1º Data
21/03/2017
11:00
Lance inicial
R$ 700.000,00
2º Data
28/03/2017
11:00
Lance inicial
R$ 350.000,00
INTIMEM-SE AS PARTES, COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS. POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 889 DO NCPC, O EXECUTADO TERÁ CIÊNCIA DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO. CUMPRIDO, EXPEÇA-SE O EDITAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887 DO CPC. CONSIDERANDO O ATO Nº10/GCGJT DE 18 DE AGOSTO DE 2016 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA TRABALHO. AO DETERMINAR A ALIENAÇÃO DO BEM, DEVERÁ O MAGISTRADO FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EDITAL, ALÉM DOS REQUISITOS DO ART. 886 DO CPC, A ISENÇÃO DO ARREMATANTE/ALIENANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS IMÓVEIS, E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, OU A CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SALVO QUANDO CONSTE DO TITULO A PROVA DE SUA QUITAÇÃO, SEJA EM HASTA PÚBLICA OU EM ALIENAÇÃO PARTICULAR, ESTEJAM OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). Condições da praça: pagamento a arrematação será a vista com a adição de 5% de comissão ao leiloeiro.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
AO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de março de 2017, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(vinte e oito) de março de 2017, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 01 de abril de 2014, para cobrança de dívida R$ 36.113,73(trinta e seis mil cento e treze reais e setenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0065500-13.2005.5.01.0025 RTOrd. RTE: GREICE DAIANA GOMES(Adv. Jose Dias Ferreira OAB/RJ 68420D) - RDO: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME(sem advogado nos autos); CARMEN LUCIA DE SOUZA LOUREIRO(sem advogado nos autos); MAURICIO DA CONCEICAO BOYD(Adv. Reinaldo Correa Mattos OB/RJ 70779D). BEM(S): IMÓVEL SITO A RUA GUAPIMIRIM, Nº 400 CASA 03 E A FRAÇÃO 23/560 DO TERRENO COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, CONFORME CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES DESCRITO NA CERTIDÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS. INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1924192-6, COM METRAGEM DE 87 METROS QUADRADOS ATÉ A PRESENTE DATA CONSTAM DÉBITOS DE IPTU DE R$ 2.250,00 APROXIMADAMENTE. ATÉ 01/12/2016 CONSTAVAM DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA RELATIVOS AOS EXERCICIOS: 2012 E 2013. HÁ NO LOCAL UM PRÉDIO DE 02 PAVIMENTOS COMPOSTO POR 02 SALAS, 04 QUARTOS, VARANDA, 03 WC, TERRAÇO COM PEQUENA PISCINA E WC, COZINHA E ÁREA DE SERVIÇO QUE AVALIO EM R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS). INTIMEM-SE AS PARTES, COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS. POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 889 DO NCPC, O EXECUTADO TERÁ CIÊNCIA DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO. CUMPRIDO, EXPEÇA-SE O EDITAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887 DO CPC. CONSIDERANDO O ATO Nº10/GCGJT DE 18 DE AGOSTO DE 2016 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA TRABALHO. AO DETERMINAR A ALIENAÇÃO DO BEM, DEVERÁ O MAGISTRADO FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EDITAL, ALÉM DOS REQUISITOS DO ART. 886 DO CPC, A ISENÇÃO DO ARREMATANTE/ALIENANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS IMÓVEIS, E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, OU A CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SALVO QUANDO CONSTE DO TITULO A PROVA DE SUA QUITAÇÃO, SEJA EM HASTA PÚBLICA OU EM ALIENAÇÃO PARTICULAR, ESTEJAM OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). Condições da praça: pagamento a arrematação será a vista com a adição de 5% de comissão ao leiloeiro. Valor a ser depositado em 24 horas. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de janeiro de 2017.
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