IMÓVEL BARRA - 
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Término: 27/11/2023 11:20
R$ 1.067.964,00
Término: 04/12/2023 11:20
R$ 533.982,00
A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante.
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO MONITÓRIAem que JORNAL DO BRASIL S/Amove em face de KADMA CALÇADOS E MODASe HENRIQUE CARLOS SOLEWICZna forma abaixo. Processo n°0184238-40.2009.8.19.0001. O Dr.LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, JuizTitular na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedoresKADMA CALÇADOS E MODAS e HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ, que no dia 27 (vinte e sete) denovembro de 2023, com início às 11:00horas e com término às 11:20horas, será levado a Leilão Público, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, matriculado na JUCERJA nº 116, e/ou sua preposta GLACE DI NAPOLI, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, CEP.: 20010-170, leilão este que se realizará na forma online no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, o Bem penhorado às fls. 169 e avaliado ás fls.190/191, e descrito como segue: LAUDODE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL:Apartamento 1.004, situado na Av. das Américas, 7.897, na Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto no térreo ou no subsolo, e correspondente fração, de acordo com a matrícula de n° 245.001 do 9° Ofício de Registro de Imóveis e Inscrição n° 2.993.646-5 (IPTU). DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Construção moderna, de ocupação não residencial, com estrutura de concreto e alvenaria, com esquadrias de alumínio. Hall social de entrada com portas e janelas de vidro temperado, piso de granito, bancada de granito, paredes em parte pintadas em pate revestidas de madeira e granito. Prédio com quinze pavimentos, sendo oito apartamentos por andar, com segurança 24 horas (câmeras, seguranças), área de lazer englobando: clube privativo dos moradores (piscina, academia, sauna); restaurante, balsa para praia, carrinho de golfe para transporte dos moradores até a balsa. No entorno do imóvel há transporte público urbano (BRT, ônibus, táxis, vans) Shoppings (Open Mall, Rio Design, Millenium, Novo Leblon, dentre outros), escolas privadas e públicas, bancos, casa lotérica, CBMERJ, GM, hospitais, clínicas. APARTAMENTO 1.004: Localizado no décimo pavimento – Posição: fundos, área edificada 74m², aproximadamente, idade: 2003, tipologia: especial. TERRENO:Está descrito, caracterizado e confrontando consta nas Certidões digitalizadas do 9° Ofício de Registro deste Laudo. ASSIM AVALIO O IMÓVEL ACIMA DESCRITO E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO EM R$740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2016. VALOR ATUALIZADO UFIR 2023 R$1.067.963,23.Contém débitos, até a presente data, de IPTU no valor de R$119.097,33, FUNESBOM no valor de R$439,68,e débitos condominiais no valor de R$105.382,56.Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 04(quatro) de dezembro de 2023 no mesmo local e hora, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015.Constam no 2° Ofício do RGI - IMÓVEL: Apartamento 1004 do empreendimento “BARRA FIRST CLASS” a ser construído com o nº 7702 pela Avenida das Américas, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 5774/640.000 do respectivo terreno, designado por lote 02 da quadra B do PAL 44.170, que mede em sua totalidade 50,00m de frente pela Avenida da Américas, 50,17m de fundos confrontando com a Avenida Projetada 2, por onde o lote também faz testada, 70,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 01 do PAL 30.073 de propriedade de Itaguay Imobiliária Agrícola e Pastoril Ltda, ou sucessores e a esquerda com o lote 01 da quadra B. – INSCRIÇÃO NO FRE nº 2.014.925-8(MP) e CL nº 09.547-1. – PROPRIETÁRIO: MAURICIO DE SOUSA FERNANDES, administrador, casado pelo regime da completa separação de bens, anteriormente a lei 6515/77, com MARIA BEATRIZ DE FARIA FERNANDES, pedagoga, brasileiros, identidade do IFP nºs 2.066.838-0 e 2.235.413-, CIC nºs 273.271.407-00 e 382.353.827-68, residentes nesta cidade, e que adquiriu o terreno, parte através do formal de partilha datado de 11.03.1996, expedido pelo Juízo da 10ª V.O.S., extraído dos autos de inventário de Paulo Fernandes, registrado em 16.05.1996 com o nº 05 na matrícula 113.818, parte por doação feita por Ana Luíza de Souza Fernandes, conforme escritura de 07.08.1996 do 9º Ofício, livro 2.412, fls. 135, registrada em 29/10/1996 com o nº 15 na matrícula 113.818 e parte por compra feita ao casal de Isaura Fernandes Magalhães da Silveira e outros, conforme escritura de 14.11.1996 do 9º Ofício, livro 2.427, fls 94, registrada em 10.12.1996 com o nº 19 na matrícula 113.818.-INDICADOR REAL: Livro 4-DC, nº 135.194, fls. 133v.-Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1999. O OFICIAL. AV-01-MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Foi registrado em 09.07.1999 com o nº na matrícula 235.282, o Memorial de Incorporação, conforme requerimento de 31.05.1999, dele constando que não há prazo de carência e que o empreendimento terá 112 vagas de garagem, sendo 71 vagas situadas no subsolo e 41 vagas situadas no pavimento térreo, as quais não se vincularão a qualquer das unidades, constituindo-se, portanto em área de uso comum de todo o condomínio, ficando todavia, assegurado a cada condômino o direito ao uso de 01 vaga de garagem por unidade, situada indistintamente no subsolo ou no pavimento térreo. Consta ainda do memorial, que no pavimento térreo haverá local para estacionamento de veículos de visitantes, com capacidade para 23 vagas. -Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1999. O OFICIAL. AV-02-PACTO ANTENUPCIAL: Foi averbado em 29.10.1996 com o nº 07 na matrícula 113.818 o pacto antenupcial, celebrado entre MAURICIO DE SOUSA FERNANDES e MARIA BEATRIZ GABIZO DE FARIA que estabeleceram para o seu casamento o regime da separação de bens. – Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1999. O OFICIAL. AV-03-CASAMENTO: Foi averbado em 29.10.1996 com o nº 08 na matrícula 113818 que MAURICIO DE SOUSA FERNANDES contraiu núpcias com MARIA BEATRIZ GABIZO DE FARIA FERNANDES pelo regime da separação de bens. – Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1999. O OFICIAL. R-04-PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Pela escritura de 24.06.99 do 24º Ofício, Lº SB-595, fls. 73, prenotada em 18.08.1999, com o nº 749326, às fls. 23, do livro 1-EA, MAURICIO DE SOUSA FERNANDES assistido por sua mulher MARIA BEATRIZ DE FARIA FERNANDES, antes qualificados, prometeu vender o imóvel e caráter irrevogável e irretratável com imissão na posse à HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresa, identidade do IFP n º 06836935-4, CPF Nº 035.415.427-30, residentes nesta cidade, pelo preço de R$ 148.308,30, pagável na forma de título. – Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1999. O OFICIAL. AV-05 -MUDANÇA DE NUMERAÇÃO: Pelo requerimento de 21/02/02 prenotado em 22/02/02 com o nº 864769 à fl. 290 do livro 1-EO, instruído pela certidão nº 19678 de 08/02/02 da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbada a MUDANÇA DE NUMERAÇÃO do prédio nº 7701 para nº 7897 face revisão efetuada. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2002. O OFICIAL. AV-06-RETIFICAÇÃO: Foi averbada com o nº 12 na matrícula 235282 a RETIFICAÇÃO ao registro 4 de MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO pelo requerimento de 22/04/02 nas alíneas “D”, “J” e “P” do artigo 32 da Lei 4591/64, face as modificações havidas no projeto arquitetônicos passando o empreendimento a ter 135 vagas de garagem sendo 65 no subsolo e 70 no pavimento térreo, as quais não se vinculam a qualquer unidade constituindo-se em área de uso comum do condomínio, ficando assegurado entretanto a cada condômino o direito de uso de 1 vaga por unidade, situada indistintamente em qualquer dos pavimentos. – Das 70 vagas localizadas no pavimento térreo, 23 vagas destinam-se ao uso de visitantes. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2002. AV-7-CONSTRUÇÃO:Pelo requerimento de 14/02/02 prenotado em 14/02/02 com o nº 863936 à fl. 259v do livro 1-EO, instruído pela certidão número 10606 de 28/01/02 da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbada a CONSTRUÇÃO do imóvel, tendo sido o “habite-se” concedido em 23/01/02. Foi apresentada a Certidão Negativa de Débito do Instituto Nacional do Seguro Social nº 097272002-21003030 de 22/02/02. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2002. O OFICIAL. AV-8-CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: Foi hoje registrada no Registro Auxiliar – com o nº 7690 a CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO edifício através de escritura de 16/01/02 do 24º Ofício, livro SC1425, fl. 112. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2002. O OFICIAL. R-9-COMPRA E VENDA: Pela escritura de 29/03/05 do 2º Ofício, livro 3965, fl. 104, prenotada em 17/08/05 com o nº 1026694 a fls. 133v do livro 1-FL, fica registrada a COMPRA E VENDA do imóvel feita por MAURICIO DE SOUSA FERNANDES assistido por sua mulher MARIA BEATRIZ DE FARIA FERNANDES em favor de HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ, pelo preço de R$ 148.308,30. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 1002074 em 17/03/05. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2005. O OFICIAL. AV-10-INSCRIÇÃO FISCAL: Pela escritura que serviu para registro 9, fica averbada o número 2993646-5, CL 09547-1 de INSCRIÇÃO FISCAL do imóvel, para efeitos do imposto predial/territorial. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2005. O OFICIAL. AV-11-PENHORA: Pela certidão de 24/11/14 da 21ª Vara Cível prenotada em 12/02/15 com o nº 1623468, à fl. 10 do livro 1-IO, fica registrada a PENHORA EM 1º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 56.518,18, decidida nos autos da ação monitória movida por JORNAL DO BRASIL S.A em face de KADMA CALÇADOS E MODAS LTDA., NAZLLE ZEITUNE E HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ (Processo nº 0184238-40.2009.8.19.0001). Valor atribuído para base de cálculos dos emolumentos: R$ 56.518,18. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. O OFICIAL. R – 12 PENHORA: Pelo Oficio nº 368/2016 de 30/09/2016 da 34ª Vara do Trabalho, prenotado em 31/10/2016 com o nº 1718577 à fl. 136 do livro 1-JB, e pelo Ofício nº 0433/2016 de 25/11/2016 da 34ª Vara do Trabalho, prenotado em 02/12/2016 com nº 1723529 à fl. 14v do livro 1-JC, fica registrada a PENHORA EM 1ª GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$447.154,77, decidida nos autos da ação trabalhista movida por FABIO BEZERRA MONTEIRO em face de KRISTAL PLAZA CALÇADOS E MODAS LTDA, HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ e outros (Processo nº 0000241-97.2012.5.01.0034). Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos de ambos os atos, calculados na data da apresentação do Mandado/Ofício da averbação de cancelamento, conforme disposto no §2º do artigo 38 da Lei estadual 3350/99, modificado pela lei 6370/12. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. CERTIFICO, que a presente cópia é reprodução autêntica do inteiro teor da matrícula a que se refere, extraída nos termos do art° 19, §1° da Lei n° 6.015/1973, dela constando a situação jurídica e todos os eventuais ônus e indisponibilidades que recaiam sobre o imóvel, bem como a eventual existência de ações reais e pessoais reipersecutórias sobre os atuais proprietários, ou sobre os detentores de direitos relativos ao mesmo, prenotados até o dia anterior; do que dou fé. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Girardi Andrade dos Santos, deu busca no Indicador Real, Rogério da Silva Martins, deu busca no Indicador Pessoal quanto às indisponibilidades, eu Marcelo Silva Mello, digitei e Eric Sander de Queiroz Pedro, conferiu. Cumpre certificar que, consta prenotado com o n° 1923146, instrumento particular de 28/03/2019 - aditamento a convenção de condomínio; constando ainda, na Vara de Registros Públicos, Processo n° 0197308-07.2021.8.19.0001. O Oficial.As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015.Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o §1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN.A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Eu, ___ _____ ____Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MM. DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES.
Contém débitos, até a presente data, de IPTU no valor de R$119.097,33, FUNESBOM no valor de R$439,68, e débitos condominiais no valor de R$105.382,56.
