Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

AV. VENEZUELA, 134, 6º ANDAR - Bairro: SAÚDE - CEP: 20081-312 - Fone: (21) 321-87634 - www.jfrj.jus.br - Email: 03vfef@jfrj.jus.br

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020667-36.2017.4.02.5103/RJ

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

EDITAL Nº 510007178905

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0020667-36.2017.4.02.5103, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 24/03/2022 (1ª hasta) e 06/04/2022 (2ª hasta),  10/05/2022 (1ª hasta) e 17/05/2022 (2ª hasta),  05/07/2022 (1ª hasta) e 12/07/2022 (2ª hasta), 16/08/2022 (1ª hasta) e 24/08/2022 (2ª hasta),  20/09/2022 (1ª hasta) e 04/10/2022 (2ª hasta), 10/11/2022 (1ª hasta) e 21/11/2022 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos, conforme descrição a seguir, certificada pelo Oficial de Justiça: I - Um caminhão M Benz Accelo/915C, com carroceria aberta, de ferro, e elevador hidráulico para transporte de cilindros de gás, placa LLP-5493, cor branca, ano 2011/2012, à diesel, em funcionamento e em regular estado geral de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) - conjunto penhorado (caminhão, carroceria e elevador hidráulico) - foi estipulada em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos. II - Um veículo VW/GOL, cor vermelha, 4 portas, motor 1.6, placa LPV5062, ano 2011/2012, FLEX, rodas de ferro, em funcionamento e em bom estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos.  III - Um caminhão VW/8.150E DELIVERY, com carroceria aberta, de ferro, e elevador hidráulico para transporte de cilindros de gás, placa LKR-3285, cor branca, ano 2008/2008, à diesel. Referido veículo encontra-se parado na garagem da matriz da empresa, reformando o motor, fora funcionamento e em regular estado de conservação.  A Avaliação Total do(s) bem(s) - conjunto este (caminhão, carroceria e elevador hidráulico) - foi estipulada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme decidido nos autos. IV - Um caminhão VW/23.250E, com carroceria aberta, de ferro, para transporte de cilindros de gás, placa LVD-3457, cor branca, ano 2005/2005, à diesel, em funcionamento e em bom estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) - (caminhão com a respectiva carroceria) - foi estipulada em R$ 100.000,00 (cem mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme decidido nos autos. V - Um caminhão VW/8.120, com carroceria aberta, de ferro, e elevador hidráulico para transporte de cilindros de gás, placa KYM-0022, cor branca, ano 2004/2004, à diesel. O veículo se encontra em funcionamento e em bom estado de conservação, mas com rasgos no estofado do banco do motorista e um amassado vertical na porta do motorista, no encontro com a lataria da frente. A Avaliação Total do(s) bem(s) - conjunto penhorado (veículo, carroceria e elevador hidráulico) - foi estipulada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos. VI - Um caminhão VW/40.300, placa KMX-5427, cor branca, ano 2001/2001, à diesel, que se encontra parado no pátio da empresa na Rua Augusto Machado Viana Faria, 2, o qual, está fora de funcionamento. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme decidido nos autos. VII - Um reboque KRONE CA123 CS27, placa KQI-8231, ano 1998/1998, cor branca, estrutura em ferro, com 12 pneus em razoável estado, que se encontra parado no pátio da empresa na Rua Augusto Machado Viana Faria, 2 - Codim, Campos dos Goytacazes – RJ, estando em aparente regular estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos. VIII - Um caminhão VW/14.150, placa KQI4770/RJ, ano 1997/1997, cor branca, em mau estado de conservação, sem os pneus dianteiros e com os pneus traseiros gastos; tem carroceria da marca Morumbi, aberta, feita de ferro, e um guindaste munck da marca PHD, modelo 35005, ano 2010, nº de série 0372; o guindaste se encontra em aparente bom estado de conservação, mas o caminhão se encontra em pior estado, com a cabine enferrujada e sem motor nem caixa de marcha. A Avaliação Total do(s) bem(s) - este conjunto ora penhorado - foi estipulada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IX – Uma caminhonete GM/D20 CUSTOM, cor verde, 2 portas, placa KMU-2342, ano 1994/1995, com carroceria de madeira, que se encontra em funcionamento e em razoável estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme decidido nos autos. X - Ponte rolante nº 12 do galpão de tubulação, fabricada pela Samec, com 18m de largura, capacidade de elevação de 15 toneladas, sendo de 11m a altura do piso até o suporte da viga de rolamento de apoio nos trilhos, aparentando bom estado de conservação, excluídas desta penhora as duas vigas de rolamento de 90m de comprimento, porque impossível retirá-las sem danos à própria estrutura do indigitado galpão. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 200.000 (duzentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme decidido nos autos. XI - Ponte rolante nº 2 do galpão de tubulação, fabricada pela Fundição Goytacaz, com 18m de largura, capacidade de elevação de 15 toneladas, sendo de 11m a altura do piso até o suporte da viga de rolamento de apoio nos trilhos, aparentando bom estado de conservação, excluídas desta penhora as duas vigas de rolamento de 90m de comprimento, porque impossível retirá-las sem danos à própria estrutura do indigitado galpão. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 200.000 (duzentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 100.000,00 (cem mil reais)​​​​​​​ conforme decidido nos autos. XII - Ponte rolante nº 4 do galpão de calderaria, fabricada pela Fundição Goytacaz, com 18m de largura, capacidade de elevação de 15 toneladas, sendo de 11m a altura do piso até o suporte da viga de rolamento de apoio nos trilhos, aparentando bom estado de conservação, excluídas desta penhora as duas vigas de rolamento de 90m de comprimento, porque impossível retirá-las sem danos à própria estrutura do indigitado galpão. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 200.000 (duzentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 100.000,00 (cem mil reais)​​​​​​​ conforme decidido nos autos. XIII - Ponte rolante nº 3 do galpão de caldeiraria, com capacidade de elevação de 10 ton., velocidade de elevação de 7,90 m/min, velocidade de translação do carro de 25,70 m/min., velocidade de translação da ponte rolante de 33,33m/min, aparentando bom estado de conservação, excluídas desta penhora as duas vigas de rolamento, porque impossível retirá-las sem danos à própria estrutura do indigitado galpão. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais)​​​​​​​. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. XIV - 5 (cinco) máquinas de solda da marca Lincoln, modelo DC-1000, para soldagem de arco submerso, fora de uso mas em aparente perfeito estado, cada uma avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), CADA UMA MÁQUINA DE SOLDA, conforme decidido nos autos. XV - 1 (uma) prensa viradeira hidráulica, da marca Iguassú Máquinas S/A, modelo PR300, fora de uso mas em aparente perfeito estado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais)​​​​​​​. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. Os bens encontram-se na Avenida Carlos Chebabe, 645, Guarus, bem bem como à Rua Augusto Machado Viana Faria, 02, Distrito Industrial da Codim, Campos de Goytacazes/RJ. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 03vfef@jfrj.jus.br. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA e multas do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.