JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos AÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS em que CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU move em face de ESPOLIO DE LEON CEZAR CHEBAR E CILA CHEBAR, Processo nº 0032566-29.2002.8.19.0001. A Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza Titular da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores ESPOLIO DE LEON CEZAR CHEBAR que no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2025, 2º Imóvel com início às 11:10 horas e com término as 11:15horas. IMÓVEL 02: Direito e Ação - Rua João Afonso nº 49, Apto. 109 – Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício de Registro de Imóveis, sob matrícula nº12090 e na inscrição municipal de nº1214047-1 (IPTU), idade: 1976, área edificada de 31m², conforme fotocópias da Certidão que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. TRATA-SE DE AVALIAÇÃO INDIRETA. JUSTIFICATIVA: Avaliação Indireta em observância aviso nº 02/2016 da CCM/VCIV, datada de 06 de abril de 2016 e Artigo 419 do Código de Normas da CGJ. Compareci ao local da diligência na data de 01/12/2022, às 11:00h, onde fui informado pelo porteiro, Sr. Darlan Monteiro, que o imóvel se encontrava fechado e vazio há aproximadamente 01(um) ano. EDIFÍCIO: Prédio no alinhamento da via pública, natureza residencial, condomínio denominado “Edifício Marília de Dirceu”, com fachada em pastilhas, portão de entrada de ferro. Prédio com 154 apartamentos divididos em dois blocos, quatro elevadores, garagem, portaria 24 horas. DA REGIÃO: Área encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, diversas linhas de ônibus que servem o bairro, táxis, transporte de aplicativos, estação de metrô de superfície e amplo comércio. Assim, ante as pesquisas levadas a efeito na região para tomada de preço de imóveis semelhantes ao avaliando, considerando-se a sua localização, dimensões, área construída e características, padrão do logradouro, idade, AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito, em R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022. Constam débitos de IPTU no valor de R$14.543,87, constam débitos de FUNESBOM no valor de R$265,47 e débitos condominiais no valor de R$408.542,96. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 18 (dezoito) de março de 2025 no mesmo local e horário, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. Consta no RGI 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: IMÓVEL 02: CERTIFICO: que revendo os livros deste Ofício desde 31 de dezembro de 1926 até hoje, deles, no livro 3-CK nº 49259 fls.235, consta transcrito em nome de HÉRCULES IMOVEIS S.A., com sede nesta cidade , o terreno onde existiu a casa 49 da rua João Afonso designado por lote UM do PA.17.059 modificativo do de nº 16.567 medindo na totalidade: 42,75 m de frente para a rua João Afonso; 44,79m nos fundos, confrontando com os prédios 178,196 e 214 da rua Viúva Lacerda; 51,45m pela direita em três segmentos de 25,65m mais 4,65m mais 21,15m, o 2º dos quais alargando o terreno ,confrontando com os prédios 41 da rua João Afonso e 160 da rua Viúva Lacerda, e, 46,80m pela esquerda, confrontando com o prédionº5l da rua João Afonso; adquirido por compra feita aos espólios de Adelaide Castilhos do Espirito Santo Freitas e Lafayette Cavalcante de Freitas, conforme escritura de 12 de maio de 1972 lavrada em notas do 6º Oficio, desta cidade (livro 2418) fls. 32v), registrada em 29 de maio de 1973. O foro que pesava sobre o terreno acima descrito foi remido pela antiga Prefeitura do Distrito Federal, nos termos do certificado de remição de foro expedido em 01.02.1947 e transcrito em 14 de julho de 1947 no livro 3-AJ nº12.029 fls.33. Consta averbado em 11.11.1975, nos termos de documentos arquivados neste Cartório, que no terreno acima descrito foi constituído em um edifício sob o nº49 da rua João Afonso, cujo o habite-se foi concedido em 11 de agosto de 1975, do qual faz parte, dentre outros, o apartamento de nº109, com a fração ideal de 32/7602 do terreno. Não consta pesar sobre referido imóvel hipoteca ou outros ônus, bem como citações de ações reais e reipersecutórias. Dou fé. Rio de Janeiro 01 de junho de 2021. As certidões transcritas e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Por determinação do agravo nº 0057279-36.2023.8.19.0000 os imóveis de forma livre e desembaraçada ao arrematante. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Eu, __________________ Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MMA. DRA. LINDALVA SOARES SILVA.