (AS): Drº MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO e PAULA SILVA PEREIRA. VALOR DA DÍVIDA: R$91.886,08. EXEQUENTE: OTTAVIO MAIULO, CPF 442.675507-78. EXECUTADOS: JOSE LUIS VIEIRA DOS SANTOS e WILMA ALVES DOS SANTOS, incritos no CPF nº 288.344.277-04, e OUTROS. PROCESSO Nº: 0040942-67.2003.8.19.0001 (2003.001.041820-3). DEPOSITÁRIOS: OS EXECUTADOS. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art.892, caput, do CPC/2015). Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, taxa de incêndio e condomínio, desde que o preço comporte seu pagamento integral, atendendo-se ao que consta no artigo 130, parágrafo único do CTN. Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo. O valor de 5% de comissão do leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo
arrematante no ato, e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será pago pelo arrematante. Rio de Janeiro, 29 de março de 2023. Eu, ___________________________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) A Dra. Caroline Rossy Brandão Fonseca, MMA. Dra. Juíza _________________.