Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:

AO DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA  JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 04(quatro) de fevereiro de 2025 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação do qual serão descontados do valor dos possíveis débitos anteriores ao leilão e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 18(dezoito) de fevereiro de 2025 as 11:00 horas com após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo, com o adquirente arcando com os valores dos possíveis débitos. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 02 de maio de 2023 para cobrança de dívida de R$ 28.560,18(vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais e dezoito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705). PROC nº 0101391-16.2016.5.01.0056 - RTE CARLOS EMÍLIO RODRIGUES DE LIMA(Adv. Cláudio Almeida Lopes OAB/RJ 166487); RDO: COSAPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME(Adv. Flavia Nunes Tavares Machado OAB/RJ 100477); PAPA GUI DUE PIZZARIA, BAR  RESTAURANTE LTDA-ME(Adv. Flavia Nunes Tavares Machado OAB/RJ 100477); IGNACIO DAVID CRISTOBO(sem advogado nos autos); JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA(sem advogado nos autos); REBECA MONTEIRO LEMOS(Adv. Marcos Barbosa Cavalcante Junior OAB/RJ 180398); DIOGO NUNES TAVARES MACHADO(sem advogado nos autos); TERCEIRO INTERESSADO: IGNACIO DAVID CRISTOBO; TERCEIRO INTERESSADO: JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA; TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO NUNES TAVARES MACHADO; TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES – Bens: Apartamento localizado na Rua Alfredo Ceschiatti, 100, bloco 2, unidade 109, Jacarepaguá, nesta comarca, inscrito na matrícula n. 229.846, conforme cópia de certidão expedida pelo 9.^o Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, e determinação no mandado judicial. O condomínio residencial tem piscina, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia. Avaliado em R$ 550.000,00(quinhentos e cinquenta mil reais). CONFORME DESPACHO NO ID 9541B0 SERÁ LEVADO A LEILÃO PELO VALOR DE 50% (cinquenta por cento). IMÓVEL: Matrícula 229.846: APARTAMENTO 109 do bloco 02 – EDIFÍCIO PORTOFINO do empreendimento “RESIDENCIAL GENOVA”, a ser construído com o nº 100 pela Rua E, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUA, e a correspondente fração ideal de 0,003522 do respectivo terreno, designado por lote 04 do PAL 43.643, que mede em sua totalidade 87,50m de frente para a Rua E, 87,50m nos fundos pela  ciclovia, a direita, confrontando com o lote 02, mede 41,50m mais 37,00m alargando o terreno, mais 41,50m aprofundando o terreno e a  esquerda, confrontando com o lote 06, mede 41,50m, mais 37,00m estreitando o terreno, mais 41,50m aprofundando o terreno. – INSCRIÇÃO NO FRE Nº 1.871.435-2(MP) e CL nº 20.193-9. AV 03 CONSTRUÇÃO: Pelo requerimento de 13.03.2000 prenotado em 13.03.2000, com o nº 774.304 as fls 25 do livro 1-ED, instruído por certidão da SMU nº 010481 de 10.03.2000, fica averbado que o apartamento objeto desta matrícula foi construído e teve habite-se em 10.03.2000. RJ, 13/04/2000. R-05 COMPRA E VENDA: Pelo mesmo título da AV 04 a CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, antes qualificada, vendeu o imóvel a MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES, administrador e sua mulher REBECA MONTEIRO LEMOS, economista, brasileiros, casados pelo regime da separação de bens, na vigência da Lei 6515/77, conforme o pacto antenupcial, identidade com os números 08070167-5 e 06669983-6 do IFP, CPD com os números 002.234.497-76 e 013.727.457-26, residentes e domiciliados nesta cidade. RJ, 08/06/2000. AV 07 PACTO ANTENUPCIAL: Pelo requerimento de 31.05.2000, prenotado em 31 de maio de 2000, com o número 784.441 as folhas 91 do livro 1-EE, MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E REBECA MONTEIRO LEMOS, estabeleceram para o seu casamento o regime da separação de bens, conforme escritura de 15.05.1995, do 4º Ofício, Livro 2348, folhas 78, registrada com o número 4704 no Registro Auxiliar em 19.08.1996. RJ, 08/06/2000. AV 08 CASAMENTO: Pelo requerimento citado na AV 07, instruído com a certidão MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES contraiu núpcias com REBECA MONTEIRO LEMOS, que continuou a assinar-se REBECA MONTEIRO LEMOS, pelo regime da separação de bens, conforme averbação número 01 no Registro Auxiliar número 4704 em 19.08.1996. AV 10 RECONHECIMENTO DE LOGRADOURO: Pelo requerimento de 16.08.2001, prenotado em 16.08.2001, com o nº 842.076 as folhas 70v do livro 1-EM, instruído pela certidão nº 7555/01, de 15.08.2001, da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbado o RECONHECIMENTO DE LOGRADOURO ocorrido através do decreto nº N-19540 de 02.02.2001, pelo qual a Rua Alfredo Ceschiatti(escultor), foi antes conhecida como Rua E do PAL número 39024. RJ, 26/09/2001. AV 12 INDISPONIBILIDADE: 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 01010048420185010038. AV 13 INDISPONIBILIDADE: 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 01000817820195010020. AV 14 INDISPONIBILIDADE: 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 01018087920175010008. AV 15 RETIFICAÇÃO: Com base no artigo 213 da lei 6015/73 e de acordo com documentação arquivada, fica averbada a RETIFICAÇÃO as averbações 12 a 14, para constar que as INDISPONIBILIDADES são, cada uma, de ½ do imóvel. RJ, 19/04/2023. AV 16 INDISPONIBILIDADE DE ½ DO IMÓVEL: 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 01015602420175010070. AV 17 INDISPONIBILIDADE DE ½ DO IMÓVEL:56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 0101391-16.2016.5.01.0056. R-18 PENHORA DE 1ª GRAU DE 1/2: 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 0101391-16.2016.5.01.0056. AV 19 INDISPONIBILIDADE DE 1/2: 16ª Vara do Trabalho de Goiânia – processo nº 00103212520205180016. AV 20 INDISPONIBILIDADE DE 1/2: 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01018945320175010007. Constam Penhoras E/Ou Hipotecas E/Ou Recurso E/Ou Processo Pendente Sobre O Referido Imóvel. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão.  Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, ÁLVARO CARNEIRO PINTO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2024.