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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ

EDITAL Nº 510012648832

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01643200520174025101, em que é Exequente a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias  08/05/2024 (1ª hasta) e 15/05/2024 (2ª hasta), 12/06/2024 (1ª hasta) e 19/06/2024 (2ª hasta),  03/07/2024 (1ª hasta) e 10/07/2024 (2ª hasta), 14/08/2024 (1ª hasta) e 21/08/2024 (2ª hasta), 18/09/2024 (1ª hasta) e 09/10/2024 (2ª hasta), 13/11/2024 (1ª hasta) e 03/12/2024 (2ª hasta) para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.  IMÓVEL: Escritório 3121 do 31º pavimento do Edificio na Av. Rio Branco, 156 e a fração de 382/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 14300-2AH  do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Sala 3119 do Edificio na Av. Rio Branco, 156 e a fração de 330/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a Rua Bittencourt Silva, a esquerda com a Praça do Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 38802 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Sala 3118 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 344/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 18192-2AJ  do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Sala 3117 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 337/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 18191-2Al  do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Sala 3115 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 344/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m pelo lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado de Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 35.859 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Sala 3123 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 486/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Matricula 19324-2AM do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Sala 3126 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 486/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Matricula 1919-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).  Escritório 3122 do Edifício na Avenida Rio Branco n 156, na freguesia de São José, e a fração de 441/1.000.000 do terreno, que mede 62,77m de frente pela Av. Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m de testada pela rua Bittencourt da Silva. Matricula 19323-2-AL do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Escritório 3228 do Edifício na Avenida Rio Branco n 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal 323/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 78,09m do lado direito, 82,36m do lado esquerdo e 43,00m nos fundos, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 34679 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 03vfef@jfrj.jus.br. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.