JUÍZO DE DIREITO DA 06ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que MIGUEL JAMIL CHADUD move em face de ESPÓLIO DE VIRGILIO BEZERRA LEMOS e MARIA SIRLENE DO A. LEMOS, na forma abaixo. Processo nº 0003430- 30.2011.8.19.0208. A Dra. Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza Titular de Direito da 06ª Vara Cível da Regional do Méier, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores ESPÓLIO DE VIRGILIO BEZERRA LEMOS e MARIA SIRLENE DO A. LEMOS que no dia 06 (seis) de novembro 2025, com início às 11h05min e término às 11h15h, por valor igual ou acima da avaliação. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no mesmo dia 06 (seis) de novembro de 2025 no mesmo local com início às 11:20h e com término as 11:30horas, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015, será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP 20010-170, devidamente inscrito na JUCERJA número 116, leilão este que se realizará na forma online no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado em fls. 182 e avaliado as fls. 301, 303 e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: O imóvel refere-se a uma casa identificada pelo nº 608, que se encontra localizada à Rua Carlos Isidro no bairro dos Bancários na Ilha do Governador. Rio de Janeiro/RJ. Construção em padrão mediano, no recuo da via pública, de ocupação residencial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria, com dois pavimentos, coberto por Laje e telhas, revestido externamente por argamassa com pintura aparente, possuindo em sua fachada janelas em esquadrias de alumínio, com seu respectivo terreno completamente murado, contendo em sua parte frontal 01 portão de garagem em madeira. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 11º Ofício de Registro Geral de imóveis, sob a matrícula nº 88.499 e conforme dados constantes no espelho do IPTU consultado: terreno, frente, área total 360M², inscrição imobiliária: 1911663-1. Vale ressaltar que não constam averbações de numeração e nem de edificações. Neste sentido AVALIO INDIRETAMENTE O IMÓVEL ACIMA em sua totalidade em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 6.562,65, possíveis débitos de Funesbom serão informados até a data do leilão. Consta no 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – Matrícula nº 88499A IMÓVEL: Lote 3 do P.A nº 40.830, de quinta categoria, com frente para a Rua Carlos Ilidro, na Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, medindo 17,80m de frente pela Rua Carlos Ilidro; 15:00m nos fundos, 20,50m à direita e 28,50m à esquerda, confrontando à direita com o lote 1 do mesmo PA, onde existe o prédio nº 266 da Rua Marques de Muritiba, à esquerda com o prédio nº 294 da Rua Marquês de Muritiba, e nos fundos com o lote 2 do mesmo PA. Não figurando no referido PAL área de recuo ou investidura. Inscrição n° CL. Proprietária: LIBERTY DE MOURA CAMPOS, brasileira, desquitada, de prendas domésticas, inscrita no CPF sob o nº 440.099.177-68, residente e domiciliada nesta cidade. Título de Propriedade: Livro 3-AP, nº 24.656, fl. 132 e Matrícula n° 88.452, deste Cartório. R.1-88499A/PROMESSA DE VENDA: (Protocolo n° 236016 de 13/12/1990). De acordo com a escritura de 31 de janeiro de 1989, lavrada em notas do 8º Ofício, desta cidade (Livro SG. 078, fls. 68, ato n° 50) e escritura de 05/11/1990, das mesmas notas (Livro SG.091, fls. 52vº, ato n° 49), a proprietária, qualificada na matricula, prometeu vender o imóvel pelo preço de NCz$93.500,00, pagável na forma do título, a VIRGÍLIO BEZERRA LEMOS, brasileiro, militar, casado pelo regime de comunhão de bens com MARIA SIRLENE DO AMARAL LEMOS, portador do CIC nº 097.216.817-68, residente e domiciliado nesta cidade, sendo o contrato em caráter irrevogável e irretratável, com imissão e posse. Rio de janeiro, 21 de dezembro de 1990. R.2- 88499A/COMPRA E VENDA: (Protocolo nº 235723 de 03/12/1990) De acordo com a escritura de 05 de novembro de 1990, lavrada em notas do 8º ofício, desta cidade (Livro S.G 091, ato nº 48), a proprietária qualificada na matrícula, vendeu o imóvel pelo preço de Cr$3.500,00, a VIRGILIO BEZERRA LEMOS, já qualificado no R.1. O imposto de transmissão foi pago em 16 de outubro de 1990. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1990. AV.3-88499ª/ANOTACÃO DE AÇÃO (ARTIGO 615-A - CPC): (Protocolo n° 520834 de 11/02/2011) De acordo com o requerimento de 11/02/2011 e Certidão expedida em 10.02.2011, 6ª Vara Cível Regional do Méier/RJ, hoje microfilmados, fica averbada a distribuição da Ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, referente ao Processo nº 0003430- 30.2011.8.19.0208, em trâmite na Vara supracitada, onde figuram como autor: Miguel Jamil Chadud e como Réu: Gleison Amaral Lemos, Virgílio Bezerra Lemos e Maria Sirlene do A. Lemos, sendo de R$35.866,14 o valor da causa. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2011. AV.4-88499A/RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA: A presente matrícula foi renovada nesta data, conforme faculta o artigo 463 § 1º c/c 683, inciso I, alínea a da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de janeiro. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. R.5- 88499A/PENH0RA: (Protocolo nº 570287 de 24/04/2014) Por determinação do MM(a) Juiz (a) de Direito da 6ª Vara Cível Regional do Meier/ RJ, Dr(a). Maria Aparecida Silveira de Abreu, contida na Certidão dos Autos de 24/03/2014, e Termo de Penhora, Avaliação e Depósito de 24/03/2014, hoje microfilmados, fica o imóvel desta matrícula PENHORADO "face Ação de Execução de Título Extra Judicial (Processo n° 0003430-30.2011.8.19.0208), movida por MIGUEL JAMIL CHADUD, brasileiro, engenheiro, divorciado, CPF n° 391.959.997-34, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP em face de ESPÓLIO DE VIRGILIO BEZERRA LEMOS, em garantia de uma dívida de R$116.617,85; figurando como Depositário o executado acima mencionado. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. AV.6-148881/JUSTIFICATIVA DE ABERTURA DE MATRÍCULA: A presente matrícula foi aberta em virtude da atualização da numeração da matrícula nº 88.499-A (hoje encerrada). Base legal: Provimento nº 89 de 18/12/2019 c/c Provimento nº 143 de 25/04/2023, ambos do Conselho Nacional de Justiça/CNJ. Rio de janeiro, 22 de agosto de 2015. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Fica ciente ao arrematante que em caso de desistência sem que haja erro constatado pelo juízo do leiloeiro não será devido a reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2025. Eu, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Maria Aparecida Silveira de Abreu _________________ Dra. Juíza.