2º Data
Início: 13/09/2022
13:00
Término: 13/09/2022
13:30
A partir de
R$ 3.843.430,00
UÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
RETIFICAÇÃO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM EPÍGRAFE em que BANCO BOCOM BBM S.A. move em face de ALESSANDRO PASCOLATO, SANTACONSTANCIA TECELAGEM LTDA, na forma abaixo. Processo nº 0103332-77.2020.8.19.0001. Ao Dr. Sergio Wajzenberg Juiz Titular de Direito na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores ALESSANDRO PASCOLATO, SANTACONSTANCIA TECELAGEM LTDA, que no dia 12 (doze) de setembro de 2022, com início às 13:00hs e com término 13:30hs, será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação (R$4.650.000,00), pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, e/ou Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 sala 812, Centro, CEP.: 20010-170, leilão este que se realizará de forma online no site www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado e avaliado as fls. 733, 1303, 1340/1342, 1364, 1368, descrito como segue: casa residencial com 4 pavimentos (salões, quartos, suíte, jardim, banheiros, cozinha, varandas terraço, loft, área de serviço), com área edificada de 304m² (IPTU), de frente e com bela vista para Baía de Guanabara e apresentando bom estado exterior, situada em bairro residencial servido por melhoramentos e serviços públicos, próxima às praias da Urca e da Praia Vermelha, localizada à Av. Portugal, nº 644, Urca, devidamente registrada, dimensionada e caracterizada no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 46.111 e pela inscrição municipal de nº 0.201.985-9 (IPTU), avaliada pelo Perito Avaliador Ivan Cavalcante (CRECI RJ 53518) com homologação judicial (fl. 1368) no valor de R$4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), sem ressalvas, considerando pesquisa de imóveis similares na região, idade do imóvel, estado de conservação do imóvel, vizinhança, transportes no local, estacionamento, segurança e vista. Não constam débitos de IPTU e de FUNESBOM. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 13 (treze) de setembro de 2022 no mesmo local e horário, pela oferta igual ou acima do valor da avaliação (leia-se: valor igual ou superior a R$3.843.430,89), de acordo com o art.886, V, do CPC/2015. Consta no 3º RGI IMÓVEL: Prédio situado na Av. São Sebastião nº 644 e terreno que é foreiro ao domínio da União, medindo 11,00m de frente, 12,67m do lado direito, normal a frente, 13,22m do lado esquerdo, normal a frente e 11,55m nos fundos por 3 alinhamentos, sendo um de 6,00m, normal ao lado direito, outro de 5,00m, normal ao lado esquerdo e o 3º de 0,55m normal as extremidades dos dois alinhamentos anteriormente referidos, confrontando ao lado direito com o lote 215, onde existe o prédio 654 da Av. Portugal, do lado esquerdo com o lote 213, onde existe o prédio 634 da mesma Avenida e nos fundos com o lote 214 bis, onde existe o prédio 75 da Rua Marechal Cantuária. (...). AV-1 M.46.111:. AV-2 M. 46.111- CANCELAMENTO DE 50% DO USUFRUTO: ... AV-3 M. 46.111 – CANCELAMENTO DE 50% DO USUFRUTO: ... AV-4 M-46.111-RETIFICAÇÃO DAMATRICULA: De acordo com o §1º do Artº 213 da Lei 6.015, fica retificada a matrícula para tornar certo que o prédio ali referido situa-se na Avenida Portugal, e não como constou da mesma. - Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 1994. R-5 M-46.111: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO: ... AV-6 M-46.111: INSCRIÇÃO E CL: ... R-7 M-46.111- COMPRA E VENDA:. AV-8 M-46.111 – CONSIGNAÇÃO (EXCLUSÃO DE COMUNHÃO): ... AV-9 M- 46.111- PACTO ANTENUPCIAL: ... R-10 M- 46.111 – PROMESSA DE VENDA:. AV-11 M-46.111 – PACTO ANTENUPCIAL: ... AV-12 M-46.111 -CASAMENTO: ... AV-13 M-46. 111 – RESCISÃO DA PROMESSA DE VENDA: ... R-14 M-46.111 -COMPRA E VENDA: (Protocolo nº 182.439 de 25/05/2000) De acordo com a escritura de 27/04/2000, do 14º ofício de Notas da Comarca de São Paulo – SP, (Lº 1884, fls. 145), e escritura declaratória de 07-06-2000, do mesmo ofício, Ana Maria de Carvalho Ewald Rasmussen, brasileira, psicóloga, portadora da carteira de identidade RG nº 01106945-7/IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 510.525.207-15, assistida de seu marido, com quem é casada pelo regime da comunhão de bens, Jeans Ewald Rasmusse, dinamarquês, professor, portador da carteira de identidade RNE nº W583507/J, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 465.100.367-20, residentes e domiciliados nesta cidade, vendeu o imóvel desta matricula pelo preço de R$150.000,00, a ALESSANDRO PASCOLATO, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 2.840.213 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 000.571.008-10, residente e domiciliado em São Paulo/SP. Imposto de transmissão pago em 19-04-2000, pela guia nº 649.473, no valor de R$8.024,09, à Secretaria Municipal de Fazenda. Rio de janeiro, 28 de junho de 2000. R-15 M-46.111 – ARRESTO: (Protocolo nº 344.666 de 23/07/2020). TÍTULO ELETRÔNICO: ofício nº 243/2020/OF datado de 23/07/2020, da 2ª Vara Cível desta cidade, e Termo de Arresto, hoje arquivados. JUIZ: Dr. Sergio Wajzenberg. VALOR DA DÍVIDA: R$4.940.464,83. EXEQUENTE: BANCO BOCOM BBM S/A. EXECUTADO: ALESSANDRO PASCOLATO, inscrito no CPF sob o nº 000.571.008-10; E OUTROS. PROCESSO Nº 0103332-77.2020.8.19.0001. DEPOSITÁRIO: O executado. Rio de janeiro, 12 de agosto de 2020. AV-16 M-46.111 – EXISTENCIA DE AÇÃO: (Protocolo nº 344.932 de 11/08/2020). De acordo com o Requerimento de 15/07/2020, hoje arquivado, e com base na Decisão de 01/07/2020 da MM. Juíza de Direito Dra. Lúcia Caninéo Campanha da 6ª Vara Cível de São Paulo/SP, hoje arquivados, fica averbada nesta matricula, que consta em trâmite na 6ª Vara Cível do foro Central Cível de São Paulo/SP, a ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 1055643-19.2020.8.26.0100, distribuída no dia 01/07/2020, em que são partes: parte autora/exequente: BANCO SAFRA S/A, CNPJ número 58.160.789/0001-28, e como parte ré/Executada: SANTA CONSTANCIA TECELAGEM LTDA, CNPJ nº 61.105.474/0001-92; e, ALESSANDRO PASCOLATO, CPF 000.571.008-10. Valor da causa: R$10.922.722,67. Rio de janeiro, 31 de agosto de 2020. AV17 M-46.111 – EXISTENCIA DE AÇÃO: (Protocolo nº 346.153 de 16/10/2020). De acordo com Requerimento de 26/08/2020 e Certidão de 18/08/2020, hoje arquivados, fica averbada nesta matrícula, que foi distribuída no dia 30/07/2020 e admitida em juízo, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº1067967-17.2020.8.26.0100, à 27ª Vara Cível de Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, em que são partes: Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 (Exequente), e Alessandro Pascolato, CPF 000.571.008-10 (Executado), cujo valor da causa é R$1.013.965,59. Rio de janeiro, 03 de novembro de 2020. R-18 M-46.111 – PENHORA: (Protocolo nº 346.281 de 22/10/2020). TÍTULO ELETRONICO: Certidão datada de 22/10/2020, do 8º ofício Cível da Comarca da São Paulo/SP, (Auto ou termo de Penhora de 22/10/2020), hoje arquivada. VALOR DA DÍVIDA: R$8.916.740,36. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42. EXECUTADO: ALESSANDRO PASCOLATO, CPF nº 000.571.008-10. NATUREZA DO PROCESSO: Execução Civil – número de ordem: 1046782-44.2020. (Protocolo de penhora online: PH000340863). DEPOSITARIO: Alessandro Pascolato. Rio de janeiro, 28 de dezembro de 2020. AV-19/ M-46.111 – PENHORA: (Protocolo nº 347.909 de 11/01/2021. TÍTULO ELETRONICO: Termo de Penhora datado de 07/01/2021, da 2ª Vara Cível, hoje arquivado. JUIZ (A): Dr. Sergio Wajzenberg. VALOR DA DÍVIDA: R$3.527.768,50. EXEQUENTE: BANCO BOCOM BBM S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 15.114.366/0002-40; EXECUTADOS: 1) ALESSANDRO PASCOLATO, inscrito no CPF sob o nº 000.571.008-10; e, 2) SANTACONSTANCIA TECELAGEM LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 61.105.474/0001-92; PROCESSO: nº 0103332-77.2020.8.19.0001. Rio de janeiro, 29 de janeiro de 2021. R-20 M.4 - ARRESTO: (Protocolo nº 349.148 de 22/03/2021). TÍTULO ELETRÔNICO: Decisões de 01/07/2020 e 08/09/2020 da 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP e Requerimento de 16/03/2021, hoje arquivados. JUÍZA: Dra. Lúcia Caninéo Campanhã. VALOR DA DÍVIDA: R$10.922.722,67 (incluindo outros imóveis). AUTOR: BANCO SAFRA S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28; RÉUS: 1) SANTA CONSTANCIA TECELAGEM LTDA, CNPJ Nº 61.105.474/0001-92; e, 2) ALESSANDRO PASCOLATO, CPF 000.571.008-10; PROCESSO: nº 1055643-19.2020.8.26.0100. DEPOSITARIO: ALESSANDRO PASCOLATO, CPF 000.571.008-10. Rio de janeiro, 17 de maio de 2021. AV. 21 M-46.111 – CONVOLAÇÃO DE ARRESTO EM PENHORA: (Protocolo nº 349.148 de 22/03/2021). Por decisão datada de 08/09/2020 da MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, Dra. Lúcia Caninéo Campanhã, hoje arquivada, o arresto objeto do R-20 foi convolado em penhora, nos autos da ação movida pelo BANCO SAFRA S/A, em face de SANTA CONSTANCIA TECELAGEM LTDA E OUTRO (Processo nº 1055643-19.2020.8.26.0100). Rio de janeiro, 17 de maio de 2021. R-22 M-46.111 – PENHORA: (Protocolo nº 352.249 de 12/08/2021) TÍTULO ELETRÔNICO: Decisão datada de 30/07/2021, da 27ª vara Cível da Comarca de São Paulo, SP, hoje arquivada. JUIZ: Dr. Vitor Frederico Kumpel. VALOR: R$1.127.520,26. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: ALESSANDRO PASCOLATO, CPF nº 000.571.008-10; PROCESSO DIGITAL: nº1067697-17.2020.8.26.0100 – CLASSE – ASSUNTO: Execução de Título Extrajudicial – Contratos Bancários. DEPOSITÁRIO: O executado. Rio de janeiro, 01 de setembro de 2021. AV-23 M-46.111 – ADITAMENTO AO R-22: (Protocolo nº 355.007 de 08/12/2021). TÍTULO ELETRÔNICO: De acordo com a Certidão de Penhora datada de 07/12/2021, hoje arquivada, fica aditado o R-22, para constar que a data do Termo de Penhora é de 28/01/2021. Rio de janeiro, 16 de fevereiro de 2022. CERTIDAO COM PROTOCOLO(S) PENDENTE(S): Certifico e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica da matricula a que se refere, extraída nos termos do artº 19, parágrafo primeiro da Lei 6.015 de 1973, dela constando os eventuais ÔNUS que recaiam sobre o imóvel, bem como as citações de ações reais, pessoais e reipersecutórias. Certifico, ainda, que encontra(m)-se prenotado(s) para registro e/ou averbação o(s) seguinte(s) protocolo(s) Prot. 351342 - Natureza: PENHORA - Apresentante: 8 Vara Cível de Guarulhos SP, Data: 07/07/2021, Posição: Pend.Financeira. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, conforme pronunciamento judicial (fl.1.543), far-se-á a vista e de imediato (no prazo de 24 horas da realização da praça), o preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, em conta judicial vinculada à execução, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, as quais serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022. Eu, Valmir Ascheroff de Siqueira, _________ Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Sergio Wajzenberg, MMO Dr. JUIZ _________________.