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Término: 19/04/2023 11:40
R$ 850.000,00
Término: 26/04/2023 11:40
R$ 425.000,00
A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.
JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS em que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DAS FLEXAS move em faceALINE BASTOS FIDALGO, na forma abaixo. Processo n°0025773-17.2015.8.19.0002. A Dra. Andrea GonçalvesDuarte Joanes, Juíza Titular na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e a devedora ALINE BASTOS FIDALGOque no dia 19 (dezenove) de abril de 2023 com início ás 11h00min e com término ás 11h40min será levado a Leilão Público, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, matriculado na JUCERJ nº 116 e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP 20010-170, leilão este que se realizará na forma online no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado as fls. 146 e avaliado ás fls.246 e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: OBJETO DA AVALIAÇÃO: Apartamento 1004 do Edifício Praia das Flechas situado na Praia João Caetano no 22 no bairro Ingá, Niterói, Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº 130405-4 cujas características, metragens e confrontações são as constantes na descrição do imóvel Registro de Imóveis sob o número 2.130. IMÓVEL: Edifício construído há mais de 40 anos, situado de frente para a praia, Condomínio com porteiro de 24 horas. Localizado em rua de calçamento asfáltico, dotado de toda infraestrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, telefone, servido por comércio e linhas de transportes coletivos, próximo ao Centro, Plaza Shopping, Universidade Federal Fluminense, Barcas e praias da região. Dados do Mercado: levando-se em conta pesquisas em site de venda de imóveis na região, oferta e procura e atual cenário econômico e avaliação indireta; VALOR: atribuo o valor médio do imóvel em R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2020. Constam débitos de IPTU no valor de R$119.307,31, débitos de FUNESBOM no valor de R$814,90 e débitos condominiais no valor de R$171.516,74. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2023 no mesmo local e hora, pela melhor oferta acima de 50% do valor da avaliação, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. RGI: Fração ideal de 0,0227 do terreno parte próprio, parte da marinha, na Praia João Caetano, nº 22 no segundo subdistrito do primeiro distrito, que no todo mede 12,00m de largura na frente, 12,60m de fundos, onde confronta com o lote 7-A, por 44,30m de extensão de lado direito, com o lote 10 e 39,00m do lado esquerdo, com o lote 8, confrontando, digo lote 8: (Apartamento 1004 do Edifício Praia das Flechas), inscrição na PMN nº 130.405-4. Proprietária: Maria da Glória Baracho Cardoso, transcrito no 3A. Nº 4185 fls. 388. Prometido vender a Oscar Berardo Carneiro da Cunha Filho, 4E – fls. 31 nº 1634. A sub- Oficial Maria José Coelho. R.1 – Mat. 2.130 = 08/08/977. Promitentes Cedentes: Oscar Berardo Carneiro da Cunha Filho e s/m Maria Costa Gama Berardo Carneiro da Cunha, brasileiro, proprietários, domiciliados nesta cidade. Promitentes cessionário: Gilberto Ferraz da Silva, oficial da marinha, brasileiro, casado com Cecilia Virginia Fonseca da Silva, domiciliados no Rio de Janeiro, CIC 030.628.808/97. TITULO: Promessa de cessão, carta preposta assinada em 07/07/961e ratificada por escritura lavrada em 30/07/977 no Lº 506-E fls. 154 no 2º Oficio de Niterói Valor: C$750,00 recolhidos de renal C$150,00; C$200,00 em 31/12/964; C$200,00 em 30/06/965 e C$200,00 em 30/12/76. A sub – oficial Maria José Coelho = O imposto de transmissão foi pago pela guia 240.6624 no banco 029, Ag 393, op 269 em 02/08/977 no Valor C$4.000,00. R.2 – Mat. 2.130 = 08/08/977 Promitentes cedentes e promitentes vendedores: Gilberto Ferraz da Silva, oficial da marinha e s/m Cecilia Virginia Fonseca da Silva, brasileiros, domiciliados no Rio de Janeiro, CIC nº 030.628.808/9. Promitente cessionário e promitente comprador: Hélio Fernandes Moreira, brasileiro, solteiro, odontólogo, domiciliado nesta cidade, CIC 014.402.767. TÍTULO: Promessa de cessão da fração e de venda das benfeitorias escritura lavrada em 30/06/977, no 2º Ofício de Niterói, Lº 506 -E, fls. 154. Valor C$280.000,00, sendo C$45.000,00 da fração e C$235.000,00 das benfeitorias, recolhido integralmente, irrevogável e irretratável com posse, valor: digo posse. O imposto de transmissão foi pago pela guia 240.5603, no Banco 415, Ag 0405, op 571, em 22/06/977, no valor de C$4.000,00. A sub – oficial Maria José Coelho. AV.3 – Mat. 2.130 – 12/dezembro/1977 = Cedentes: Oscar Berardo Carneiro da Cunha Filho e sua mulher Maria Costa Gama Berardo Carneiro da Cunha, acima qualificados – Cessionários: Gilberto Ferraz da Silva e sua mulher Virginia Fonseca da Silva, CIC 030.621.808-97, acima qualificados – Título: Cessão de direito – Escritura de 18 de novembro de 1977, no 2º Ofício de Niterói, Lº 513 fls. 153 – Valor C$750,00. AV.4 – Mat. 2.130 – 12/dezembro/1977 = Cedentes: Gilberto Ferraz da Silva e sua mulher Virginia Fonseca da Silva, CIC 030.621.808-97, Cessionário: Hélio Fernandes Moreira, brasileiro, solteiro, odontólogo, domiciliado nesta cidade CIC 014.402.767. Título. Venda – Escritura de 18 de novembro de 1977, no 2º Ofício de Niterói, Lº 513 B, fls 153 Valor C$5,00. R.5 – Mat. 2.130 – 12/dezembro/1977 = Transmitente: Maria da Glória Baracho Cardoso, brasileira, desquitada, do lar, domiciliada no Rio de Janeiro. - Adquirente: Hélio Fernandes Moreira, brasileiro, solteiro, odontólogo, domiciliado nesta cidade, CIC 014.402.762. Título: Venda – Escritura de 18 de novembro de 1977, no 2º Ofício de Niterói Lº 513 B fls. 153 Valor CR$5,00. AV.6 – Mat 2.130 – 17 de abril de 1978 - Por certidão expedida em 07/abril/1978, de acordo com a planta aprovada em 27/11/1961, boletim de aceite de obras nº 24853 de 08/03/1978 inscrição nº 130. 405 na PMN, consta ter Hélio Fernandes Moreira construído na fração acima matriculada o apto 1004 do edifício Praia das Flechas, na Praia João Caetano, nº 22, dividido em: sala com varanda, 2 quartos sendo um com varanda, cozinha, B. W. C. Com box, área de serviço, quarto e N. C. de empregada. R.7 – 02 de fevereiro de 1978 = Transmitente: Hélio Fernandes Moreira, qualificado no R.5. Adquirentes: Altamiro Panesi Filho, engenheiro e sua mulher Eliane da Silva Quitete Panesi, estudantes, brasileiros, casados pelo regime comum, CIC 345.522.517-91, domiciliados nesta cidade. Título: Venda. Escritura de 09/janeiro/1979 no 12º Ofício de Niterói, Lº 259, fls. 77. Valor: CR$968.000,00. Foi apresentado e fica arquivado o certificado de quitação do IAPAS, nº 149884, serie C, valido até 01/03/1979. R.8 – 02/fevereiro/1979 = Devedores: Altairo Panesi Filho e sua mulher Eliane da Silva Quitete Panesi, qualificados na R.7. Credor: Hélio Fernandes Moreira, qualificado o R.5. Interveniente: Unibanco Crédito Imobiliário S. A. - Rio, CGC nº 301141550/0001.91. Título: Hipoteca em 1º Grau sem concorrência. Escritura de 09 de janeiro de 1979, no 12º Oficio de Niterói, Lº 259, fls. 77. Valor: 1.162,71953 UPCS equivalentes em 09/janeiro/1979 a C$380.000,00, pagável em 180 prestações mensais e consecutivas de Cr$6.425,29 acrescida dos prévios de seguro estipulado pelo BNH para o SFH e a parcela prevista na RC 36/74, de Cr$355,99, calculadas em conformidade com as disposições constantes da RC 01/77 e da RD 10/77 do BNH, a taxa nominal de juros de 10% do ano, correspondente a taxa efetiva de 10,472% ao ano, vencendo-se a 1ª em 09/02/1979, e decrescendo as seguintes, excluindo-se os acessórios de uma para a outra, em progressão aritmética, cuja razão é de Cr$20,23, reajustado pelo GSS/SAC e agente fiduciário BNH. AV. 9 – 02/fevereiro/1979 = Os cedentes, como credores, cedem e transferem a Unibanco Crédito Imobiliário S.A. Rio, CGC nº 30.1141550/0001-91, os seus direitos creditórios referentes a hipoteca – R.8, através da emissão da cédula hipotecária adiante averbada. AV.10 – 02/fevereiro/1979 = Fica averbada a cédula hipotecária emitida em 09/janeiro/1979 sob o = 525, série “8”, 1º grau, por Hélio Fernandes Moreira, em favor da Unibanco Crédito Imobiliário S.A. Rio, pela qual o casal devedor se obriga a pagar a dívida inicia de Cr$380.000,00 em 180 prestações mensais, a partir de 09/02/1979, cujo o valor da primeira é Cr$10.231,21 com juros de Cr$.069,30 corrigidos de 10% ao ano pelo OOS e SAC. AV. 11 – 13/dezembro/1979 = Fica averbado o endosso para efeito de caução em garantia, nos termos do contrato CTE 059/78, feito em 28/08/79, pela Unibanco Crédito Imobiliário S.A. Rio, em favor do Banco Nacional de Habitação. AV.12. Mat. 2.130 – 26/setembro/1983 = Por instrumento particular assinado em 09/08/83, com anexo I, a Unibanco Crédito Imobiliário S.A.,Rio, deu plena e geral quitação ao casal de Altamiro Panesi Filho, da dívida constituída pela escritura lavrada em 09/01/1979 no 12º Ofício de Niterói, Lº 259, fls 77,ficando cancelado para todos os efeitos de direito o R. nº 8 e averbações nos 9, 10 e 11 que gravavam e oneravam o apto 1004 no edifício Praia das Flechas, na praia João Caetano, nº 22 e corresponde fração ideal de 0,0227 do terreno parte próprio e parte de marinha, no 2º subdistrito do 1º distrito deste município. R.13. Mat.2.130 – 26/setembro/1983 = Transmitentes: Altair Panesi Filho, engenheiro e sua mulher Eliane da Silva Quitete Panesi, do lar, ambos brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, domiciliados nesta cidade, CIC 5226517-91 e 458.625.167-80. Adquirentes: José Roberval de Meneses Bastos, professor e sua mulher Gicelda Bolais Bastos, do lar, ambos brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, domiciliados nesta cidade, CIC 077.619.887-49. Título: Venda. Contrato particular assinado em 09/08/1983, com anexo I. Valor: Cr$9.988,293,39. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 2408029, recolhido do Banco 029, agência 393, operação nº075, em 18/08/83, na importância de Cr$142.151,50. R.14. Mat. 2.130 – 26/setembro/1983 = Devedores: José Roberval de Meneses Bastos, professor e sua mulher Gicelda Bolais Bastos, do lar, ambos brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, domiciliados nesta cidade, CIC 077.619.887-49. Credor: Unibanco Crédito Imobiliário S.A. Rio, entidade integrante do SFH, inscrita no BNH sob o nº 12, GCG nº 30.141.550/0001-91. Título: Hipoteca em 1ºlugar, sem concorrência. Instrumento particular assinado em 09/08/1983, com anexo I. Valor: Cr$3.788,293,39, pagável em 120 meses, em prestações mensais e consecutivas de Cr$71.568,29 do encargo mensal, nelas já acrescidas o prévio do seguro mensal de Cr$3.178,50 e a taxa de cobrança e administração de Cr$910,81, calculados pelo POS/SAC, a taxa nominal de juros de 7,1% ao ano, correspondente a taxa efetiva e mensal de 7,3357%, vencendo-se a 1ª prestação em 09/09/1983 e decrescendo as seguintes de uma para outra, em projeção aritmética, cuja a razão é de a/233,47. AV.15. Mat. 2.130 – 26/setembro/1983 = Fica averbada a cédula hipotecária integral emitida em 09/08/1983 2050 nº 024l - série G 1º grau, pela credora, em favor de Unibanco Crédito Imobiliário S. A. Rio, pelo qual os credores se obrigam a pagar a dívida inicial de Cr$3.788.293,39 em 120 prestações mensais, a partir de 09/09/83, cujo o valor da 1ª é Cr$71,568,29, com juros de 7,1% ao ano pelo SAC/POS. AV.16 – 08/05/1992 – Cancelamento da hipoteca objeto do R.14 e cédula hipotecária sob o nº AV.15. R.17 – 23/07/1998 = Transmitente: Espólio de José Roberval de Menezes Bastos, C.P.F nº 077.619.887-49. Adquirentes: 1) Gicelda Bolais Bastos, brasileira, viúva, do lar, residente à Praia João Caetano, nº 22, apto 1004, nesta cidade, C.P.F 000.074.837-40, C.I. nº10903623-6 – IFP de 04.1.1994 (na proporção de metade). 2) Celia Maria Bastos Lima, brasileira, aposentada, C.P.F 187.003.307-87, C.I nº 860631. IFP de 1204.1972, casada com Elan Souza Lima, sob o regime da separação de bens em 18.12.1971, conforme escritura de pacto antenupcial, averbada sob o nº 7, no livro 2-AE, folhas 33, matricula 8891, brasileiro, engenheiro, C.I nº 15894 – D – CREA/RJ – 5ª Região de 04.02.1974, CPF 135.976.127-68, residentes na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 1 apto 1001, Ingá, nesta cidade (na proporção de 1/9 da metade). 3) Aloisio Bolais Bastos, brasileiro, fotografo, CPF 102.799.127-20, CI 2485492 – IFP de 02.06.1969, casado com Sonia dos Santos Bastos, sob o regime da comunhão de bens em 24.08.1973, brasileira, do lar, CPF 076.418.367.20, CI 2753531 – IFP de 25.01.1971, residentes na rua Barros Barreto 70, casa 3, Bonsucesso, Rio de Janeiro (na proporção de 1/9 da metade). 4) Maria Lucia Bolais Bastos Evaristo, brasileira, nutricionista, CPF 187.003.067-20, CI nº 939170 IPF de 01.11.1973, casada com Renato Evaristo Junior, sob o regime da comunhão de bens em 20.08.1976, brasileiro, engenheiro, CPF 342.798.068.53, CI nº5027661 – SSP de 18.08.1969, residentes na Praça Anchieta nº 58 apto 7, Centro, Jacarei, São Paulo(na proporção de 1/9 da metade). 5) José Carlos Bolais Bastos, brasileiro, solteiro, engenheiro, maior, CPF 366.573.287.53, CI 83007395 – 3 IFP. de 20.09.1996, residente à Av Ary Parreiras nº628, Vital Brasil, nesta cidade (na proporção de 1/9 da metade). 6) Mauro Cesar Bolais Bastos, brasileiro, solteiro, pescador, maior, portador da carteira de trabalho nº 18346 Serie 049 -RJ, expedida pelo Ministério do Trabalho em 13/06/1985 CPF 308.842.767.91, residente na Praia João Caetano, nº 22, apto 1004, Ingá, nesta cidade (na proporção de 1/9 da metade). 7) Margarida de Fatima Bastos Stonis, brasileira, instrumentadora cirúrgica, CPF 014.641.557-47, CI 04471446-7 – IFP de 12.12.1993, casada com Francisco Carlos Ortega Stonis, pelo regime da separação legal de bens em 27.06.1992, brasileiro, CPF 778.854.498-15, CI 332966, Ministério da Aeronáutica em 18.01.1978, residentes à rua Dr. Nilo Peçanha, 43 apto 604, Ingá, nesta cidade (na proporção de 1/9 da metade). 8) Gloria Regina Bastos Magalhães, brasileira, cabeleireira, CPF 866.671.147-72, CI nº 06493391-4 IFP de 29.01.1982, casada com Antonio Cesar Cunha de Magalhães, sob o regime da comunhão parcial de bens em 28.12.1985, brasileiro, bancário, CPF 573.630.807-04, CI 378009 – IIES de 15.4.1975, residentes a Rua Engenheiro Pedro Drumond, 166, Santana, Bicas – Minas Gerais (na proporção de 1/9 da metade). 9) Marcos Vinicius Bolais Bastos, brasileiro, musico, CPF 797.014.267-20, CI 06563788-6 IFPde 29.06.9, casado com Yousra Zaher, sob o regime da comunhão parcial de bens em 09.7.1992, brasileira, do lar, CPF 011.179.517-66, CI 14858950 SSP de 03.09.1980 – São Paulo, residentes na Rua Pereira Nunes, 72 apto 103 – fundos, Ingá, nesta cidade (na proporção de 1/9 da metade). 10) Christine Bastos de Almeida, brasileira, estudante, CPF 000.074.897-81, CI 08109883-2 IFP de 06.01.1994, casada com Marco Antonio de Almeida, pelo regime da comunhão parcial de bens em 06.06.1983, brasileiro, comerciante, CPF 667.458.537-87, CI 03168015-0 IFP de 10.10.1985, residentes na Rua Redentor nº 246, apto 301, Ipanema, Rio de Janeiro (na proporção de 1/9 da metade). TÍTULO: Herança – Carta de Sentença de Formal de Partilha de 13.2.1998, juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Niterói, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, e aditamento de 15.06.1998, pela juíza de Direito Dra Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira, processo nº 32.423 – Sentença de 09.01.1998, transitada em julgado - Valor R$41.400,00. R.18 – 25/03/1999 = Comitentes Vendedores: Gicelda Bolais Bastos; Celia Maria Bastos Lima, assistida de seu marido Elan Souza Lima; Aloisio Bolais Bastos e sua mulher Sonia dos Santos Bastos; Maria Lucia Bolais Bastos Evaristo e seu marido Renato Evaristo Junior, José Carlos Bolais Bastos; Mauro Cesar Bolais Bastos; Margarida de Fatima Bastos Stonis, assistida de seu marido Francisco Carlos Ortega Stonis; Glória Regina Bastos Magalhães, assistida de seu marido Antônio Cesar Cunha de Magalhães; Macos Vinicius Bolais Bastos, assistido de sua mulher Yousra Zaher; Christiane Bastos de Almeida, assistida de seu marido Marco Antonio de Almeida, todos já qualificados. - PROMITENTE COMPRADORA: ALINE BASTOS FIDALGO, brasileira, solteira, maior, universitária, portadora da C.Id. Nº 10.963.310-7 do IFP/RJ de 27.06.1994 e C.I.C/MF nº 042.935.387-12, residente e domiciliada à Rua do Catete, nº 38/401, Catete Rio de Janeiro. - TÍTULO: Promessa de venda em caráter irrevogável e irretratável, com imissão de Posse. Escritura lavrada em 21 de Outubro de 1998, no cartório do 14º Oficio do Rio de Janeiro, livro 4.530, as folhas 002, ato nº001 – Valor R$40.000,00 integralmente recebidos. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2021.As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste Edital, suprindo assim a exigência contida no art. 877 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Eu, ______________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MMA. DRA. ANDREA GONÇALVES DUARTE JOANES ______________________.
Constam débitos de IPTU no valor de R$119.307,31, débitos de FUNESBOM no valor de R$814,90 e débitos condominiais no valor de R$171.516,74